TERMO ADITIVO · REGISTRO DF000541/2026
Vigência de 01/07/2026 a 30/06/2027
Registrado no MTE em 05/08/2026 · data-base em julho · solicitação MR048646/2026Retroativa: vale desde 01/07/2026, registrada em 05/08/2026.
Altera o instrumento DF000543/2026.
Categoria: trabalhadores celetistas da cooperativa que mantém vínculo empregatício com o Sicoob Credibrasília, exclusivamente, sem alcançar outras entidades do Sicoob e/ou seus respectivos empregados no DF
Partes
- COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDAEmpresa · CNPJ 01.187.961/0001-10
- SINDICATO DOS TRABALHADORES CELETISTAS NAS COOPERATIVAS DO DISTRITO FEDERALSindicato dos trabalhadores · CNPJ 13.531.961/0001-74
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de DF
Categoriatrabalhadores celetistas da cooperativa que mantém vínculo empregatício com o Sicoob Credibrasília, exclusivamente, sem alcançar outras entidades do Sicoob e/ou seus respectivos empregados no DF
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores celetistas da cooperativa que mantém vínculo empregatício com o Sicoob Credibrasília, exclusivamente, sem alcançar outras entidades do Sicoob e/ou seus respectivos empregados no DF , com abrangência territorial em DF .
Informações-chave
Vigência e data-base
“período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.
Piso salarial
“Durante a vigência deste acordo, o salário de ingresso na categoria não poderá ser inferior a R$1.991,28 (um mil e novencentos noventa hum reais e vinte e dois centavos) por mês, salvo se contratado na condição de aprendiz e estagiário.”
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Durante a vigência deste acordo, o salário de ingresso na categoria não poderá ser inferior a R$1.991,28 (um mil e novencentos noventa hum reais e vinte e dois centavos) por mês, salvo se contratado na condição de aprendiz e estagiário.
Reajuste salarial
“A partir de 1º de julho de 2026, todos os empregados da cooperativa terão reajuste salarial no percentual de 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento) mais 1% (um por cento) de ganho real.”
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A partir de 1º de julho de 2026, todos os empregados da cooperativa terão reajuste salarial no percentual de 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento) mais 1% (um por cento) de ganho real.
Banco de horas e compensação
“Fica instituído o banco de horas, que visa à dispensa do acréscimo de salário aos empregados, em conformidade com o previsto no art. 59,”
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Fica instituído o banco de horas, que visa à dispensa do acréscimo de salário aos empregados, em conformidade com o previsto no art. 59, § 2º, da CLT, por meio do documento “Acordo Coletivo de Trabalho para Instituição de Banco de Horas”, doravante denominado “ACT BANCO DE HORAS 2026, que faz parte integrante deste Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O Sicoob Credibrasília concederá mensalmente aos seus empregados, a título de Vale Refeição e Vale Alimentação, o valor total de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) sem descontos, a ser pago em cartão, até o último dia útil do mês.”
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O Sicoob Credibrasília concederá mensalmente aos seus empregados, a título de Vale Refeição e Vale Alimentação, o valor total de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) sem descontos, a ser pago em cartão, até o último dia útil do mês. § 1º. O empregado afastado por acidente de trabalho ou doença fará jus ao recebimento do benefício por ele optado, por um prazo de 90 dias. § 2º. O benefício previsto no caput desta cláusula é extensivo à empregada que se encontre em gozo de licença-maternidade na data da concessão e também nas férias. § 3º. Para os aprendizes, regidos pela Lei 10.097/2000, o benefício previsto no caput será o valor total R$ 694,32 (seiscentos e noventa quatro reais e trinta e dois centavos) sem descontos, mediante opção prévia do aprendiz em receber sob a forma de cartão alimentação e ou de cartão refeição. § 4º. O benefício, sob qualquer das formas previstas nesta cláusula, é desvinculado do salário e não terá natureza remuneratória, nos termos da Lei nº 6.321 de 14 de abril de 1976, de seus decretos regulamentadores e da Portaria GM/MTE nº 03, de 01.03.2002 (D.O.U. 05.03.2002) com as alterações dadas pela Portaria GM/MTE nº 08, de 16.04.2002. § 5º. O valor do benefício no mês da contratação deverá ser proporcional aos dias trabalhados no mês equivalente à admissão do empregado, considerando o divisor de 30 dias. § 6º. Na situação de desligamento, o valor do benefício será proporcional aos dias trabalhados no mês e quando a saída for a pedido do empregado, caso ele já tenha recebido o benefício, o valor excedente será descontado na rescisão contratual. Quando o desligamento for por iniciativa do empregador, o valor não será descontado.