TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2026

Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza, Jardinagem, Manutenção Predial, Trabalho…
Brasília/DF, janeiro de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Empr de Empr de Asseio, Conservacao, Trab Temporario, Prest Servicos e Serv Terceirizaveis do DF-SINDISERVICOS/DF (CNPJ 00.530.626/0001-00), de Brasília/DF, para a categoria empresas de Prestação de Serviços de Limpeza, Jardinagem, Manutenção Predial, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis e dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Jardinagem, Manutenção Predial, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis, com vigência a partir de janeiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO DF000019/2026

Vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026

Registrado no MTE em 12/01/2026 · data-base em janeiro · solicitação MR001017/2026

Retroativa: vale desde 01/01/2026, registrada em 12/01/2026.

Categoria: das Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza, Jardinagem, Manutenção Predial, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis e dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Jardinagem, Manutenção Predial, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis

Partes

  • SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRAB TEMPSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.530.626/0001-00
  • SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRABALHOS TEMPORARIO E SERVICOS TERCEIRIZAVEIS DO DFSindicato patronal · CNPJ 00.438.770/0001-10

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de DF

Categoriadas Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza, Jardinagem, Manutenção Predial, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis e dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Jardinagem, Man…

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) das Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza, Jardinagem, Manutenção Predial, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis e dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Jardinagem, Manutenção Predial, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis, com abrangência territorial em DF.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000019/2026 (solicitação MR001017/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 2.432
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.

Piso salarial

“As empresas abrangidas por este Termo Aditivo à Conven o Coletiva n o poder o utilizar sal rio inferior ao piso m nimo de R$ 1.862,09 (mil oitocentos e sessenta e dois reais e nove centavos).”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000019/2026 (solicitação MR001017/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO MÍNIMO DA CATEGORIA E PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 2.440
