CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de…
Brasília/DF, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Federacao Nac Trab nas Industrias da Construcao Pesada (CNPJ 37.993.235/0001-31), de Brasília/DF, para a categoria trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplenagem em Geral do plano da CNTI, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002395/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 20/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR043562/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 20/07/2026.

Categoria: Profissional, dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplenagem em Geral do plano da CNTI

Partes

  • FEDERACAO NAC TRAB NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADASindicato dos trabalhadores · CNPJ 37.993.235/0001-31
  • SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTR E MOB DE S CRUZ DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 95.439.774/0001-20
  • SIND TRABS I CONSTR DE EST PAV OBRAS TERR EM GERAL RSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.243.662/0001-33
  • SINDICATO DOS TRAB INDUST CONST MOBIL DE RIO PARDOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 95.116.398/0001-32
  • SINDICATO DOS TRAB NAS IND DA CONST E DO MOB DE CANELASindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.574.453/0001-35
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DSindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.237.254/0001-46
  • SINDICATO IND CONST ESTR PAV OB TERR GERAL EST R GR SULSindicato patronal · CNPJ 90.974.940/0001-74

Abrangência

Abrangência494 municípios de RS

CategoriaProfissional, dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplenagem em Geral do plano da CNTI

Ver os 494 municípios
  • Aceguá/RS
  • Água Santa/RS
  • Agudo/RS
  • Ajuricaba/RS
  • Alecrim/RS
  • Alegrete/RS
  • Alegria/RS
  • Almirante Tamandaré do Sul/RS
  • Alpestre/RS
  • Alto Alegre/RS
  • Alto Feliz/RS
  • Alvorada/RS
  • Amaral Ferrador/RS
  • Ametista do Sul/RS
  • André da Rocha/RS
  • Anta Gorda/RS
  • Antônio Prado/RS
  • Arambaré/RS
  • Araricá/RS
  • Aratiba/RS
  • Arroio do Meio/RS
  • Arroio do Padre/RS
  • Arroio do Sal/RS
  • Arroio do Tigre/RS
  • Arroio dos Ratos/RS
  • Arroio Grande/RS
  • Arvorezinha/RS
  • Augusto Pestana/RS
  • Áurea/RS
  • Bagé/RS
  • Balneário Pinhal/RS
  • Barão de Cotegipe/RS
  • Barão do Triunfo/RS
  • Barão/RS
  • Barra do Guarita/RS
  • Barra do Quaraí/RS
  • Barra do Ribeiro/RS
  • Barra do Rio Azul/RS
  • Barra Funda/RS
  • Barracão/RS
  • Barros Cassal/RS
  • Benjamin Constant do Sul/RS
  • Bento Gonçalves/RS
  • Boa Vista das Missões/RS
  • Boa Vista do Buricá/RS
  • Boa Vista do Cadeado/RS
  • Boa Vista do Incra/RS
  • Boa Vista do Sul/RS
  • Bom Jesus/RS
  • Bom Princípio/RS
  • Bom Progresso/RS
  • Bom Retiro do Sul/RS
  • Boqueirão do Leão/RS
  • Bossoroca/RS
  • Bozano/RS
  • Braga/RS
  • Brochier/RS
  • Butiá/RS
  • Caçapava do Sul/RS
  • Cacequi/RS
  • Cachoeira do Sul/RS
  • Cachoeirinha/RS
  • Cacique Doble/RS
  • Caibaté/RS
  • Caiçara/RS
  • Camaquã/RS
  • Camargo/RS
  • Cambará do Sul/RS
  • Campestre da Serra/RS
  • Campina das Missões/RS
  • Campinas do Sul/RS
  • Campo Bom/RS
  • Campo Novo/RS
  • Campos Borges/RS
  • Candelária/RS
  • Cândido Godói/RS
  • Candiota/RS
  • Canela/RS
  • Canguçu/RS
  • Canoas/RS
  • Canudos do Vale/RS
  • Capão Bonito do Sul/RS
  • Capão da Canoa/RS
  • Capão do Cipó/RS
  • Capão do Leão/RS
  • Capela de Santana/RS
  • Capitão/RS
  • Capivari do Sul/RS
  • Caraá/RS
  • Carazinho/RS
  • Carlos Barbosa/RS
  • Carlos Gomes/RS
  • Casca/RS
  • Caseiros/RS
  • Catuípe/RS
  • Centenário/RS
  • Cerrito/RS
  • Cerro Branco/RS
  • Cerro Grande do Sul/RS
  • Cerro Grande/RS
  • Cerro Largo/RS
  • Chapada/RS
  • Charqueadas/RS
  • Charrua/RS
  • Chiapetta/RS
  • Chuí/RS
  • Chuvisca/RS
  • Cidreira/RS
  • Ciríaco/RS
  • Colinas/RS
  • Colorado/RS
  • Condor/RS
  • Constantina/RS
  • Coqueiro Baixo/RS
  • Coqueiros do Sul/RS
  • Coronel Barros/RS
  • Coronel Bicaco/RS
  • Coronel Pilar/RS
  • Cotiporã/RS
  • Coxilha/RS
  • Crissiumal/RS
  • Cristal do Sul/RS
  • Cristal/RS
  • Cruz Alta/RS
  • Cruzaltense/RS
  • Cruzeiro do Sul/RS
  • David Canabarro/RS
  • Derrubadas/RS
  • Dezesseis de Novembro/RS
  • Dilermando de Aguiar/RS
  • Dois Irmãos das Missões/RS
  • Dois Irmãos/RS
  • Dois Lajeados/RS
  • Dom Feliciano/RS
  • Dom Pedrito/RS
  • Dom Pedro de Alcântara/RS
  • Dona Francisca/RS
  • Doutor Maurício Cardoso/RS
  • Doutor Ricardo/RS
  • Eldorado do Sul/RS
  • Encantado/RS
  • Encruzilhada do Sul/RS
  • Engenho Velho/RS
  • Entre Rios do Sul/RS
  • Entre-Ijuís/RS
  • Erebango/RS
  • Erechim/RS
  • Ernestina/RS
  • Erval Grande/RS
  • Erval Seco/RS
  • Esmeralda/RS
  • Esperança do Sul/RS
  • Espumoso/RS
  • Estação/RS
  • Estância Velha/RS
  • Esteio/RS
  • Estrela Velha/RS
  • Estrela/RS
  • Eugênio de Castro/RS
  • Fagundes Varela/RS
  • Farroupilha/RS
  • Faxinal do Soturno/RS
  • Faxinalzinho/RS
  • Fazenda Vilanova/RS
  • Feliz/RS
  • Flores da Cunha/RS
  • Floriano Peixoto/RS
  • Fontoura Xavier/RS
  • Formigueiro/RS
  • Forquetinha/RS
  • Fortaleza dos Valos/RS
  • Frederico Westphalen/RS
  • Garibaldi/RS
  • Garruchos/RS
  • Gaurama/RS
  • General Câmara/RS
  • Gentil/RS
  • Getúlio Vargas/RS
  • Giruá/RS
  • Glorinha/RS
  • Gramado dos Loureiros/RS
  • Gramado Xavier/RS
  • Gramado/RS
  • Gravataí/RS
  • Guabiju/RS
  • Guaíba/RS
  • Guaporé/RS
  • Guarani das Missões/RS
  • Harmonia/RS
  • Herval/RS
  • Herveiras/RS
  • Horizontina/RS
  • Hulha Negra/RS
  • Humaitá/RS
  • Ibarama/RS
  • Ibiaçá/RS
  • Ibiraiaras/RS
  • Ibirapuitã/RS
  • Ibirubá/RS
  • Igrejinha/RS
  • Ijuí/RS
  • Ilópolis/RS
  • Imbé/RS
  • Imigrante/RS
  • Independência/RS
  • Inhacorá/RS
  • Ipê/RS
  • Ipiranga do Sul/RS
  • Iraí/RS
  • Itaara/RS
  • Itacurubi/RS
  • Itapuca/RS
  • Itaqui/RS
  • Itati/RS
  • Itatiba do Sul/RS
  • Ivorá/RS
  • Ivoti/RS
  • Jaboticaba/RS
  • Jacuizinho/RS
  • Jacutinga/RS
  • Jaguarão/RS
  • Jaguari/RS
  • Jaquirana/RS
  • Jari/RS
  • Jóia/RS
  • Júlio de Castilhos/RS
  • Lagoa Bonita do Sul/RS
  • Lagoa dos Três Cantos/RS
  • Lagoão/RS
  • Lajeado do Bugre/RS
  • Lajeado/RS
  • Lavras do Sul/RS
  • Liberato Salzano/RS
  • Lindolfo Collor/RS
  • Linha Nova/RS
  • Maçambará/RS
  • Machadinho/RS
  • Mampituba/RS
  • Manoel Viana/RS
  • Maquiné/RS
  • Maratá/RS
  • Marau/RS
  • Marcelino Ramos/RS
  • Mariana Pimentel/RS
