TERMO ADITIVO · REGISTRO ES000482/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 03/09/2026 · data-base em março · solicitação MR038885/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 03/09/2026.
Altera o instrumento ES000277/2026.
Categoria: empregados das indústrias de carnes e derivados do Estado do Espírito Santo
Partes
- SIND DOS TRAB NA IND DE CARNES E DERIVADOS DO E E SANTOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 27.414.226/0001-95
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE FRIO DO ESTADO DO ESP SANTOSindicato patronal · CNPJ 27.558.428/0001-00
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de ES
Categoriaempregados das indústrias de carnes e derivados do Estado do Espírito Santo
Ver os 78 municípios
- Afonso Cláudio/ES
- Água Doce do Norte/ES
- Águia Branca/ES
- Alegre/ES
- Alfredo Chaves/ES
- Alto Rio Novo/ES
- Anchieta/ES
- Apiacá/ES
- Aracruz/ES
- Atílio Vivacqua/ES
- Baixo Guandu/ES
- Barra de São Francisco/ES
- Boa Esperança/ES
- Bom Jesus do Norte/ES
- Brejetuba/ES
- Cachoeiro de Itapemirim/ES
- Cariacica/ES
- Castelo/ES
- Colatina/ES
- Conceição da Barra/ES
- Conceição do Castelo/ES
- Divino de São Lourenço/ES
- Domingos Martins/ES
- Dores do Rio Preto/ES
- Ecoporanga/ES
- Fundão/ES
- Governador Lindenberg/ES
- Guaçuí/ES
- Guarapari/ES
- Ibatiba/ES
- Ibiraçu/ES
- Ibitirama/ES
- Iconha/ES
- Irupi/ES
- Itaguaçu/ES
- Itapemirim/ES
- Itarana/ES
- Iúna/ES
- Jaguaré/ES
- Jerônimo Monteiro/ES
- João Neiva/ES
- Laranja da Terra/ES
- Linhares/ES
- Mantenópolis/ES
- Marataízes/ES
- Marechal Floriano/ES
- Marilândia/ES
- Mimoso do Sul/ES
- Montanha/ES
- Mucurici/ES
- Muniz Freire/ES
- Muqui/ES
- Nova Venécia/ES
- Pancas/ES
- Pedro Canário/ES
- Pinheiros/ES
- Piúma/ES
- Ponto Belo/ES
- Presidente Kennedy/ES
- Rio Bananal/ES
- Rio Novo do Sul/ES
- Santa Leopoldina/ES
- Santa Maria de Jetibá/ES
- Santa Teresa/ES
- São Domingos do Norte/ES
- São Gabriel da Palha/ES
- São José do Calçado/ES
- São Mateus/ES
- São Roque do Canaã/ES
- Serra/ES
- Sooretama/ES
- Vargem Alta/ES
- Venda Nova do Imigrante/ES
- Viana/ES
- Vila Pavão/ES
- Vila Valério/ES
- Vila Velha/ES
- Vitória/ES
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados das indústrias de carnes e derivados do Estado do Espírito Santo , com abrangência territorial em Afonso Cláudio/ES, Água Doce do Norte/ES, Águia Branca/ES, Alegre/ES, Alfredo Chaves/ES, Alto Rio Novo/ES, Anchieta/ES, Apiacá/ES, Aracruz/ES, Atílio Vivacqua/ES, Baixo Guandu/ES, Barra de São Francisco/ES, Boa Esperança/ES, Bom Jesus do Norte/ES, Brejetuba/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Cariacica/ES, Castelo/ES, Colatina/ES, Conceição da Barra/ES, Conceição do Castelo/ES, Divino de São Lourenço/ES, Domingos Martins/ES, Dores do Rio Preto/ES, Ecoporanga/ES, Fundão/ES, Governador Lindenberg/ES, Guaçuí/ES, Guarapari/ES, Ibatiba/ES, Ibiraçu/ES, Ibitirama/ES, Iconha/ES, Irupi/ES, Itaguaçu/ES, Itapemirim/ES, Itarana/ES, Iúna/ES, Jaguaré/ES, Jerônimo Monteiro/ES, João Neiva/ES, Laranja da Terra/ES, Linhares/ES, Mantenópolis/ES, Marataízes/ES, Marechal Floriano/ES, Marilândia/ES, Mimoso do Sul/ES, Montanha/ES, Mucurici/ES, Muniz Freire/ES, Muqui/ES, Nova Venécia/ES, Pancas/ES, Pedro Canário/ES, Pinheiros/ES, Piúma/ES, Ponto Belo/ES, Presidente Kennedy/ES, Rio Bananal/ES, Rio Novo do Sul/ES, Santa Leopoldina/ES, Santa Maria de Jetibá/ES, Santa Teresa/ES, São Domingos do Norte/ES, São Gabriel da Palha/ES, São José do Calçado/ES, São Mateus/ES, São Roque do Canaã/ES, Serra/ES, Sooretama/ES, Vargem Alta/ES, Venda Nova do Imigrante/ES, Viana/ES, Vila Pavão/ES, Vila Valério/ES, Vila Velha/ES e Vitória/ES .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“O piso salarial da categoria será de R$ 1.690,00 (um mil, seiscentos e noventa reais).”
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O piso salarial da categoria será de R$ 1.690,00 (um mil, seiscentos e noventa reais).
Reajuste salarial
“Será concedido aos empregados, abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, reajuste salarial de 6% (seis por cento) para empregados que recebem acima do piso da categoria.”
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Será concedido aos empregados, abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, reajuste salarial de 6% (seis por cento) para empregados que recebem acima do piso da categoria. Parágrafo primeiro – Os reajustes serão aplicados sobre os salários vigentes em março de 2026. Parágrafo segundo - Do reajuste concedido, poderão ser compensados as antecipações/reajustes salariais concedidos no ano de 2026, com exceção dos provenientes de: a) Promoção por antiguidade ou merecimento; b) Transferência de local de trabalho, cargo ou função; c) Implemento de idade; d) Término de aprendizagem.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Os empregadores fornecerão aos seus empregados, ticket-alimentação, no valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais)”
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Os empregadores fornecerão aos seus empregados, ticket-alimentação, no valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que a metade do benefício está condicionado à pontualidade e assiduidade, não se constituindo salário in natura . Parágrafo único – Os empregadores que já concedem o benefício em valor superior ao ora negociado deverão reajustá-lo em 11,11% (onze inteiros e onze centésimos por cento), tendo como base o praticado no mês de março de 2025.
Contribuições ao sindicato
“Pactuam as partes que as empresas descontarão dos salários dos seus empregados o valor de 3 (três) parcelas iguais e consecutivas no percentual de 3% (três por cento) - limitada a cada parcela no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), respeitando o direito à oposição.”
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Pactuam as partes que as empresas descontarão dos salários dos seus empregados o valor de 3 (três) parcelas iguais e consecutivas no percentual de 3% (três por cento) - limitada a cada parcela no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), respeitando o direito à oposição. Parágrafo Primeiro – Fica assegurado ao empregado NÃO sindicalizado o direito de oposição individual, parenta o sindicato profissional até o dia 18 de maio de 2026 e para aqueles contratados após o fechamento deste aditivo até 30 dias após a sua contratação, em sua sede ou subsede, enviada a oposição por e-mail pessoal do trabalhador ( [email protected] ), ou através de correspondência via correios, devidamente protocolizada. Não podemos ser responda oposições coletivas. Parágrafo Segundo – As demais cláusulas da Contribuição Negocial permanecerão as mesmas.