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As empresas abrangidas por este Termo Aditivo à Conven o Coletiva n o poder o utilizar sal rio inferior ao piso m nimo de R$ 1.862,09 (mil oitocentos e sessenta e dois reais e nove centavos). Os sal rios normativos da categoria por atividades espec ficas, j reajustados, vigentes a partir de 01 de janeiro de 2026 s o:AdestradorR$ 3.323,87Agente de Portaria/Fiscal de Piso/Operador de Sistemas Fechado de Câ merasR$ 2.029,22Agente de Higieniza o de BanheirosR$ 1.862,09AjudanteR$ 1.862,09Ajudante de Caminh oR$ 1.862,09Ajudante de CozinhaR$ 1.862,09Ajudante Geral de Manuten o e ReparosR$ 1.862,09Alinhador/Balanceador de AutosR$ 2.409,99AlmoxarifeR$ 2.749,17ArquivistaR$ 4.806,97ArrumadeiraR$ 1.862,09Artife/Oficial de manuten oR$ 2.749,17Assistente AdministrativoR$ 2.749,18AtendenteR$ 1.924,52Auxiliar AdministrativoR$ 1.924,52Auxiliar CrecheR$ 3.199,26Auxiliar de Encarregado / L der de EquipeR$ 2.749,17Auxiliar de JardinagemR$ 1.862,09Auxiliar de Servi os GeraisR$ 1.862,09Bombeiro Hidr ulicoR$ 2.749,17BorracheiroR$ 2.474,46CabineiroR$ 1.862,09CamareiroR$ 1.862,09CarpinteiroR$ 2.749,17Carregador de M veisR$ 1.862,09Carregador/EstivaR$ 1.862,09ChaveiroR$ 1.994,96Chefe de CozinhaR$ 3.682,38CopeiraR$ 1.862,09Costureira de livrosR$ 1.862,09CoumimR$ 1.924,52CozinheiroR$ 3.115,91EletricistaR$ 2.749,17Eletricista de AutoR$ 2.749,17Encarregado de JardinagemR$ 3.542,52Encarregado de LimpezaR$ 3.542,52Encarregado de Turma de Manuten o e ReparosR$ 3.542,52Encarregado GeralR$ 4.418,68Enrolador de MotoresR$ 2.409,99EstofadorR$ 1.902,81Fiscal PredialR$ 3.297,25FrentistaR$ 1.862,09FunileiroR$ 2.749,17GaragistaR$ 2.029,22Gar omR$ 2.749,17JardineiroR$ 2.749,17JauzeiroR$ 2.207,73Lanterneiro de AutoR$ 2.749,16Lavador de AutoR$ 1.862,09LavanderiaR$ 1.862,09Lustrador de M veisR$ 2.749,17MaitreR$ 3.346,61ManobristaR$ 2.382,67MarceneiroR$ 2.749,17Mecâ nico de AutoR$ 2.749,17Mecâ nico de Ve culo PesadoR$ 3.260,97Mestre de ObrasR$ 3.383,86Montador de Divis riasR$ 2.153,86Office Boy / Cont nuoR$ 1.862,09Operador de BalancimR$ 2.382,68Operador de BilheteriaR$ 3.155,74Operador de FotocopiadoraR$ 1.862,09Operador de MicrotratorR$ 2.107,74Operador de Ro adeira CostalR$ 1.924,52Operador de TratorR$ 2.382,68Operador de Trator de EsteiraR$ 2.840,76PedreiroR$ 2.749,17PersianistaR$ 2.749,17PintorR$ 2.749,17Pintor de AutoR$ 2.840,76PiscineiroR$ 1.862,09RecepcionistaR$ 2.749,17SalgadeiraR$ 1.994,96SerralheiroR$ 2.749,17ServenteR$ 1.862,09SupervisorR$ 3.542,54Torneiro Mecâ nicoR$ 2.992,31Tratador de AnimaisR$ 3.323,90Tratador de EquinosR$ 2.804,77VaqueiroR$ 2.626,04VidraceiroR$ 2.409,99ZeladorR$ 2.029,22Par grafo Primeiro – A rela o de fun es constantes na presente cl usula, n o exaustiva, mas sim exemplificativa, podendo a composi o da mesma ser alterada, modificada, reduzida ou ampliada, de acordo com as novas necessidades contratuais atuais e futuras.Par grafo Segundo – A fun o de l der s pode ser aplicada a contratos que possuam at 15 funcion rios por turno.