  • Mariano Moro/RS
  • Marques de Souza/RS
  • Mata/RS
  • Mato Castelhano/RS
  • Mato Leitão/RS
  • Mato Queimado/RS
  • Maximiliano de Almeida/RS
  • Minas do Leão/RS
  • Miraguaí/RS
  • Montauri/RS
  • Monte Alegre dos Campos/RS
  • Monte Belo do Sul/RS
  • Montenegro/RS
  • Mormaço/RS
  • Morrinhos do Sul/RS
  • Morro Redondo/RS
  • Morro Reuter/RS
  • Mostardas/RS
  • Muçum/RS
  • Muitos Capões/RS
  • Muliterno/RS
  • Não-Me-Toque/RS
  • Nicolau Vergueiro/RS
  • Nonoai/RS
  • Nova Alvorada/RS
  • Nova Araçá/RS
  • Nova Bassano/RS
  • Nova Boa Vista/RS
  • Nova Bréscia/RS
  • Nova Candelária/RS
  • Nova Esperança do Sul/RS
  • Nova Hartz/RS
  • Nova Pádua/RS
  • Nova Palma/RS
  • Nova Petrópolis/RS
  • Nova Prata/RS
  • Nova Ramada/RS
  • Nova Roma do Sul/RS
  • Nova Santa Rita/RS
  • Novo Barreiro/RS
  • Novo Cabrais/RS
  • Novo Hamburgo/RS
  • Novo Machado/RS
  • Novo Tiradentes/RS
  • Novo Xingu/RS
  • Osório/RS
  • Paim Filho/RS
  • Palmares do Sul/RS
  • Palmeira das Missões/RS
  • Palmitinho/RS
  • Panambi/RS
  • Pantano Grande/RS
  • Paraí/RS
  • Paraíso do Sul/RS
  • Pareci Novo/RS
  • Parobé/RS
  • Passa Sete/RS
  • Passo do Sobrado/RS
  • Paulo Bento/RS
  • Paverama/RS
  • Pedras Altas/RS
  • Pedro Osório/RS
  • Pejuçara/RS
  • Pelotas/RS
  • Picada Café/RS
  • Pinhal da Serra/RS
  • Pinhal Grande/RS
  • Pinhal/RS
  • Pinheirinho do Vale/RS
  • Pinheiro Machado/RS
  • Pinto Bandeira/RS
  • Pirapó/RS
  • Piratini/RS
  • Planalto/RS
  • Poço das Antas/RS
  • Pontão/RS
  • Ponte Preta/RS
  • Portão/RS
  • Porto Alegre/RS
  • Porto Lucena/RS
  • Porto Mauá/RS
  • Porto Vera Cruz/RS
  • Porto Xavier/RS
  • Pouso Novo/RS
  • Presidente Lucena/RS
  • Progresso/RS
  • Protásio Alves/RS
  • Putinga/RS
  • Quaraí/RS
  • Quatro Irmãos/RS
  • Quevedos/RS
  • Quinze de Novembro/RS
  • Redentora/RS
  • Relvado/RS
  • Restinga Sêca/RS
  • Rio dos Índios/RS
  • Rio Grande/RS
  • Rio Pardo/RS
  • Riozinho/RS
  • Roca Sales/RS
  • Rodeio Bonito/RS
  • Rolador/RS
  • Rolante/RS
  • Ronda Alta/RS
  • Rondinha/RS
  • Roque Gonzales/RS
  • Rosário do Sul/RS
  • Sagrada Família/RS
  • Saldanha Marinho/RS
  • Salto do Jacuí/RS
  • Salvador das Missões/RS
  • Salvador do Sul/RS
  • Sananduva/RS
  • Santa Bárbara do Sul/RS
  • Santa Cecília do Sul/RS
  • Santa Clara do Sul/RS
  • Santa Cruz do Sul/RS
  • Santa Margarida do Sul/RS
  • Santa Maria do Herval/RS
  • Santa Maria/RS
  • Santa Rosa/RS
  • Santa Tereza/RS
  • Santa Vitória do Palmar/RS
  • Santana da Boa Vista/RS
  • Sant'Ana do Livramento/RS
  • Santiago/RS
  • Santo Ângelo/RS
  • Santo Antônio da Patrulha/RS
  • Santo Antônio das Missões/RS
  • Santo Antônio do Palma/RS
  • Santo Antônio do Planalto/RS
  • Santo Augusto/RS
  • Santo Cristo/RS
  • Santo Expedito do Sul/RS
  • São Borja/RS
  • São Domingos do Sul/RS
  • São Francisco de Assis/RS
  • São Francisco de Paula/RS
  • São Gabriel/RS
  • São Jerônimo/RS
  • São João da Urtiga/RS
  • São João do Polêsine/RS
  • São Jorge/RS
  • São José das Missões/RS
  • São José do Herval/RS
  • São José do Hortêncio/RS
  • São José do Inhacorá/RS
  • São José do Norte/RS
  • São José do Ouro/RS
  • São José do Sul/RS
  • São José dos Ausentes/RS
  • São Leopoldo/RS
  • São Lourenço do Sul/RS
  • São Luiz Gonzaga/RS
  • São Marcos/RS
  • São Martinho da Serra/RS
  • São Martinho/RS
  • São Miguel das Missões/RS
  • São Nicolau/RS
  • São Paulo das Missões/RS
  • São Pedro da Serra/RS
  • São Pedro das Missões/RS
  • São Pedro do Butiá/RS
  • São Pedro do Sul/RS
  • São Sebastião do Caí/RS
  • São Sepé/RS
  • São Valentim do Sul/RS
  • São Valentim/RS
  • São Valério do Sul/RS
  • São Vendelino/RS
  • São Vicente do Sul/RS
  • Sapiranga/RS
  • Sapucaia do Sul/RS
  • Sarandi/RS
  • Seberi/RS
  • Sede Nova/RS
  • Segredo/RS
  • Selbach/RS
  • Senador Salgado Filho/RS
  • Sentinela do Sul/RS
  • Serafina Corrêa/RS
  • Sério/RS
  • Sertão Santana/RS
  • Sertão/RS
  • Sete de Setembro/RS
  • Severiano de Almeida/RS
  • Silveira Martins/RS
  • Sinimbu/RS
  • Sobradinho/RS
  • Soledade/RS
  • Tabaí/RS
  • Tapejara/RS
  • Tapera/RS
  • Tapes/RS
  • Taquara/RS
  • Taquari/RS
  • Taquaruçu do Sul/RS
  • Tavares/RS
  • Tenente Portela/RS
  • Terra de Areia/RS
  • Teutônia/RS
  • Tio Hugo/RS
  • Tiradentes do Sul/RS
  • Toropi/RS
  • Torres/RS
  • Tramandaí/RS
  • Travesseiro/RS
  • Três Arroios/RS
  • Três Cachoeiras/RS
  • Três Coroas/RS
  • Três de Maio/RS
  • Três Forquilhas/RS
  • Três Palmeiras/RS
  • Três Passos/RS
  • Trindade do Sul/RS
  • Triunfo/RS
  • Tucunduva/RS
  • Tunas/RS
  • Tupanci do Sul/RS
  • Tupanciretã/RS
  • Tupandi/RS
  • Tuparendi/RS
  • Turuçu/RS
  • Ubiretama/RS
  • União da Serra/RS
  • Unistalda/RS
  • Uruguaiana/RS
  • Vacaria/RS
  • Vale do Sol/RS
  • Vale Real/RS
  • Vale Verde/RS
  • Vanini/RS
  • Venâncio Aires/RS
  • Vera Cruz/RS
  • Veranópolis/RS
  • Vespasiano Corrêa/RS
  • Viadutos/RS
  • Viamão/RS
  • Vicente Dutra/RS
  • Victor Graeff/RS
  • Vila Flores/RS
  • Vila Lângaro/RS
  • Vila Maria/RS
  • Vila Nova do Sul/RS
  • Vista Alegre do Prata/RS
  • Vista Alegre/RS
  • Vista Gaúcha/RS
  • Vitória das Missões/RS
  • Westfália/RS
  • Xangri-lá/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplenagem em Geral do plano da CNTI , com abrangência territorial em Aceguá/RS, Água Santa/RS, Agudo/RS, Ajuricaba/RS, Alecrim/RS, Alegrete/RS, Alegria/RS, Almirante Tamandaré do Sul/RS, Alpestre/RS, Alto Alegre/RS, Alto Feliz/RS, Alvorada/RS, Amaral Ferrador/RS, Ametista do Sul/RS, André da Rocha/RS, Anta Gorda/RS, Antônio Prado/RS, Arambaré/RS, Araricá/RS, Aratiba/RS, Arroio do Meio/RS, Arroio do Padre/RS, Arroio do Sal/RS, Arroio do Tigre/RS, Arroio dos Ratos/RS, Arroio Grande/RS, Arvorezinha/RS, Augusto Pestana/RS, Áurea/RS, Bagé/RS, Balneário Pinhal/RS, Barão de Cotegipe/RS, Barão do Triunfo/RS, Barão/RS, Barra do Guarita/RS, Barra do Quaraí/RS, Barra do Ribeiro/RS, Barra do Rio Azul/RS, Barra Funda/RS, Barracão/RS, Barros Cassal/RS, Benjamin Constant do Sul/RS, Bento Gonçalves/RS, Boa Vista das Missões/RS, Boa Vista do Buricá/RS, Boa Vista do Cadeado/RS, Boa Vista do Incra/RS, Boa Vista do Sul/RS, Bom Jesus/RS, Bom Princípio/RS, Bom Progresso/RS, Bom Retiro do Sul/RS, Boqueirão do Leão/RS, Bossoroca/RS, Bozano/RS, Braga/RS, Brochier/RS, Butiá/RS, Caçapava do Sul/RS, Cacequi/RS, Cachoeira do Sul/RS, Cachoeirinha/RS, Cacique Doble/RS, Caibaté/RS, Caiçara/RS, Camaquã/RS, Camargo/RS, Cambará do Sul/RS, Campestre da Serra/RS, Campina