TERMO ADITIVO · REGISTRO ES000145/2026
Vigência de 01/03/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 15/04/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR018356/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 15/04/2026.
Altera o instrumento ES000151/2025.
Categoria: Oficiais, Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de Móveis de madeiras, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas, Laminados, Aglomerados, Chapas de Fibras de Madeiras, Móveis de Junco, Vime, Vassouras, Cortinado, Estofado, Escovas e Pincéis
Partes
- SIND OF MARCENEIROS TRAB IND MOVEIS MAD SERRARIAS CARPINTARIAS TANOARIAS MAD COMP LAM AGLORMERADOS C F M M J VIME VAS CORT EST ESC PIN ESTADO ESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 30.688.840/0001-50
- SINDIMOL - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E DO MOBILIARSindicato patronal · CNPJ 27.563.147/0001-46
Abrangência
Abrangência3 municípios de ES
CategoriaOficiais, Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de Móveis de madeiras, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas, Laminados, Aglomerados, Chapas de Fibras de Madeiras, Móveis de Junco, Vime, Vassou…
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- Jaguaré/ES
- Linhares/ES
- Rio Bananal/ES
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais, Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de Móveis de madeiras, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas, Laminados, Aglomerados, Chapas de Fibras de Madeiras, Móveis de Junco, Vime, Vassouras, Cortinado, Estofado, Escovas e Pincéis , com abrangência territorial em Jaguaré/ES, Linhares/ES e Rio Bananal/ES .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“A partir de 1º de março de 2026, o PISO SALARIAL da categoriana indústria moveleiraserá de:”
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A partir de 1º de março de 2026, o PISO SALARIAL da categoriana indústria moveleiraserá de: FUNÇÃO REAJUSTE Projetistas, Técnicos e Encarregados R$3.049,00 Marceneiro A R$ 2.933,00 Marceneiro B R$ 2.561,00 Oficial da indústria R$ 2.320,00 Meio oficial da indústria R$ 2.117,00 Carregador R$ 1.993,00 Aux. de projetista R$ 1.993,00 Auxiliar adm R$ 1.933,00 Aux. de produção R$ 1.879,00 Vigia R$ 1.879,00
Reajuste salarial
“Fica assegurado a todos os trabalhadores a partir de 01 de março de 2026 que percebam salários superiores ao Piso Salarial admissional o índice de 6% (seis por cento) , a ser aplicado sobre os salários vigentes no mês de fevereiro 2026 .”
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Fica assegurado a todos os trabalhadores a partir de 01 de março de 2026 que percebam salários superiores ao Piso Salarial admissional o índice de 6% (seis por cento) , a ser aplicado sobre os salários vigentes no mês de fevereiro 2026 .
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Fica consignado que, a partir de 1º de março de 2026, o valor previsto na Cláusula Décima Segunda – Cartão Alimentação da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027 passa a ser de R$ 300,00 (trezentos reais) , aplicando-se, ainda, o reajuste de 12% (doze por cento) para as empresas que já concedem valor superior ao mínimo estabelecido.”
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Fica consignado que, a partir de 1º de março de 2026, o valor previsto na Cláusula Décima Segunda – Cartão Alimentação da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027 passa a ser de R$ 300,00 (trezentos reais) , aplicando-se, ainda, o reajuste de 12% (doze por cento) para as empresas que já concedem valor superior ao mínimo estabelecido. Parágrafo Único – Permanecem inalteradas e plenamente vigentes todas as demais disposições constantes da Cláusula Décima Segunda da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027, inclusive quanto à forma de concessão, comprovação e natureza indenizatória do benefício.
Contribuições ao sindicato
“Para o exercício de 2026, os descontos previstos na Cláusula Trigésima Sexta da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027 ocorrerão nos meses de abril de 2026 , no percentual de 3% (três por cento) , e outubro de 2026 , no percentual de 2% (dois por cento) , ambos incidentes sobre o menor salário da categoria”
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Para o exercício de 2026, os descontos previstos na Cláusula Trigésima Sexta da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027 ocorrerão nos meses de abril de 2026 , no percentual de 3% (três por cento) , e outubro de 2026 , no percentual de 2% (dois por cento) , ambos incidentes sobre o menor salário da categoria, observadas as demais condições, prazos de recolhimento e disposições estabelecidas na cláusula originária. Parágrafo único: Ficam as empresas obrigadas a proceder ao desconto da Contribuição Assistencial Negocial de todos os empregados que não apresentarem oposição no prazo de 10 (dez) dias contados da assinatura do presente Termo Aditivo, sendo vedado promover, incentivar ou intermediar manifestações de oposição, bem como coletá-las ou encaminhá-las em nome dos empregados, sob pena de caracterização de prática antissindical, nos termos da legislação vigente.
Férias
“As férias coletivas somente poderão ser concedidas por período mínimo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 134 da CLT, mediante acordo coletivo específico homologado pelo Sindicato Profissional, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias”
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As férias coletivas somente poderão ser concedidas por período mínimo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 134 da CLT, mediante acordo coletivo específico homologado pelo Sindicato Profissional, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, devendo a empresa, ainda, proceder ao respectivo protocolo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, sob pena de nulidade da concessão. Parágrafo Primeiro: O acordo de férias coletivas deverá conter, obrigatoriamente, a relação nominal dos empregados abrangidos, com nome completo, função, data de admissão, CPF e assinatura , observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), para fins exclusivos de controle sindical e cumprimento desta Convenção. Parágrafo segundo: As férias coletivas poderão ser concedidas em até 2 (dois) períodos anuais, observado o disposto na legislação vigente, sendo facultada a conversão de até 1/3 (um terço) em abono pecuniário, devendo a empresa, quando solicitada pelo Sindicato Profissional, comprovar o pagamento das férias e do adicional constitucional.