TERMO ADITIVO · REGISTRO ES000106/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 27/03/2026 · data-base em março · solicitação MR015800/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 27/03/2026.
Altera o instrumento ES000558/2025.
Categoria: dos trabalhadores das Indústrias de Materiais Plásticos, Laminados Plásticos, Embalagens Plásticas e Tubos Flexíveis, Frascos Plásticos e Componentes Plásticos, Artefatos Injetados Plásticos e de Fibra de Vidro
Partes
- SIND DOS TRAB EM EMP E IND DE BORRACHAS E SIMILARES ESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 39.351.986/0001-80
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOSindicato patronal · CNPJ 03.691.494/0001-96
Abrangência
Abrangência77 municípios de ES
Categoriados trabalhadores das Indústrias de Materiais Plásticos, Laminados Plásticos, Embalagens Plásticas e Tubos Flexíveis, Frascos Plásticos e Componentes Plásticos, Artefatos Injetados Plásticos e de Fibra de Vidro
Ver os 77 municípios
- Afonso Cláudio/ES
- Água Doce do Norte/ES
- Águia Branca/ES
- Alegre/ES
- Alfredo Chaves/ES
- Alto Rio Novo/ES
- Anchieta/ES
- Apiacá/ES
- Aracruz/ES
- Atílio Vivacqua/ES
- Baixo Guandu/ES
- Barra de São Francisco/ES
- Boa Esperança/ES
- Bom Jesus do Norte/ES
- Brejetuba/ES
- Cachoeiro de Itapemirim/ES
- Cariacica/ES
- Castelo/ES
- Colatina/ES
- Conceição da Barra/ES
- Conceição do Castelo/ES
- Divino de São Lourenço/ES
- Domingos Martins/ES
- Dores do Rio Preto/ES
- Ecoporanga/ES
- Fundão/ES
- Governador Lindenberg/ES
- Guaçuí/ES
- Guarapari/ES
- Ibatiba/ES
- Ibiraçu/ES
- Ibitirama/ES
- Iconha/ES
- Itaguaçu/ES
- Itapemirim/ES
- Itarana/ES
- Iúna/ES
- Jaguaré/ES
- Jerônimo Monteiro/ES
- João Neiva/ES
- Laranja da Terra/ES
- Linhares/ES
- Mantenópolis/ES
- Marataízes/ES
- Marechal Floriano/ES
- Marilândia/ES
- Mimoso do Sul/ES
- Montanha/ES
- Mucurici/ES
- Muniz Freire/ES
- Muqui/ES
- Nova Venécia/ES
- Pancas/ES
- Pedro Canário/ES
- Pinheiros/ES
- Piúma/ES
- Ponto Belo/ES
- Presidente Kennedy/ES
- Rio Bananal/ES
- Rio Novo do Sul/ES
- Santa Leopoldina/ES
- Santa Maria de Jetibá/ES
- Santa Teresa/ES
- São Domingos do Norte/ES
- São Gabriel da Palha/ES
- São José do Calçado/ES
- São Mateus/ES
- São Roque do Canaã/ES
- Serra/ES
- Sooretama/ES
- Vargem Alta/ES
- Venda Nova do Imigrante/ES
- Viana/ES
- Vila Pavão/ES
- Vila Valério/ES
- Vila Velha/ES
- Vitória/ES
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores das Indústrias de Materiais Plásticos, Laminados Plásticos, Embalagens Plásticas e Tubos Flexíveis, Frascos Plásticos e Componentes Plásticos, Artefatos Injetados Plásticos e de Fibra de Vidro, com abrangência territorial em Afonso Cláudio/ES, Água Doce do Norte/ES, Águia Branca/ES, Alegre/ES, Alfredo Chaves/ES, Alto Rio Novo/ES, Anchieta/ES, Apiacá/ES, Aracruz/ES, Atílio Vivacqua/ES, Baixo Guandu/ES, Barra de São Francisco/ES, Boa Esperança/ES, Bom Jesus do Norte/ES, Brejetuba/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Cariacica/ES, Castelo/ES, Colatina/ES, Conceição da Barra/ES, Conceição do Castelo/ES, Divino de São Lourenço/ES, Domingos Martins/ES, Dores do Rio Preto/ES, Ecoporanga/ES, Fundão/ES, Governador Lindenberg/ES, Guaçuí/ES, Guarapari/ES, Ibatiba/ES, Ibiraçu/ES, Ibitirama/ES, Iconha/ES, Itaguaçu/ES, Itapemirim/ES, Itarana/ES, Iúna/ES, Jaguaré/ES, Jerônimo Monteiro/ES, João Neiva/ES, Laranja da Terra/ES, Linhares/ES, Mantenópolis/ES, Marataízes/ES, Marechal Floriano/ES, Marilândia/ES, Mimoso do Sul/ES, Montanha/ES, Mucurici/ES, Muniz Freire/ES, Muqui/ES, Nova Venécia/ES, Pancas/ES, Pedro Canário/ES, Pinheiros/ES, Piúma/ES, Ponto Belo/ES, Presidente Kennedy/ES, Rio Bananal/ES, Rio Novo do Sul/ES, Santa Leopoldina/ES, Santa Maria de Jetibá/ES, Santa Teresa/ES, São Domingos do Norte/ES, São Gabriel da Palha/ES, São José do Calçado/ES, São Mateus/ES, São Roque do Canaã/ES, Serra/ES, Sooretama/ES, Vargem Alta/ES, Venda Nova do Imigrante/ES, Viana/ES, Vila Pavão/ES, Vila Valério/ES, Vila Velha/ES e Vitória/ES.