das Missões/RS, Campinas do Sul/RS, Campo Bom/RS, Campo Novo/RS, Campos Borges/RS, Candelária/RS, Cândido Godói/RS, Candiota/RS, Canela/RS, Canguçu/RS, Canoas/RS, Canudos do Vale/RS, Capão Bonito do Sul/RS, Capão da Canoa/RS, Capão do Cipó/RS, Capão do Leão/RS, Capela de Santana/RS, Capitão/RS, Capivari do Sul/RS, Caraá/RS, Carazinho/RS, Carlos Barbosa/RS, Carlos Gomes/RS, Casca/RS, Caseiros/RS, Catuípe/RS, Centenário/RS, Cerrito/RS, Cerro Branco/RS, Cerro Grande do Sul/RS, Cerro Grande/RS, Cerro Largo/RS, Chapada/RS, Charqueadas/RS, Charrua/RS, Chiapetta/RS, Chuí/RS, Chuvisca/RS, Cidreira/RS, Ciríaco/RS, Colinas/RS, Colorado/RS, Condor/RS, Constantina/RS, Coqueiro Baixo/RS, Coqueiros do Sul/RS, Coronel Barros/RS, Coronel Bicaco/RS, Coronel Pilar/RS, Cotiporã/RS, Coxilha/RS, Crissiumal/RS, Cristal do Sul/RS, Cristal/RS, Cruz Alta/RS, Cruzaltense/RS, Cruzeiro do Sul/RS, David Canabarro/RS, Derrubadas/RS, Dezesseis de Novembro/RS, Dilermando de Aguiar/RS, Dois Irmãos das Missões/RS, Dois Irmãos/RS, Dois Lajeados/RS, Dom Feliciano/RS, Dom Pedrito/RS, Dom Pedro de Alcântara/RS, Dona Francisca/RS, Doutor Maurício Cardoso/RS, Doutor Ricardo/RS, Eldorado do Sul/RS, Encantado/RS, Encruzilhada do Sul/RS, Engenho Velho/RS, Entre Rios do Sul/RS, Entre-Ijuís/RS, Erebango/RS, Erechim/RS, Ernestina/RS, Erval Grande/RS, Erval Seco/RS, Esmeralda/RS, Esperança do Sul/RS, Espumoso/RS, Estação/RS, Estância Velha/RS, Esteio/RS, Estrela Velha/RS, Estrela/RS, Eugênio de Castro/RS, Fagundes Varela/RS, Farroupilha/RS, Faxinal do Soturno/RS, Faxinalzinho/RS, Fazenda Vilanova/RS, Feliz/RS, Flores da Cunha/RS, Floriano Peixoto/RS, Fontoura Xavier/RS, Formigueiro/RS, Forquetinha/RS, Fortaleza dos Valos/RS, Frederico Westphalen/RS, Garibaldi/RS, Garruchos/RS, Gaurama/RS, General Câmara/RS, Gentil/RS, Getúlio Vargas/RS, Giruá/RS, Glorinha/RS, Gramado dos Loureiros/RS, Gramado Xavier/RS, Gramado/RS, Gravataí/RS, Guabiju/RS, Guaíba/RS, Guaporé/RS, Guarani das Missões/RS, Harmonia/RS, Herval/RS, Herveiras/RS, Horizontina/RS, Hulha Negra/RS, Humaitá/RS, Ibarama/RS, Ibiaçá/RS, Ibiraiaras/RS, Ibirapuitã/RS, Ibirubá/RS, Igrejinha/RS, Ijuí/RS, Ilópolis/RS, Imbé/RS, Imigrante/RS, Independência/RS, Inhacorá/RS, Ipê/RS, Ipiranga do Sul/RS, Iraí/RS, Itaara/RS, Itacurubi/RS, Itapuca/RS, Itaqui/RS, Itati/RS, Itatiba do Sul/RS, Ivorá/RS, Ivoti/RS, Jaboticaba/RS, Jacuizinho/RS, Jacutinga/RS, Jaguarão/RS, Jaguari/RS, Jaquirana/RS, Jari/RS, Jóia/RS, Júlio de Castilhos/RS, Lagoa Bonita do Sul/RS, Lagoa dos Três Cantos/RS, Lagoão/RS, Lajeado do Bugre/RS, Lajeado/RS, Lavras do Sul/RS, Liberato Salzano/RS, Lindolfo Collor/RS, Linha Nova/RS, Maçambará/RS, Machadinho/RS, Mampituba/RS, Manoel Viana/RS, Maquiné/RS, Maratá/RS, Marau/RS, Marcelino Ramos/RS, Mariana Pimentel/RS, Mariano Moro/RS, Marques de Souza/RS, Mata/RS, Mato Castelhano/RS, Mato Leitão/RS, Mato Queimado/RS, Maximiliano de Almeida/RS, Minas do Leão/RS, Miraguaí/RS, Montauri/RS, Monte Alegre dos Campos/RS, Monte Belo do Sul/RS, Montenegro/RS, Mormaço/RS, Morrinhos do Sul/RS, Morro Redondo/RS, Morro Reuter/RS, Mostardas/RS, Muçum/RS, Muitos Capões/RS, Muliterno/RS, Não-Me-Toque/RS, Nicolau Vergueiro/RS, Nonoai/RS, Nova Alvorada/RS, Nova Araçá/RS, Nova Bassano/RS, Nova Boa Vista/RS, Nova Bréscia/RS, Nova Candelária/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Nova Hartz/RS, Nova Pádua/RS, Nova Palma/RS, Nova Petrópolis/RS, Nova Prata/RS, Nova Ramada/RS, Nova Roma do Sul/RS, Nova Santa Rita/RS, Novo Barreiro/RS, Novo Cabrais/RS, Novo Hamburgo/RS, Novo Machado/RS, Novo Tiradentes/RS, Novo Xingu/RS, Osório/RS, Paim Filho/RS, Palmares do Sul/RS, Palmeira das Missões/RS, Palmitinho/RS, Panambi/RS, Pantano Grande/RS, Paraí/RS, Paraíso do Sul/RS, Pareci Novo/RS, Parobé/RS, Passa Sete/RS, Passo do Sobrado/RS, Paulo Bento/RS, Paverama/RS, Pedras Altas/RS, Pedro Osório/RS, Pejuçara/RS, Pelotas/RS, Picada Café/RS, Pinhal da Serra/RS, Pinhal Grande/RS, Pinhal/RS, Pinheirinho do Vale/RS, Pinheiro Machado/RS, Pinto Bandeira/RS, Pirapó/RS, Piratini/RS, Planalto/RS, Poço das Antas/RS, Pontão/RS, Ponte Preta/RS, Portão/RS, Porto Alegre/RS, Porto Lucena/RS, Porto Mauá/RS, Porto Vera Cruz/RS, Porto Xavier/RS, Pouso Novo/RS, Presidente Lucena/RS, Progresso/RS, Protásio Alves/RS, Putinga/RS, Quaraí/RS, Quatro Irmãos/RS, Quevedos/RS, Quinze de Novembro/RS, Redentora/RS, Relvado/RS, Restinga Sêca/RS, Rio dos Índios/RS, Rio Grande/RS, Rio Pardo/RS, Riozinho/RS, Roca Sales/RS, Rodeio Bonito/RS, Rolador/RS, Rolante/RS, Ronda Alta/RS, Rondinha/RS, Roque Gonzales/RS, Rosário do Sul/RS, Sagrada Família/RS, Saldanha Marinho/RS, Salto do Jacuí/RS, Salvador das Missões/RS, Salvador do Sul/RS, Sananduva/RS, Santa Bárbara do Sul/RS, Santa Cecília do Sul/RS, Santa Clara do Sul/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Margarida do Sul/RS, Santa Maria do Herval/RS, Santa Maria/RS, Santa Rosa/RS, Santa Tereza/RS, Santa Vitória do Palmar/RS, Santana da Boa Vista/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santiago/RS, Santo Ângelo/RS, Santo Antônio da Patrulha/RS, Santo Antônio das Missões/RS, Santo Antônio do Palma/RS, Santo Antônio do Planalto/RS, Santo Augusto/RS, Santo Cristo/RS, Santo Expedito do Sul/RS, São Borja/RS, São Domingos do Sul/RS, São Francisco de Assis/RS, São Francisco de Paula/RS, São Gabriel/RS, São Jerônimo/RS, São João da Urtiga/RS, São João do Polêsine/RS, São Jorge/RS, São José das Missões/RS, São José do Herval/RS, São José do Hortêncio/RS, São José do Inhacorá/RS, São José do Norte/RS, São José do Ouro/RS, São José do Sul/RS, São José dos Ausentes/RS, São Leopoldo/RS, São Lourenço do Sul/RS, São Luiz Gonzaga/RS, São Marcos/RS, São Martinho da Serra/RS, São Martinho/RS, São Miguel das Missões/RS, São Nicolau/RS, São Paulo das Missões/RS, São Pedro da Serra/RS, São Pedro das Missões/RS, São Pedro do Butiá/RS, São Pedro do Sul/RS, São Sebastião do Caí/RS, São Sepé/RS, São Valentim do Sul/RS, São Valentim/RS, São Valério do Sul/RS, São Vendelino/RS, São Vicente do Sul/RS, Sapiranga/RS, Sapucaia do Sul/RS, Sarandi/RS, Seberi/RS, Sede Nova/RS, Segredo/RS, Selbach/RS, Senador Salgado Filho/RS, Sentinela do Sul/RS, Serafina Corrêa/RS, Sério/RS, Sertão Santana/RS, Sertão/RS, Sete de Setembro/RS, Severiano de Almeida/RS, Silveira Martins/RS, Sinimbu/RS, Sobradinho/RS, Soledade/RS, Tabaí/RS, Tapejara/RS, Tapera/RS, Tapes/RS, Taquara/RS, Taquari/RS, Taquaruçu do Sul/RS, Tavares/RS, Tenente Portela/RS, Terra de Areia/RS, Teutônia/RS, Tio Hugo/RS, Tiradentes do Sul/RS, Toropi/RS, Torres/RS, Tramandaí/RS, Travesseiro/RS, Três Arroios/RS, Três Cachoeiras/RS, Três Coroas/RS, Três de Maio/RS, Três Forquilhas/RS, Três Palmeiras/RS, Três Passos/RS, Trindade do Sul/RS, Triunfo/RS, Tucunduva/RS, Tunas/RS, Tupanci do Sul/RS, Tupanciretã/RS, Tupandi/RS, Tuparendi/RS, Turuçu/RS, Ubiretama/RS, União da Serra/RS, Unistalda/RS, Uruguaiana/RS, Vacaria/RS, Vale do Sol/RS, Vale Real/RS, Vale Verde/RS, Vanini/RS, Venâncio Aires/RS, Vera Cruz/RS, Veranópolis/RS, Vespasiano Corrêa/RS, Viadutos/RS, Viamão/RS, Vicente Dutra/RS, Victor Graeff/RS, Vila Flores/RS, Vila Lângaro/RS, Vila Maria/RS, Vila Nova do Sul/RS, Vista Alegre do Prata/RS, Vista Alegre/RS, Vista Gaúcha/RS, Vitória das Missões/RS, Westfália/RS e Xangri-lá/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002395/2026 (solicitação MR043562/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 571.294
