CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO CE000375/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 20/03/2026 · data-base em março · solicitação MR013622/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 20/03/2026.
Categoria: trabalhadores das indústrias de calçados
Partes
- SINDICATO DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DE CALCADOS DE SOBRALSindicato dos trabalhadores · CNPJ 01.163.808/0001-52
- SIND DAS IND DE CALCADOS B C L E M DE SEG E MED DO TRABSindicato patronal · CNPJ 00.184.244/0001-71
Abrangência
Abrangência1 município de CE
Categoriatrabalhadores das indústrias de calçados
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores das indústrias de calçados , com abrangência territorial em Sobral/CE.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“fica assegurado, a partir de 01 de mar o de 2026, um sal rio normativo m nimo na categoria profissional de R$ 1.679,45 (um mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), mensais”
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Aos Empregados que percebiam o piso salarial na Conven o Coletiva de Trabalho anterior e aos que vierem a ser admitidos durante a vig ncia da presente Conven o Coletiva, fica assegurado, a partir de 01 de mar o de 2026, um sal rio normativo m nimo na categoria profissional de R$ 1.679,45 (um mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), mensais, que n o poder servir como referencial para qualquer outra finalidade.
Reajuste salarial
“A partir de 01 de mar o de 2026, as empresas conceder o aos seus empregados com sal rio superior aos pisos salariais fixados na Conven o Coletiva anterior e atual, admitidos at 28 de fevereiro de 2025, uma varia o salarial de 3,36% (tr s v rgula trinta e seis por cento)”
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A partir de 01 de mar o de 2026, as empresas conceder o aos seus empregados com sal rio superior aos pisos salariais fixados na Conven o Coletiva anterior e atual, admitidos at 28 de fevereiro de 2025, uma varia o salarial de 3,36% (tr s v rgula trinta e seis por cento), a incidir sobre os sal rios resultantes da Conven o Coletiva anterior, restando zerada a infla o de 01 de mar o de 2025 à 28 de fevereiro de 2026 e quitado o mesmo per odo.Par grafo primeiro - A presente cl usula n o se aplica à s empresas que praticam remunera o por tarefa (produ o).Par grafo segundo - Em hip tese alguma resultante do reajustamento poder o sal rio de Empregado mais novo no emprego ultrapassar o sal rio do Empregado mais antigo na Empresa, em mesmo cargo ou fun o. Da mesma forma n o poder o empregado que na data de sua admiss o percebia sal rio igual ou inferior ao de outros, passar a perceber, por for a do ora estabelecido, sal rio superior ao daquele, ficando exclu dos da regra do presente par grafo, os empregados que exercem cargos de gest o/lideran a.
Prazo para se adequar
“As eventuais diferen as decorrentes das varia es at agora previstas, ser o praticadas juntamente com a folha de pagamento do m s de mar o de 2026”
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As eventuais diferen as decorrentes das varia es at agora previstas, ser o praticadas juntamente com a folha de pagamento do m s de mar o de 2026, sendo que quaisquer modifica es salariais concedidas entre 1º de mar o de 2025 e 28 de fevereiro de 2026 poder o ser utilizadas para compensa o com as varia es aqui previstas, de vez que os percentuais de varia es salariais ora concedidos, incorporam todos os reajustes remunerat rios, espontâ neos, coercitivos, acordados ou abonados, previstos at 28 de fevereiro de 2026, inclusive zerando quaisquer ndices inflacion rios da categoria at 1º de mar o de 2026.
Banco de horas e compensação
“valida a compensa o de jornada de trabalho em atividade insalubre, independentemente de qualquer autoriza o pr via, respeitada a jornada semanal normal de 44 (quarenta e quatro) horas.”
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valida a compensa o de jornada de trabalho em atividade insalubre, independentemente de qualquer autoriza o pr via, respeitada a jornada semanal normal de 44 (quarenta e quatro) horas.
Jornada de trabalho
“A distribui o das horas a serem laboradas em decorr ncia da redu o da jornada, poder ser feita durante uma ou mais semanas, de acordos com hor rio a ser informado previamente pelas empresas observando a jornada di ria m xima de 10 (dez) horas.”
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A distribui o das horas a serem laboradas em decorr ncia da redu o da jornada, poder ser feita durante uma ou mais semanas, de acordos com hor rio a ser informado previamente pelas empresas observando a jornada di ria m xima de 10 (dez) horas. Par grafo nico - As empresa dever o creditar como horas positivas no Banco de Horas vigente as horas que eventualmente ultrapassarem o limite total da Jornada reduzida no m s.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Par grafo primeiro - Em caso de jornada normal de trabalho inferior a 8 (oito) horas di rias, as empresas poder o instituir a refei o antes do inicio da jornada normal e indenizar o intervalo em 50% do valor da hora suprimida.”
