TERMO ADITIVO · REGISTRO DF000283/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 27/05/2026 · data-base em maio · solicitação MR027807/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 27/05/2026.
Altera o instrumento DF000711/2025.
Categoria: Empregados em Entidades de Assistência Social e de Formação Profissional do Serviço Social da Indústria - SESI/DN, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/DN e o Instituto Euvaldo Lodi - IEL/NC
Partes
- INSTITUTO EUVALDO LODIEmpresa · CNPJ 33.938.861/0001-74
- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAIEmpresa · CNPJ 33.564.543/0001-90
- SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESIEmpresa · CNPJ 33.641.358/0001-52
- SIND EMP ENT ASS SOCIAL E DE FORMAC PROFISSIONAL DO DFSindicato dos trabalhadores · CNPJ 37.160.686/0001-98
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de DF
CategoriaEmpregados em Entidades de Assistência Social e de Formação Profissional do Serviço Social da Indústria - SESI/DN, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/DN e o Instituto Euvaldo Lodi - IEL/NC
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Entidades de Assistência Social e de Formação Profissional do Serviço Social da Indústria - SESI/DN, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/DN e o Instituto Euvaldo Lodi - IEL/NC , com abrangência territorial em DF .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Reajuste salarial
“Os salários percebidos pelos empregados a partir de 1º de maio de 2025, serão reajustados em 4 % (quatro por cento).”
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Os salários percebidos pelos empregados a partir de 1º de maio de 2025, serão reajustados em 4 % (quatro por cento). Parágrafo Único: O acréscimo previsto no caput incidirá sobre os salários percebidos no mês de abril de 2026.
Contribuições ao sindicato
“O empregador procederá ao desconto de 2% (dois por cento), em duas parcelas de 1% (um por cento) a cada mês consecutivo, em folha de pagamento dos empregados não sindicalizados, sobre o valor dos salários já reajustados, no segundo pagamento após a assinatura deste Acordo, em favor do SINDAF-DF, pelo apoio, colaboração, ampliação, e assistência prestada pelo sindicato, cujos valores serão recolhidos diretamente para o Sindicato na c/c 577535261-7, agência 2399, Caixa Econômica Federal.”
Ver a cláusula inteira
O empregador procederá ao desconto de 2% (dois por cento), em duas parcelas de 1% (um por cento) a cada mês consecutivo, em folha de pagamento dos empregados não sindicalizados, sobre o valor dos salários já reajustados, no segundo pagamento após a assinatura deste Acordo, em favor do SINDAF-DF, pelo apoio, colaboração, ampliação, e assistência prestada pelo sindicato, cujos valores serão recolhidos diretamente para o Sindicato na c/c 577535261-7, agência 2399, Caixa Econômica Federal. Parágrafo Primeiro: O empregador deverá encaminhar o Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho via e-mail aos trabalhadores, em até 3 (três) dias úteis da data da homologação informada pelo Sindicato. Ao mesmo tempo deverá comunicar ao SINDAF pelo e-mail: atendimento@sindaf.org.br , constando a data e horário de envio aos trabalhadores. Parágrafo Segundo: Fica reservado aos empregados o direito de se oporem ao desconto da contribuição assistencial, definida nesta Cláusula, desde que se manifestem por escrito e entreguem pessoalmente na sede do SINDAF, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, no horário de 09:00 até as 13:00 horas, contados a partir da data de encaminhamento por e-mail do Acordo Coletivo de Trabalho pelo Empregador. Parágrafo Terceiro: Fica assegurado o encaminhamento da carta de oposição contendo o nome completo, matrícula, entidade/instituição vinculada e assinatura. O documento deverá ser encaminhado pelo e-mail institucional do empregado para atendimento@sindaf.org.br , no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de encaminhamento por e-mail do Acordo Coletivo de Trabalho pelo empregador. Parágrafo Quarto: Ressalva-se que os funcionários que estiverem de férias durante o período de oposição, terão seus prazos contados a partir do retorno de suas férias, desde que devidamente comprovado. Parágrafo Quinto: Os empregados afastados pela Previdência Social ou em Licença Maternidade durante o período de oposição, não terão a contribuição descontada. Parágrafo Sexto: O sindicato, no prazo de até 10 (cinco) dias úteis após o encerramento da data da oposição ao desconto assistencial, comunicará por escrito ao empregador a relação dos empregados que não sofrerão tal desconto.