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“A partir de 1º de maio de 2026, os trabalhadores receberão os seguintes pisos mínimos salariais, devidamente reajustados com o percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), para todos os trabalhadores da categoria profissional aqui representada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002395/2026 (solicitação MR043562/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO PISOS SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 571.308
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de maio de 2026, os trabalhadores receberão os seguintes pisos mínimos salariais, devidamente reajustados com o percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), para todos os trabalhadores da categoria profissional aqui representada.
Parágrafo Primeiro: os valores retroativos à data-base da categoria deverão ser pagos na folha de pagamento de julho de 2026 até o até o quinto dia útil de agosto de 2026.
Parágrafo Segundo: Os menores aprendizes deverão receber como piso salarial, o valor do salário mínimo nacional, para jornada laboral de 220h mensais, inclusive quando do seu reajuste pelo Governo Federal que se dará a título de antecipação de reajuste da convenção coletiva base maio.
Parágrafo Terceiro: a partir de 1º de agosto de 2026 os salários previstos na presente convenção, já corrigidos na data-base, serão reajustados em 1% calculados sobre os salários pagos no mês de julho.
Parágrafo Quarto: Caso a empresa já tenha antecipado o reajuste dos salários na data-base, em 5,11%, estará dispensada do reajuste de 1% em agosto.
TABELA SALARIAL A PARTIR DE 1º/05/2026.
Nº
Linha
Funções na Construção Pesada
Valor salário hora
Valor para 220 horas
1
Laboratorista de obra.
15,2063066
3.345,39
2
Mecânicos de máquinas automotoras, de tratores agrícolas, de compressores de ar, de rompedores de asfalto, de espargidores de asfalto.
9,234557
2.031,60
3
Mecânicos de trator de lâmina, de "moto-scraper", de moto-niveladora, de acabadora de asfalto, de acabadora de concreto, de retro-escavadeira, de rolo - compactador, de carregadeira, de caminhão munk, de caminhão betoneira, de dragas, de escavadeiras hidráulicas, de frezadora e de recicladora de pavimentos.
13,8997261
3.057,94
4
Menores aprendizes (Decreto Lei 7.655/11).
7,18359
1.580,39
5
Motoristas de caminhão caçamba e de caminhão caixa.
9,2418447
2.033,21
6
Motoristas de veículos leves com categoria de habilitação B.
9,2418447
2.033,21
7
Operadores de britagem.
9,6655724
2.126,43
8
Operadores de caminhão fora de estrada.
11,13977
2.450,75
9
Operadores de máquinas automotoras, de tratores agrícolas, de compressoresde ar, de rompedores de asfalto, de espargidores de asfalto e aos greidistas.
8,6151025
1.895,32
10
Operadores de perfuratriz.
10,6056857
2.333,25
11
Operadores de rolo compactador e motorista de carreta prancha.
10,6962614
2.353,18
12
Operadores de trator de lâmina, de "moto-scraper", de moto-niveladora, de acabadora de asfalto, de acabadora de concreto, de retro - escavadeira, de carregadeira, de caminhão munk, de caminhão betoneira, de dragas, de escavadeiras hidraúlicas, operadores de frezadora e de recicladora de pavimentos, operador de bomba lança, operador de usina.
11,7467313
2.584,28
13
Profissionais, assim considerados os carpinteiros, ferreiros e pedreiros.
8,6536232
1.903,80
14
Rastilheiros de vibro-acabadora e apontadores.
8,6151025
1.895,32
15
Serventes de obras.
8,5109925
1.872,42
16
Topógrafos de obra.
16,2994616
3.585,88
17
Vigias de obra.
8,5109925
1.872,42
TABELA SALARIAL A PARTIR DE 1º/08/2026
Nº
Linha
Funções na Construção Pesada
Valor salário hora
Valor para 220 horas
1
Laboratorista de obra.
15,358369666
3.378,84
2
Mecânicos de máquinas automotoras, de tratores agrícolas, de compressores de ar, de rompedores de asfalto, de espargidores de asfalto.
9,32690257
2.051,92
3
Mecânicos de trator de lâmina, de "moto-scraper", de moto-niveladora, de acabadora de asfalto, de acabadora de concreto, de retro-escavadeira, de rolo - compactador, de carregadeira, de caminhão munk, de caminhão betoneira, de dragas, de escavadeiras hidráulicas, de frezadora e de recicladora de pavimentos.
14,038723361
3.088,52
4
Menores aprendizes (Decreto Lei 7.655/11).
7,2554259
1.596,19
5
Motoristas de caminhão caçamba e de caminhão caixa.
9,334263147
2.053,54
6
Motoristas de veículos leves com categoria de habilitação B.
9,334263147
2.053,54
7
Operadores de britagem.
9,762228124
2.147,69
8
Operadores de caminhão fora de estrada.
11,251097
2.475,24
9
Operadores de máquinas automotoras, de tratores agrícolas, de compressoresde ar, de rompedores de asfalto, de espargidores de asfalto e aos greidistas.
8,701253525
1.914,28
10
Operadores de perfuratriz.
10,711742557
2.356,58
11
Operadores de rolo compactador e motorista de carreta prancha.
10,803224014
2.376,71
12
Operadores de trator de lâmina, de "moto-scraper", de moto-niveladora, de acabadora de asfalto, de acabadora de concreto, de retro - escavadeira, de carregadeira, de caminhão munk, de caminhão betoneira, de dragas, de escavadeiras hidraúlicas, operadores de frezadora e de recicladora de pavimentos, operador de bomba lança, operador de usina.
11,864198613
2.610,12
13
Profissionais, assim considerados os carpinteiros, ferreiros e pedreiros.
8,740159432
1.922,84
14
Rastilheiros de vibro-acabadora e apontadores.
8,701253525
1.914,28
15
Serventes de obras.
8,596102425
1.891,14
16
Topógrafos de obra.
16,462456216
3.621,74
17
Vigias de obra.
8,596102425
1.891,14