Reajuste salarial

“A todos os trabalhadores da categoria profissional ficam garantidos os seguintes reajustes: de 6,79% (seis v rgula setenta e nove por cento) sobre os sal rios vigentes em dezembro de 2025 at R$ 2.999,99 (dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) e de 4,70% (quatro v rgula setenta por cento) sobre os sal rios acima de R$ 3.000,00 (tr s mil reais) vigentes em dezembro de 2025.”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000019/2026 (solicitação MR001017/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 2.435
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A todos os trabalhadores da categoria profissional ficam garantidos os seguintes reajustes: de 6,79% (seis v rgula setenta e nove por cento) sobre os sal rios vigentes em dezembro de 2025 at R$ 2.999,99 (dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) e de 4,70% (quatro v rgula setenta por cento) sobre os sal rios acima de R$ 3.000,00 (tr s mil reais) vigentes em dezembro de 2025.Par grafo nico – Os reajustes dos sal rios, que comp e este termo aditivo de trabalho para o ano de 2026, dever o ser repassados aos trabalhadores na folha de compet ncia Fevereiro de 2026.

Prazo para se adequar

“Os reajustes dos sal rios, que comp e este termo aditivo de trabalho para o ano de 2026, dever o ser repassados aos trabalhadores na folha de compet ncia Fevereiro de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000019/2026 (solicitação MR001017/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · Par grafo nico
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 2.435
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A todos os trabalhadores da categoria profissional ficam garantidos os seguintes reajustes: de 6,79% (seis v rgula setenta e nove por cento) sobre os sal rios vigentes em dezembro de 2025 at R$ 2.999,99 (dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) e de 4,70% (quatro v rgula setenta por cento) sobre os sal rios acima de R$ 3.000,00 (tr s mil reais) vigentes em dezembro de 2025.Par grafo nico – Os reajustes dos sal rios, que comp e este termo aditivo de trabalho para o ano de 2026, dever o ser repassados aos trabalhadores na folha de compet ncia Fevereiro de 2026.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O valor facial passa a ser de R$ 46,38 (quarenta e seis reais e trinta e oito centavos) sem nenhum ô nus para o trabalhador.”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000019/2026 (solicitação MR001017/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 2.431
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As empresas ficam obrigadas a reajustar, inclusive no ato da contrata o, em car ter linear, o Aux lio Alimenta o de todos os trabalhadores que se ativam na categoria profissional em 4,70% (quatro v rgula setenta por cento). O valor facial passa a ser de R$ 46,38 (quarenta e seis reais e trinta e oito centavos) sem nenhum ô nus para o trabalhador. O valor di rio dever ser pago pelos dias efetivamente trabalhados, independentemente da carga hor ria di ria. A presente parcela n o integra os sal rios, por n o ter car ter de contrapresta o de servi os, vedado o fracionamento de qualquer natureza.Par grafo Primeiro – O pagamento do aux lio-alimenta o ser efetuado exclusivamente por cart o alimenta o ou benef cios. Sendo vedada a portabilidade entre operadoras a pedido do trabalhador, bem como sendo proibido a substitui o do vale alimenta o pelo fornecimento de marmitex, ou similar, ou cesta b sica.Par grafo Segundo – DOEN A OU FALTA DO EMPREGADO – Nos per odos de afastamento ou falta do empregado ao servi o por qualquer motivo, este n o receber o vale-alimenta o correspondente aos dias de suas aus ncias, s podendo os mesmos ser descontados na entrega daqueles relativos ao m s seguinte. O desconto n o se aplica para as folgas compensadas que tenham sido concedidas por liberalidade do tomador.Par grafo Terceiro – No ato da contrata o e de forma excepcional, enquanto n o produzido o cart o alimenta o ou benef cios, no primeiro m s de admiss o facultado ao empregador promover o adiantamento de ajuda de custo em pec nia, sem que esse integre a remunera o e qualquer de seus reflexos, inclusive a n o incid ncia previdenci ria.

Contribuições ao sindicato

“As empresas descontar o de todos os seus empregados o valor equivalente a 3% (tr s por cento) do sal rio nominal do m s de fevereiro de 2026, a t tulo de taxa assistencial, em favor do SINDISERVI OS, para custeio administrativo, assistencial e jur dico, conforme aprova o expressa em assembleia geral, convocada para essa finalidade, atrav s de Edital publicado no Jornal de Bras lia, no m s de setembro de 2025.”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000019/2026 (solicitação MR001017/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TAXA ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 2.439
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As empresas descontar o de todos os seus empregados o valor equivalente a 3% (tr s por cento) do sal rio nominal do m s de fevereiro de 2026, a t tulo de taxa assistencial, em favor do SINDISERVI OS, para custeio administrativo, assistencial e jur dico, conforme aprova o expressa em assembleia geral, convocada para essa finalidade, atrav s de Edital publicado no Jornal de Bras lia, no m s de setembro de 2025. O valor descontado dever ser repassado ao Sindicato Laboral at o dia 15 de mar o de 2026, conforme discriminado abaixo.Par grafo nico – O valor descontado, previsto no caput desta cl usula, dever ser recolhido ao SINDISERVI OS/DF, atrav s de boleto banc rio fornecido pelo mesmo, e o respectivo comprovante entregue na Secretaria daquela Entidade, juntamente com a rela o nominal, em ordem alfab tica, de todos os trabalhadores atingidos pelo desconto, contendo os respectivos valores.

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