TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Empregados em Entidades de Assistência Social e de Formação Profissional do Serviço…
Brasília/DF, maio de 2026

Termo aditivo de Sind Emp Ent Ass Social e de Formac Profissional do DF (CNPJ 37.160.686/0001-98), de Brasília/DF, para a categoria empregados em Entidades de Assistência Social e de Formação Profissional do Serviço Social da Indústria - SESI/DN, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/DN e o Instituto Euvaldo Lodi - IEL/NC, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO DF000283/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 27/05/2026 · data-base em maio · solicitação MR027807/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 27/05/2026.

Altera o instrumento DF000711/2025.

Categoria: Empregados em Entidades de Assistência Social e de Formação Profissional do Serviço Social da Indústria - SESI/DN, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/DN e o Instituto Euvaldo Lodi - IEL/NC

Partes

  • INSTITUTO EUVALDO LODIEmpresa · CNPJ 33.938.861/0001-74
  • SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAIEmpresa · CNPJ 33.564.543/0001-90
  • SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESIEmpresa · CNPJ 33.641.358/0001-52
  • SIND EMP ENT ASS SOCIAL E DE FORMAC PROFISSIONAL DO DFSindicato dos trabalhadores · CNPJ 37.160.686/0001-98

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de DF

CategoriaEmpregados em Entidades de Assistência Social e de Formação Profissional do Serviço Social da Indústria - SESI/DN, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/DN e o Instituto Euvaldo Lodi - IEL/NC

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Entidades de Assistência Social e de Formação Profissional do Serviço Social da Indústria - SESI/DN, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/DN e o Instituto Euvaldo Lodi - IEL/NC , com abrangência territorial em DF .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000283/2026 (solicitação MR027807/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 426.006
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Reajuste salarial

“Os salários percebidos pelos empregados a partir de 1º de maio de 2025, serão reajustados em 4 % (quatro por cento).”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000283/2026 (solicitação MR027807/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 426.008
Ver a cláusula inteira
Os salários percebidos pelos empregados a partir de 1º de maio de 2025, serão reajustados em 4 % (quatro por cento).
Parágrafo Único: O acréscimo previsto no caput incidirá sobre os salários percebidos no mês de abril de 2026.

Contribuições ao sindicato

“O empregador procederá ao desconto de 2% (dois por cento), em duas parcelas de 1% (um por cento) a cada mês consecutivo, em folha de pagamento dos empregados não sindicalizados, sobre o valor dos salários já reajustados, no segundo pagamento após a assinatura deste Acordo, em favor do SINDAF-DF, pelo apoio, colaboração, ampliação, e assistência prestada pelo sindicato, cujos valores serão recolhidos diretamente para o Sindicato na c/c 577535261-7, agência 2399, Caixa Econômica Federal.”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000283/2026 (solicitação MR027807/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 426.065
Ver a cláusula inteira
O empregador procederá ao desconto de 2% (dois por cento), em duas parcelas de 1% (um por cento) a cada mês consecutivo, em folha de pagamento dos empregados não sindicalizados, sobre o valor dos salários já reajustados, no segundo pagamento após a assinatura deste Acordo, em favor do SINDAF-DF, pelo apoio, colaboração, ampliação, e assistência prestada pelo sindicato, cujos valores serão recolhidos diretamente para o Sindicato na c/c 577535261-7, agência 2399, Caixa Econômica Federal.
Parágrafo Primeiro: O empregador deverá encaminhar o Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho via e-mail aos trabalhadores, em até 3 (três) dias úteis da data da homologação informada pelo Sindicato. Ao mesmo tempo deverá comunicar ao SINDAF pelo e-mail: atendimento@sindaf.org.br , constando a data e horário de envio aos trabalhadores.
Parágrafo Segundo: Fica reservado aos empregados o direito de se oporem ao desconto da contribuição assistencial, definida nesta Cláusula, desde que se manifestem por escrito e entreguem pessoalmente na sede do SINDAF, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, no horário de 09:00 até as 13:00 horas, contados a partir da data de encaminhamento por e-mail do Acordo Coletivo de Trabalho pelo Empregador.
Parágrafo Terceiro: Fica assegurado o encaminhamento da carta de oposição contendo o nome completo, matrícula, entidade/instituição vinculada e assinatura. O documento deverá ser encaminhado pelo e-mail institucional do empregado para atendimento@sindaf.org.br , no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de encaminhamento por e-mail do Acordo Coletivo de Trabalho pelo empregador.
Parágrafo Quarto: Ressalva-se que os funcionários que estiverem de férias durante o período de oposição, terão seus prazos contados a partir do retorno de suas férias, desde que devidamente comprovado.
Parágrafo Quinto: Os empregados afastados pela Previdência Social ou em Licença Maternidade durante o período de oposição, não terão a contribuição descontada.
Parágrafo Sexto: O sindicato, no prazo de até 10 (cinco) dias úteis após o encerramento da data da oposição ao desconto assistencial, comunicará por escrito ao empregador a relação dos empregados que não sofrerão tal desconto.

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