Reajuste salarial

“A partir de 1º de maio de 2026, os trabalhadores receberão os seguintes pisos mínimos salariais, devidamente reajustados com o percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), para todos os trabalhadores da categoria profissional aqui representada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002395/2026 (solicitação MR043562/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO PISOS SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 571.308
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de maio de 2026, os trabalhadores receberão os seguintes pisos mínimos salariais, devidamente reajustados com o percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), para todos os trabalhadores da categoria profissional aqui representada.
Parágrafo Primeiro: os valores retroativos à data-base da categoria deverão ser pagos na folha de pagamento de julho de 2026 até o até o quinto dia útil de agosto de 2026.
Parágrafo Segundo: Os menores aprendizes deverão receber como piso salarial, o valor do salário mínimo nacional, para jornada laboral de 220h mensais, inclusive quando do seu reajuste pelo Governo Federal que se dará a título de antecipação de reajuste da convenção coletiva base maio.
Parágrafo Terceiro: a partir de 1º de agosto de 2026 os salários previstos na presente convenção, já corrigidos na data-base, serão reajustados em 1% calculados sobre os salários pagos no mês de julho.
Parágrafo Quarto: Caso a empresa já tenha antecipado o reajuste dos salários na data-base, em 5,11%, estará dispensada do reajuste de 1% em agosto.
TABELA SALARIAL A PARTIR DE 1º/05/2026.
Nº
Linha
Funções na Construção Pesada
Valor salário hora
Valor para 220 horas
1
Laboratorista de obra.
15,2063066
3.345,39
2
Mecânicos de máquinas automotoras, de tratores agrícolas, de compressores de ar, de rompedores de asfalto, de espargidores de asfalto.
9,234557
2.031,60
3
Mecânicos de trator de lâmina, de "moto-scraper", de moto-niveladora, de acabadora de asfalto, de acabadora de concreto, de retro-escavadeira, de rolo - compactador, de carregadeira, de caminhão munk, de caminhão betoneira, de dragas, de escavadeiras hidráulicas, de frezadora e de recicladora de pavimentos.
13,8997261
3.057,94
4
Menores aprendizes (Decreto Lei 7.655/11).
7,18359
1.580,39
5
Motoristas de caminhão caçamba e de caminhão caixa.
9,2418447
2.033,21
6
Motoristas de veículos leves com categoria de habilitação B.
9,2418447
2.033,21
7
Operadores de britagem.
9,6655724
2.126,43
8
Operadores de caminhão fora de estrada.
11,13977
2.450,75
9
Operadores de máquinas automotoras, de tratores agrícolas, de compressoresde ar, de rompedores de asfalto, de espargidores de asfalto e aos greidistas.
8,6151025
1.895,32
10
Operadores de perfuratriz.
10,6056857
2.333,25
11
Operadores de rolo compactador e motorista de carreta prancha.
10,6962614
2.353,18
12
Operadores de trator de lâmina, de "moto-scraper", de moto-niveladora, de acabadora de asfalto, de acabadora de concreto, de retro - escavadeira, de carregadeira, de caminhão munk, de caminhão betoneira, de dragas, de escavadeiras hidraúlicas, operadores de frezadora e de recicladora de pavimentos, operador de bomba lança, operador de usina.
11,7467313
2.584,28
13
Profissionais, assim considerados os carpinteiros, ferreiros e pedreiros.
8,6536232
1.903,80
14
Rastilheiros de vibro-acabadora e apontadores.
8,6151025
1.895,32
15
Serventes de obras.
8,5109925
1.872,42
16
Topógrafos de obra.
16,2994616
3.585,88
17
Vigias de obra.
8,5109925
1.872,42
TABELA SALARIAL A PARTIR DE 1º/08/2026
Nº
Linha
Funções na Construção Pesada
Valor salário hora
Valor para 220 horas
1
Laboratorista de obra.
15,358369666
3.378,84
2
Mecânicos de máquinas automotoras, de tratores agrícolas, de compressores de ar, de rompedores de asfalto, de espargidores de asfalto.
9,32690257
2.051,92
3
Mecânicos de trator de lâmina, de "moto-scraper", de moto-niveladora, de acabadora de asfalto, de acabadora de concreto, de retro-escavadeira, de rolo - compactador, de carregadeira, de caminhão munk, de caminhão betoneira, de dragas, de escavadeiras hidráulicas, de frezadora e de recicladora de pavimentos.
14,038723361
3.088,52
4
Menores aprendizes (Decreto Lei 7.655/11).
7,2554259
1.596,19
5
Motoristas de caminhão caçamba e de caminhão caixa.
9,334263147
2.053,54
6
Motoristas de veículos leves com categoria de habilitação B.
9,334263147
2.053,54
7
Operadores de britagem.
9,762228124
2.147,69
8
Operadores de caminhão fora de estrada.
11,251097
2.475,24
9
Operadores de máquinas automotoras, de tratores agrícolas, de compressoresde ar, de rompedores de asfalto, de espargidores de asfalto e aos greidistas.
8,701253525
1.914,28
10
Operadores de perfuratriz.
10,711742557
2.356,58
11
Operadores de rolo compactador e motorista de carreta prancha.
10,803224014
2.376,71
12
Operadores de trator de lâmina, de "moto-scraper", de moto-niveladora, de acabadora de asfalto, de acabadora de concreto, de retro - escavadeira, de carregadeira, de caminhão munk, de caminhão betoneira, de dragas, de escavadeiras hidraúlicas, operadores de frezadora e de recicladora de pavimentos, operador de bomba lança, operador de usina.
11,864198613
2.610,12
13
Profissionais, assim considerados os carpinteiros, ferreiros e pedreiros.
8,740159432
1.922,84
14
Rastilheiros de vibro-acabadora e apontadores.
8,701253525
1.914,28
15
Serventes de obras.
8,596102425
1.891,14
16
Topógrafos de obra.
16,462456216
3.621,74
17
Vigias de obra.
8,596102425
1.891,14