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Os empregados representados pelo sindicato profissional poder o ser dispensados da marca o do cart o ponto nos intervalos para refei o/descanso, devendo referido hor rio ser utilizado exclusivamente para tal finalidade.Par grafo primeiro - Em caso de jornada normal de trabalho inferior a 8 (oito) horas di rias, as empresas poder o instituir a refei o antes do inicio da jornada normal e indenizar o intervalo em 50% do valor da hora suprimida.Par grafo segundo - A previs o constante no par grafo primeiro desta cl usula se aplica, apenas e exclusivamente, para os Colaboradores que laboram em terceiro turno de trabalho, alcan ando somente este turno de trabalho e na hip tese de ser disponibilizado pelas Empresas refei o antes de iniciada a jornada normal de trabalho dos Colaboradores envolvidos.
Contribuições ao sindicato
“As empresas associadas ao SINDICATO DAS IND STRIAS DE CAL ADOS, BOLSAS, CINTOS, LUVAS E MATERIAL DE SEGURAN A E MEDICINA DO TRABALHO DE SOBRAL/CE, recolher o aos cofres do mesmo Sindicato Econô mico o valor de R$ 479,09 (quatrocentos e setenta e nove reais e nove centavos), a titulo de Contribui o Confederativa, a ser paga at o dia 30 de julho de 2026, com repasse de 1/3 (um ter o) da referida contribui o em favor da Federa o das Ind strias do Estado do Cear - FIEC.”
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As empresas associadas ao SINDICATO DAS IND STRIAS DE CAL ADOS, BOLSAS, CINTOS, LUVAS E MATERIAL DE SEGURAN A E MEDICINA DO TRABALHO DE SOBRAL/CE, recolher o aos cofres do mesmo Sindicato Econô mico o valor de R$ 479,09 (quatrocentos e setenta e nove reais e nove centavos), a titulo de Contribui o Confederativa, a ser paga at o dia 30 de julho de 2026, com repasse de 1/3 (um ter o) da referida contribui o em favor da Federa o das Ind strias do Estado do Cear - FIEC. Par grafo nico - Fica assegurado o direito de oposi o da Empresa a ser manifestado atrav s de correspond ncia assinada pelo s cio propriet rio da empresa, acompanhada da c pia do contrato social da empresa ou documento equivalente, bem como da c pia do documento de identidade do s cio que assina a correspond ncia, encaminhada ao SINDICATO DAS IND STRIAS DE CAL ADOS, BOLSAS, CINTOS, LUVAS E MATERIAL DE SEGURAN A E MEDICINA DO TRABALHO DE SOBRAL/CE em at 30 (trinta) dias ap s o registro da presente conven o coletiva no rg o competente.
Férias
“As empresas poder o conceder f rias antecipadas a seus empregados que ainda n o tenham completado o per odo aquisitivo, mediante o pagamento legal. E havendo o desligamento do empregado pela empresa ou por pedido de demiss o antes de completado o per odo aquisitivo, a empresa poder efetuar o desconto dos valores pagos antecipadamente, deduzindo-se o per odo proporcional adquirido.”
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As empresas poder o conceder f rias antecipadas a seus empregados que ainda n o tenham completado o per odo aquisitivo, mediante o pagamento legal. E havendo o desligamento do empregado pela empresa ou por pedido de demiss o antes de completado o per odo aquisitivo, a empresa poder efetuar o desconto dos valores pagos antecipadamente, deduzindo-se o per odo proporcional adquirido.
Estabilidades e garantias
“Fica assegurado a garantia de emprego ou sal rio à empregada que sofrer aborto, n o criminoso, comprovado por atestado m dico, pelo per odo de 30 (trinta) dias ap s o gozo do repouso remunerado de que trata o artigo 395 da CLT, sem preju zo do Aviso Pr vio legal ou previsto nesta Conven o.”
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Fica assegurado a garantia de emprego ou sal rio à empregada que sofrer aborto, n o criminoso, comprovado por atestado m dico, pelo per odo de 30 (trinta) dias ap s o gozo do repouso remunerado de que trata o artigo 395 da CLT, sem preju zo do Aviso Pr vio legal ou previsto nesta Conven o.
Multa por descumprimento
“Na vig ncia da presente Conven o Coletiva de Trabalho as comina es para eventuais infra es ser o as aqui estipuladas e/ou que tenham previs o legal.”
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Na vig ncia da presente Conven o Coletiva de Trabalho as comina es para eventuais infra es ser o as aqui estipuladas e/ou que tenham previs o legal.