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“Fica convencionado que o piso salarial da categoria ser de R$ 1.702,05 (mil setecentos e dois reais e cinco centavos), a partir do m s de mar o de 2026, durante a vig ncia do presente Termo Aditivo de Conven o Coletiva de Trabalho.”
Ver a cláusula inteira
Fica convencionado que o piso salarial da categoria ser de R$ 1.702,05 (mil setecentos e dois reais e cinco centavos), a partir do m s de mar o de 2026, durante a vig ncia do presente Termo Aditivo de Conven o Coletiva de Trabalho. PAR GRAFO PRIMEIRO – O valor acima mencionado ser utilizado exclusivamente para aferi o e pagamento do piso salarial da categoria. PAR GRAFO SEGUNDO – Caso o valor do piso salarial fique inferior ao sal rio m nimo nacional, os trabalhadores dever o passar a perceber o valor do sal rio m nimo nacional acrescido da aplica o de 5% (cinco por cento).
Reajuste salarial
“As empresas reajustar o os demais sal rios dos trabalhadores em 1º de mar o de 2026 com a aplica o do percentual de 4,5% (quatro v rgula cinco por cento).”
Ver a cláusula inteira
As empresas reajustar o os demais sal rios dos trabalhadores em 1º de mar o de 2026 com a aplica o do percentual de 4,5% (quatro v rgula cinco por cento).PAR GRAFO NICO – As empresas que realizaram antecipa es, anteriores a 1º de mar o de 2026, poder o proceder à compensa o destas. As empresas que procederam antecipa es inferiores ao percentual previsto no “ caput” poder o completar o percentual devido, mediante o pagamento de diferen as apuradas sobre os sal rios corrigidos a partir de mar o de 2026.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas conceder o aos seus trabalhadores aux lio-alimenta o no valor m nimo de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) por m s, atrav s de cart o refei o, cart o alimenta o ou alimenta o “ in natura” , conforme as regras do Programa de Alimenta o do Trabalhador - PAT.”
Ver a cláusula inteira
As empresas conceder o aos seus trabalhadores aux lio-alimenta o no valor m nimo de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) por m s, atrav s de cart o refei o, cart o alimenta o ou alimenta o “ in natura” , conforme as regras do Programa de Alimenta o do Trabalhador - PAT. PAR GRAFO PRIMEIRO – Fica acordado que a concess o do cart o refei o e/ou alimenta o ser proporcional aos dias efetivamente trabalhados pelo empregado. As faltas ao trabalho n o ir o ensejar o corte integral do benef cio, por m, excetuados os casos de suspens o ou interrup o do contrato de trabalho, caso o trabalhador falte, por qualquer motivo, o benef cio ser concedido de forma parcial no m s seguinte, mediante o desconto das faltas injustificadas ocorridas no m s anterior, devendo ser utilizado como refer ncia o valor de R$ 25,45 (vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos) por dia. PAR GRAFO SEGUNDO – As empresas poder o descontar do trabalhador, a t tulo de participa o no benef cio alimenta o (independentemente da forma de concess o, ou seja, cart o refei o/alimenta o ou “ in natura” ), o percentual de at 6% (seis por cento) do custo do benef cio, conforme as regras do Programa de Alimenta o do Trabalhador - PAT. PAR GRAFO TERCEIRO – As empresas ter o o prazo de 45 dias para instituir o benef cio na forma ora pactuada.