Prazo para se adequar

“os valores retroativos à data-base da categoria deverão ser pagos na folha de pagamento de julho de 2026 até o até o quinto dia útil de agosto de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002395/2026 (solicitação MR043562/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO PISOS SALARIAL” · Parágrafo Primeiro
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 571.308
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de maio de 2026, os trabalhadores receberão os seguintes pisos mínimos salariais, devidamente reajustados com o percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), para todos os trabalhadores da categoria profissional aqui representada.
Parágrafo Primeiro: os valores retroativos à data-base da categoria deverão ser pagos na folha de pagamento de julho de 2026 até o até o quinto dia útil de agosto de 2026.
Parágrafo Segundo: Os menores aprendizes deverão receber como piso salarial, o valor do salário mínimo nacional, para jornada laboral de 220h mensais, inclusive quando do seu reajuste pelo Governo Federal que se dará a título de antecipação de reajuste da convenção coletiva base maio.
Parágrafo Terceiro: a partir de 1º de agosto de 2026 os salários previstos na presente convenção, já corrigidos na data-base, serão reajustados em 1% calculados sobre os salários pagos no mês de julho.
Parágrafo Quarto: Caso a empresa já tenha antecipado o reajuste dos salários na data-base, em 5,11%, estará dispensada do reajuste de 1% em agosto.
TABELA SALARIAL A PARTIR DE 1º/05/2026.
Nº
Linha
Funções na Construção Pesada
Valor salário hora
Valor para 220 horas
1
Laboratorista de obra.
15,2063066
3.345,39
2
Mecânicos de máquinas automotoras, de tratores agrícolas, de compressores de ar, de rompedores de asfalto, de espargidores de asfalto.
9,234557
2.031,60
3
Mecânicos de trator de lâmina, de "moto-scraper", de moto-niveladora, de acabadora de asfalto, de acabadora de concreto, de retro-escavadeira, de rolo - compactador, de carregadeira, de caminhão munk, de caminhão betoneira, de dragas, de escavadeiras hidráulicas, de frezadora e de recicladora de pavimentos.
13,8997261
3.057,94
4
Menores aprendizes (Decreto Lei 7.655/11).
7,18359
1.580,39
5
Motoristas de caminhão caçamba e de caminhão caixa.
9,2418447
2.033,21
6
Motoristas de veículos leves com categoria de habilitação B.
9,2418447
2.033,21
7
Operadores de britagem.
9,6655724
2.126,43
8
Operadores de caminhão fora de estrada.
11,13977
2.450,75
9
Operadores de máquinas automotoras, de tratores agrícolas, de compressoresde ar, de rompedores de asfalto, de espargidores de asfalto e aos greidistas.
8,6151025
1.895,32
10
Operadores de perfuratriz.
10,6056857
2.333,25
11
Operadores de rolo compactador e motorista de carreta prancha.
10,6962614
2.353,18
12
Operadores de trator de lâmina, de "moto-scraper", de moto-niveladora, de acabadora de asfalto, de acabadora de concreto, de retro - escavadeira, de carregadeira, de caminhão munk, de caminhão betoneira, de dragas, de escavadeiras hidraúlicas, operadores de frezadora e de recicladora de pavimentos, operador de bomba lança, operador de usina.
11,7467313
2.584,28
13
Profissionais, assim considerados os carpinteiros, ferreiros e pedreiros.
8,6536232
1.903,80
14
Rastilheiros de vibro-acabadora e apontadores.
8,6151025
1.895,32
15
Serventes de obras.
8,5109925
1.872,42
16
Topógrafos de obra.
16,2994616
3.585,88
17
Vigias de obra.
8,5109925
1.872,42
TABELA SALARIAL A PARTIR DE 1º/08/2026
Nº
Linha
Funções na Construção Pesada
Valor salário hora
Valor para 220 horas
1
Laboratorista de obra.
15,358369666
3.378,84
2
Mecânicos de máquinas automotoras, de tratores agrícolas, de compressores de ar, de rompedores de asfalto, de espargidores de asfalto.
9,32690257
2.051,92
3
Mecânicos de trator de lâmina, de "moto-scraper", de moto-niveladora, de acabadora de asfalto, de acabadora de concreto, de retro-escavadeira, de rolo - compactador, de carregadeira, de caminhão munk, de caminhão betoneira, de dragas, de escavadeiras hidráulicas, de frezadora e de recicladora de pavimentos.
14,038723361
3.088,52
4
Menores aprendizes (Decreto Lei 7.655/11).
7,2554259
1.596,19
5
Motoristas de caminhão caçamba e de caminhão caixa.
9,334263147
2.053,54
6
Motoristas de veículos leves com categoria de habilitação B.
9,334263147
2.053,54
7
Operadores de britagem.
9,762228124
2.147,69
8
Operadores de caminhão fora de estrada.
11,251097
2.475,24
9
Operadores de máquinas automotoras, de tratores agrícolas, de compressoresde ar, de rompedores de asfalto, de espargidores de asfalto e aos greidistas.
8,701253525
1.914,28
10
Operadores de perfuratriz.
10,711742557
2.356,58
11
Operadores de rolo compactador e motorista de carreta prancha.
10,803224014
2.376,71
12
Operadores de trator de lâmina, de "moto-scraper", de moto-niveladora, de acabadora de asfalto, de acabadora de concreto, de retro - escavadeira, de carregadeira, de caminhão munk, de caminhão betoneira, de dragas, de escavadeiras hidraúlicas, operadores de frezadora e de recicladora de pavimentos, operador de bomba lança, operador de usina.
11,864198613
2.610,12
13
Profissionais, assim considerados os carpinteiros, ferreiros e pedreiros.
8,740159432
1.922,84
14
Rastilheiros de vibro-acabadora e apontadores.
8,701253525
1.914,28
15
Serventes de obras.
8,596102425
1.891,14
16
Topógrafos de obra.
16,462456216
3.621,74
17
Vigias de obra.
8,596102425
1.891,14

Horas extras

“As horas extras serão remuneradas com 50% (cinquenta por cento) do acréscimo sobre o valor da hora normal.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002395/2026 (solicitação MR043562/2026)
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Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS EXCEDENTES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 571.336
Ver a cláusula inteira
As horas extras serão remuneradas com 50% (cinquenta por cento) do acréscimo sobre o valor da hora normal.
Parágrafo Único: Qualquer que seja o dia da semana estabelecido para o gozo do repouso semanal remunerado (labor em dia de descanso), as horas nele trabalhadas, bem como as prestadas em feriados serão remuneradas com 100% (cem por cento) de acréscimo sobre o valor da hora normal.

Banco de horas e compensação

“As empresas integrantes da categoria econômica representada pelo SEGUNDO CONVENENTE, desde que justifiquem os motivos e devidamente autorizadas pelo sindicato suscitante através do competente ACORDO COLETIVO, poderão implantar o denominado BANCO DE HORAS, na forma prevista pelos parágrafos 2º e 3º do art. 59 da CLT, por periodicidade não superior a 365 dias, mediante o acréscimo de horas suplementares à duração normal de trabalho, sem qualquer acréscimo à remuneração ordinária pactuada, absorvendo-se o excesso de horas trabalhadas com a correspondente diminuição, total ou parcial, em outros dias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002395/2026 (solicitação MR043562/2026)
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Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 571.476
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As empresas integrantes da categoria econômica representada pelo SEGUNDO CONVENENTE, desde que justifiquem os motivos e devidamente autorizadas pelo sindicato suscitante através do competente ACORDO COLETIVO, poderão implantar o denominado BANCO DE HORAS, na forma prevista pelos parágrafos 2º e 3º do art. 59 da CLT, por periodicidade não superior a 365 dias, mediante o acréscimo de horas suplementares à duração normal de trabalho, sem qualquer acréscimo à remuneração ordinária pactuada, absorvendo-se o excesso de horas trabalhadas com a correspondente diminuição, total ou parcial, em outros dias.
Parágrafo Primeiro: A jornada pactuada acrescida de horas suplementares não poderá ultrapassar a dez (10) horas diárias e, de igual modo, a duração normal de trabalho, acrescida dos excessos e das correspondentes compensações, não poderá exceder à legal carga horária semanal.
Parágrafo Segundo: As horas excedentes a quarenta e quatro por semana serão creditadas ao empregado no denominado BANCO DE HORAS e as reduzidas ou não trabalhadas, desde que inferiores a quarenta e quatro, serão ao trabalhador debitadas no mesmo BANCO DE HORAS.
Parágrafo Terceiro: Não haverá qualquer diminuição salarial, ainda que a carga horária venha a ser substancialmente reduzida ou não venha haver prestação laboral, aos efeitos de equalização do regime aqui pactuado.
Parágrafo Quarto: O acerto débito/crédito das horas dar-se-á por ocasião do termo fixado para a vigência da compensação aqui ajustada, observando-se que, havendo crédito em favor do trabalhador, o saldo lhe será pago com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), bem como, na hipótese de rescisão contratual o acerto será antecipado, restando proibida a compensação sobre as verbas rescisórias, assim consideradas o aviso prévio, a gratificação natalina e férias proporcionais, de qualquer débito apurado do trabalhador em face dessa mesma compensação.

