Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e… Brasília/DF, maio de 2026
2 instrumentos coletivos de Sind Empreg Cons Ord Fis Prof Entid Colig Afins (CNPJ 26.444.125/0001-02), de Brasília/DF, para a categoria empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.
TERMO ADITIVO · REGISTRO DF000559/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 10/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR048875/2026
Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 10/08/2026.
Altera o instrumento DF000482/2026.
Categoria: empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins
Partes
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERALEmpresa · CNPJ 00.084.749/0001-64
SIND EMPREG CONS ORD FIS PROF ENTID COLIG AFINSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 26.444.125/0001-02
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de DF
Categoriaempregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins , com abrangência territorial em DF .
Informações-chave
Vigência e data-base
“período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000559/2026 (solicitação MR048875/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 373.301
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Registrado no MTE em 29/10/2026 · data-base em maio · solicitação MR067997/2026
Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 29/10/2026.
Altera o instrumento DF000578/2026.
Categoria: empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins
Partes
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIAEmpresa · CNPJ 00.119.784/0001-71
SIND EMPREG CONS ORD FIS PROF ENTID COLIG AFINSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 26.444.125/0001-02
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de DF
Categoriaempregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins , com abrangência territorial em DF .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000747/2026 (solicitação MR067997/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067997/2026
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O CFMV fornecerá aos empregados do Conselho Federal de Medicina Veterinária, auxílio-alimentação, no valor mensal de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000747/2026 (solicitação MR067997/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067997/2026
O CFMV fornecerá aos empregados do Conselho Federal de Medicina Veterinária, auxílio-alimentação, no valor mensal de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026, sendo descontado, mensalmente, o valor de R$10,00 (dez reais), mediante desconto em folha de pagamento, sendo concedido inclusive no período de licenças e férias.
Parágrafo Primeiro – O benefício do auxílio-alimentação será pago em pecúnia, terá caráter indenizatório, para todos os fins, em conformidade com a legislação vigente e o Tema 1046 do Supremo Tribunal Federal, e não será, em nenhuma hipótese, incorporado ao salário, nem utilizado como base de cálculo para incidência de encargos tributários, trabalhistas e/ou previdenciários, e nem será caracterizado como salário utilidade.
Parágrafo Segundo – O CFMV descontará o auxílio alimentação no caso de recebimento de diárias nas viagens a serviço.
Parágrafo Terceiro – O valor do benefício corresponde a 22 (vinte e dois) dias úteis, devendo ser essa a referência para cálculo do valor unitário .
Vale-transporte
“o desconto único de R$ 10,00 (dez reais) previsto na Cláusula Décima do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2028 produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000747/2026 (solicitação MR067997/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “AUXÍLIO TRANSPORTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067997/2026
As partes ajustam que o desconto único de R$ 10,00 (dez reais) previsto na Cláusula Décima do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2028 produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026, considerando-se, individualmente, o período em que cada empregado efetivamente tenha sido beneficiário do auxílio-transporte.
Parágrafo Primeiro – Em razão do disposto no caput, o desconto único de R$ 10,00 (dez reais) será aplicado, a partir de 1º de maio de 2026, em substituição ao desconto de 6% (seis por cento) sobre a remuneração mensal previsto no Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026, cabendo ao CFMV efetuar o ressarcimento aos empregados beneficiários do auxílio-transporte das diferenças eventualmente descontadas a maior até a efetiva implementação da nova sistemática.
Parágrafo Segundo – Para os empregados que tenham passado a receber o auxílio-transporte após 1º de maio de 2026, a aplicação do desconto único de R$ 10,00 (dez reais) produzirá efeitos a partir da data de início da concessão do benefício, não sendo devido qualquer ressarcimento relativo a período anterior.
Parágrafo Terceiro – O ressarcimento previsto no parágrafo anterior será realizado em folha de pagamento, observados os procedimentos e prazos necessários ao respectivo processamento.
Parágrafo Quarto – Permanecem inalteradas as demais disposições da Cláusula Décima do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2028.
O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.