Jornada de trabalho

“A jornada normal de trabalho dos trabalhadores integrantes da categoria profissional representada pelo PRIMEIRO CONVENENTE é de 220 (duzentos e vinte) horas por mês ou de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002395/2026 (solicitação MR043562/2026)
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Parágrafo
Cláusula “DURAÇÃO DA JORNADA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 571.469
Ver a cláusula inteira
A jornada normal de trabalho dos trabalhadores integrantes da categoria profissional representada pelo PRIMEIRO CONVENENTE é de 220 (duzentos e vinte) horas por mês ou de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Parágrafo Primeiro: A vista do mútuo interesse das partes ora CONVENENTES, ficam as empresas autorizadas a instituírem regime semanal de compensação de horas, na forma prevista pelo art. 59 da CLT, não se confundindo a presente autorização com a adoção de compensação pelo denominado Banco de Horas.
Parágrafo Segundo: Sempre que, na semana, recair feriado sobre o dia compensado, a empresa que praticar o regime previsto no parágrafo acima poderá, alternativamente, reduzir a jornada diária de trabalho, subtraindo dela o período de tempo destinado à compensação ou pagar o mesmo período destinado à compensação como hora extra, devendo a empresa cientificar os seus empregados, com antecedência de sete dias, da alternativa por ela escolhida.
Parágrafo Terceiro: Assegura-se intervalo mínimo de onze horas entre duas jornadas de trabalho, bem como descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas.
Parágrafo Quarto: Ficam garantidos aos trabalhadores os intervalos para descanso e alimentação previstos pelo art. 71, caput e seus parágrafos, da CLT.
Parágrafo Quinto: A redução da jornada de trabalho, acompanhada de eventual redução salarial, somente terá validade se ajustada através de acordo coletivo frente ao sindicato e empresa.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas poderão fornecer, onerosamente, a cada dia de efetivo trabalho, exclusivamente àqueles empregados alojados em canteiro de obras e representados pelo PRIMEIRO CONVENENTE vale-refeição no valor unitário mínimo de R$ 12,18 (..) para o café da manhã, R$ 24,37 (..) para almoço e R$ 24,37 (..) para o jantar.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002395/2026 (solicitação MR043562/2026)
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Parágrafo
Cláusula “VALE REFEIÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 571.654
Ver a cláusula inteira
As empresas poderão fornecer, onerosamente, a cada dia de efetivo trabalho, exclusivamente àqueles empregados alojados em canteiro de obras e representados pelo PRIMEIRO CONVENENTE vale-refeição no valor unitário mínimo de R$ 12,18 (..) para o café da manhã, R$ 24,37 (..) para almoço e R$ 24,37 (..) para o jantar.
Parágrafo Primeiro: Aos demais trabalhadores da empresa poderão fornecer o vale alimentação exclusivamente para o almoço.
Parágrafo Segundo: Aquelas empresas que fornecem refeição aos seus colaboradores em refeitório da própria empresa ou fora dele na forma contratada ficam isentos do fornecimento do Vale refeição.
Parágrafo Terceiro: Na hipótese de as empresas instituírem o benefício acima previsto, restam as mesmas autorizadas a procederem descontos nos salários de seus empregados beneficiados com a vantagem importância equivalente a 20% do valor dos vales fornecidos a cada mês, nos termos da legislação vigente.
Parágrafo Quarto: A participação das empresas no custo do vale-refeição aqui previsto não será considerada salário para qualquer efeito.

Vale-transporte

“Desde que o empregado requeira e a tanto adira o empregador, o direito ao vale transporte poderá ser convertido em pecúnia, cuja satisfação haverá de ser discriminada sobre a rubrica "VALE TRANSPORTE" nos recibos de pagamento, sendo que o valor pago a esse título (VT) em folha de pagamento terá caráter indenizatório, sem quaisquer incidências legais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002395/2026 (solicitação MR043562/2026)
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Parágrafo
Cláusula “DO VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 571.406
Ver a cláusula inteira
Desde que o empregado requeira e a tanto adira o empregador, o direito ao vale transporte poderá ser convertido em pecúnia, cuja satisfação haverá de ser discriminada sobre a rubrica "VALE TRANSPORTE" nos recibos de pagamento, sendo que o valor pago a esse título (VT) em folha de pagamento terá caráter indenizatório, sem quaisquer incidências legais.
Parágrafo primeiro: Mesmo sendo pago em pecúnia, as empresas deverão deduzir o percentual legal de 6% da contrapartida do empregado, fazendo constar nos recibos de pagamento de salário.
Parágrafo segundo: o Valor pago a título de vale transporte deve corresponder aquele de menor valor do transporte utilizado pelo empregado para deslocamento casa-trabalho e trabalho-casa, podendo, desde que requerido pelo empregado, ser substituído por vale combustível, igualmente pago a título indenizatório.
Parágrafo terceiro: uma vez existindo a opção do empregado, a empresa poderá instituir o Auxílio Combustível, em substituição ao Vale Transporte, pago em pecúnia, tendo o referido pagamento, natureza indenizatória, na mesma regra do Vale Transporte.

Contribuições ao sindicato

“A vista de deliberação da Assembleia Geral da Categoria Profissional convenente que institui uma Contribuição para serviços médicos e odontológicos, as empresas integrantes da categoria econômica descontarão de todos os seus empregados integrantes da categoria profissional representada pelo primeiro convenente, a importância de 23,05 (vinte e três reais e cinco centavos), mensalmente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002395/2026 (solicitação MR043562/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO PARA SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 571.567
Ver a cláusula inteira
A vista de deliberação da Assembleia Geral da Categoria Profissional convenente que institui uma Contribuição para serviços médicos e odontológicos, as empresas integrantes da categoria econômica descontarão de todos os seus empregados integrantes da categoria profissional representada pelo primeiro convenente, a importância de 23,05 (vinte e três reais e cinco centavos), mensalmente.
Parágrafo Primeiro: Os valores descontados deverão ser recolhidos aos cofres do primeiro convenente até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente ao desconto relativo à folha de pagamento do mês anterior.
Parágrafo Segundo: As empresas que por ventura possuam convênio médico para os seus empregados, e estes que aderirem ao plano fornecido pela empresa, inicialmente ficam isentos da contribuição estabelecida nesta cláusula, desde que reste comprovada perante as partes convenentes a existência de tal convênio ou seletivo, mediante apresentação do instrumento que formalizou o respectivo convênio, ressalvado ainda ao trabalhador o direito de optar também pelo convênio fornecido pela entidade sindical profissional.
Parágrafo Terceiro: Os empregados que estiveram trabalhando em localidades ou nas proximidades nas quais o primeiro convenente não possua convênio médico para o atendimento, também, ficarão isentos das contribuições estabelecidas nesta cláusula, desde que o primeiro convenente não comprove perante o segundo convenente a existência de convênio médico/odontológico em vigor, coletivo ou seletivo, mediante a apresentação dos instrumentos que formalizam o respectivo convênio.
Parágrafo quarto: O empregado, individual e justificadamente, poderá opor-se a presente contribuição desde que o faça em agosto de 2026 (entre 15 e 30 de agosto) através de carta de oposição enviada, individualmente, por e-mail pessoal para o endereço (siticepot@siticepot.com.br), ou preenchida presencialmente na sede do sindicato, na Rua Augusto Severo, 229, em Porto Alegre-RS, no horário das 8h às 12h e das 13h30min às 17h, de segunda à sexta-feira. Os trabalhadores admitidos após o prazo de oposição terão o direito de se opor no prazo de 05 (cinco) dias após a sua admissão.
Parágrafo quinto: As empresas ficam vedadas de incentivar, por qualquer ato, inclusive por uso de seus e-mails corporativos, a oposição às contribuições dos seus empregados ao sindicato laboral, sob pena de cometimento de conduta ou ato antissindical, na forma da Orientação nº 13 da CONALIS.
Parágrafo sexto: desde já fica estabelecido que ao trabalhador que se opor à presente cláusula não terá acesso aos serviços médicos e odontológicos oferecidos pelo sindicato, nem mesmo ao atendimento presencial realizado pelo ônibus odontológico nos canteiros de obras.

Seguro de vida

“I – R$ 23.297,23 (..), em caso de Morte do empregado por qualquer causa, independentemente do local ocorrido;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002395/2026 (solicitação MR043562/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA EM GRUPO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 571.661
Ver a cláusula inteira
As empresas integrantes da categoria econômica representada pelo SEGUNDO CONVENENTE estipulação em favor de todos os seus empregados, independentemente da forma de contratação, e sem qualquer ônus a esse, um Seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais em grupo, observadas as seguintes coberturas mínimas:
I – R$ 23.297,23 (..), em caso de Morte do empregado por qualquer causa, independentemente do local ocorrido;
II – Até R$ 23.297,27 (..), em caso de Invalidez Permanente (Total ou Parcial) do empregado, causada por acidente, independentemente do local ocorrido, atestado por médico devidamente qualificado, discriminando, detalhadamente, no laudo médico, as sequelas definitivas, mencionando o grau ou percentagem, respectivamente da invalidez deixada pelo acidente;
III – R$ 23.297,27 (..), em caso de Invalidez Permanente Total por Doença Adquirida no Exercício Profissional, será pago ao próprio empregado segurado o pagamento de 100% (cem por cento) de forma antecipada do capital segurado básico mínimo exigido pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, mediante declaração médica, em modelo próprio fornecido pela seguradora, assinada pelo médico ou junta médica responsável pelo laudo, caracterizando a incapacidade decorrente da Doença Profissional, obedecendo o seguinte critério de pagamento:
Parágrafo Primeiro: Fica entendido que a indenização em que o segurado fará jus através da cobertura PAED, somente será devida no caso em que o próprio segurado seja considerado INVÁLIDO DE FORMA DEFINITIVA E PERMANENTE POR CONSEQUÊNCIA DE DOENÇA PROFISSIONAL, cuja doença seja caracterizada como DOENÇA PROFISSIONAL que o impeça de desenvolver definitivamente suas funções e que pela qual não se pode esperar recuperação ou reabilitação com os recursos terapêuticos disponíveis no momento de sua constatação e desde que a data do início de tratamento e/ou diagnóstico da Doença Profissional caracterizada seja posterior à data de sua inclusão no seguro, e enquanto haver sua permanência contratual na empresa contratante, devidamente comprovada por relação ou proposta de adesão.
Parágrafo Segundo: Desde que efetivamente comprovada e antecipada a indenização de invalidez de Doença Profissional, o segurado será excluído do seguro, em caráter definitivo, não cabendo o direito de nenhuma outra indenização futura ao mesmo segurado, mesmo que este segurado venha desempenhar outras funções na empresa ou em qualquer outra atividade nesta ou outra empresa, no País ou Exterior.
Parágrafo Terceiro: Caso não seja comprovada a caracterização da Invalidez adquirida no exercício profissional, o segurado continuará em vigor, observadas as demais condições contratuais.
Parágrafo Quarto: Caso o segurado já tenha recebido indenizações contempladas pelo Benefício PAED, ou outro semelhante, em outra seguradora, fica o mesmo segurado sujeito às condições desta cláusula, sem direito a qualquer indenização.
IV – R$ 11.724,77 (..), em caso de Morte do Cônjuge do empregado (a) por qualquer causa;
V – R$ 5.862,37 (..), em caso de Morte qualquer causa de cada filho de até 21 (vinte e um) anos, limitado a 04 (quatro);
VI – R$ 5.862,38 (..), em favor do empregado quando ocorrer o nascimento de filho portador de invalidez causada por Doença Congênita, e que seja caracterizada por atestado médico até o sexto mês após o dia do seu nascimento;
VII – Ocorrendo a morte do empregado por qualquer causa, independentemente do local ocorrido, os beneficiários do seguro deverão receber 50 kg de alimentos;
VIII – Ocorrendo a morte do empregado por acidente de trabalho no exercício de sua profissão, o Seguro de Vida em Grupo deverá contemplar uma cobertura para os gastos com a realização do sepultamento do mesmo, no valor de até R$ 6.243,06 (..);
IX – Ocorrendo a Morte do empregado por qualquer causa, a empresa ou empregador receberá uma indenização de até 10% (dez por cento) do capital básico vigente, a título de reembolso das despesas efetivas para o acerto rescisório trabalhista, devidamente comprovadas;
Parágrafo Primeiro: As indenizações, independentemente da cobertura, deverão ser processadas e pagas aos beneficiários do seguro, no prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas após a entrega da documentação completa exigida pela Seguradora;
Parágrafo Segundo: A partir do valor mínimo estipulado e das demais condições constantes do caput desta Cláusula, ficam as empresas livres para pactuarem com os seus empregados outros valores, critérios e condições para concessão do seguro, bem como a existência ou não de subsídios por parte da empresa e a efetivação ou não de desconto no salário do empregado, o qual deverá, se for o caso, incidir apenas na parcela que exceder ao limite acima.
Parágrafo Terceiro: Na hipótese de o empregado sofrer acidente de trabalho e do qual lhe resulte morte ou mesmo qualquer tipo de redução de capacidade, de cujos eventos possa vir a restar caracterizada a responsabilidade civil do empregador, o valor do prêmio do seguro estipulado por força dessa cláusula e que tenha sido pago ou ao trabalhador ou a seus beneficiários será objeto de compensação em qualquer indenização que venha a ser assumida ou imposta à empresa.
Parágrafo Quarto: Aplica-se o disposto na presente Cláusula a todas as empresas e empregadores, inclusive os empregados em regime de trabalho temporário, autônomo e estagiário devidamente comprovado o seu vínculo.
Parágrafo Quinto: As coberturas e as indenizações por morte e/ou por invalidez, previstas nos incisos I e II, do caput desta cláusula, não serão cumuláveis, sendo que o pagamento de uma exclui a outra.
Parágrafo Sexto: As seguradoras deverão observar o fiel cumprimento desta cláusula, devendo, para tanto, constar na respectiva apólice de seguro, as condições mínimas aqui estabelecidas, sob pena de virem a responder por eventual prejuízo causado às empresas e/ou empregados.
Parágrafo Sétimo: A presente cláusula não tem natureza salarial, por não se constituir em contraprestação de serviços.
Parágrafo Oitavo: Não se confunde em hipótese alguma, quaisquer outros tipos de seguro diversos do PAED/PAÍS ora estipulados. Poderão as empresas representadas pelo 2o convenente estipularem outros seguros, porém ficará garantida a cobertura exigida nos planos PAED/PAÍS, sob pena de pagamento diretamente pela empresa que deixar de contratar nos exatos termos da cláusula.

Férias

“As empresas não poderão fixar o início de férias individuais e/ou coletivas de seus empregados em dia que antecede feriado e também finais de semana, bem como não poderão ter seu término no dia 1º de janeiro do ano subsequente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002395/2026 (solicitação MR043562/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “INICIO DAS FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 571.518
Ver a cláusula inteira
As empresas não poderão fixar o início de férias individuais e/ou coletivas de seus empregados em dia que antecede feriado e também finais de semana, bem como não poderão ter seu término no dia 1º de janeiro do ano subsequente.
Na hipótese de nos dias 25 de dezembro ou 1º de janeiro o trabalhador se encontrar em gozo de férias individuais e ou coletivas, tais dias não serão considerados para o cômputo do período de férias concedido. Resta ainda convencionado que o início das férias quando em dezembro não poderá iniciar depois do dia 22/12, respeitado ainda o aviso de férias de antecedência mínima de 30 dias antes da concessão nos termos do art. 135 da CLT.

Estabilidades e garantias

“Ao empregado a partir de três (03) anos de serviços contínuos prestados ao seu atual empregador e que esteja a um máximo de quinze (15) meses do tempo para obter o direito à aposentadoria por tempo de serviço, o empregador se compromete a garantir-lhe o pagamento das contribuições pelo período que faltar para a obtenção da aposentadoria, desde que devidamente comprovado junto ao empregador, contra recibo, através da apresentação de competente certidão emitida pelo INSS.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002395/2026 (solicitação MR043562/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “EMPREGADOS EM VIA DE APOSENTADORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 571.448
Ver a cláusula inteira
Ao empregado a partir de três (03) anos de serviços contínuos prestados ao seu atual empregador e que esteja a um máximo de quinze (15) meses do tempo para obter o direito à aposentadoria por tempo de serviço, o empregador se compromete a garantir-lhe o pagamento das contribuições pelo período que faltar para a obtenção da aposentadoria, desde que devidamente comprovado junto ao empregador, contra recibo, através da apresentação de competente certidão emitida pelo INSS.

Multa por descumprimento

“Na hipótese das entidades convenentes, em conjunto e de forma expressa, admitirem que não ocorreram motivos capazes de justificar o atraso, a empresa incidirá em uma multa diária em favor do trabalhador que tenha sofrido o atraso de pagamento, equivalente a 1/30 dos seus respectivos salários, contados da data a partir da qual se deu o atraso, limitada essa multa ao valor do principal devido.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002395/2026 (solicitação MR043562/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO” · Parágrafo Segundo
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 571.350
Ver a cláusula inteira
Os salários, a gratificação natalina e as verbas rescisórias deverão ser satisfeitos nos seus respectivos prazos legais.
Parágrafo Primeiro: Comunicado o primeiro CONVENENTE sobre eventual atraso nas verbas referidas no caput, constatado o atraso no pagamento de qualquer um daqueles direitos, o PRIMEIRO CONVENENTE comunicará o fato ao SEGUNDO CONVENENTE que convocará a empresa inadimplente para que informe as razões do atraso no prazo de 48h e, após, em conjunto, no prazo de 48h após a resposta da (s) empresa (s) inadimplente (s), as entidades convenentes avaliarão as razões apresentadas e medidas para solução do problema.
Parágrafo Segundo: Na hipótese das entidades convenentes, em conjunto e de forma expressa, admitirem que não ocorreram motivos capazes de justificar o atraso, a empresa incidirá em uma multa diária em favor do trabalhador que tenha sofrido o atraso de pagamento, equivalente a 1/30 dos seus respectivos salários, contados da data a partir da qual se deu o atraso, limitada essa multa ao valor do principal devido.

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