TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores na Indústria da Extração de Óleos Vegetais e Animal com a empresa PONTES…
Fortaleza/CE, maio de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Extracao e Refinacao de Oleos Vegetais e Animais e de Fabricacao de Saboes de Fortaleza, Caucaia e Maracan (CNPJ 07.341.530/0001-42), de Fortaleza/CE, para a categoria trabalhadores na Indústria da Extração de Óleos Vegetais e Animal com a empresa PONTES INDÚSTRIA DE CERA LTDA, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO CE001602/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 22/10/2026 · data-base em maio · solicitação MR064307/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 22/10/2026.

Altera o instrumento CE000816/2026.

Categoria: Profissional, dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Óleos Vegetais e Animal com a empresa PONTES INDÚSTRIA DE CERA LTDA

Partes

  • PONTES INDUSTRIA DE CERA LTDAEmpresa · CNPJ 11.741.022/0001-29
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE EXTRACAO E REFSindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.341.530/0001-42

Abrangência

Abrangência1 município de CE

CategoriaProfissional, dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Óleos Vegetais e Animal com a empresa PONTES INDÚSTRIA DE CERA LTDA

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Óleos Vegetais e Animal com a empresa PONTES INDÚSTRIA DE CERA LTDA , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE001602/2026 (solicitação MR064307/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064307/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Banco de horas e compensação

“O Banco de Horas será apurado em ciclos semestrais fixos, com fechamento sempre nos dias 25 de janeiro e 25 de julho de cada ano, independentemente da data de admissão do colaborador.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE001602/2026 (solicitação MR064307/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “DO BANCO DE HORAS” · parágrafo 12
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064307/2026
Ver a cláusula inteira
As partes estabelecem a implantação do regime de compensação de horas de trabalho, denominado Banco de Horas, como forma de flexibilizar as relações de trabalho, tendo como parâmetro geral a compensação de horas extras trabalhadas com horas não trabalhadas de uma jornada normal de trabalho, nos termos abaixo:
Parágrafo 1º – Dos dias da semana e da quantidade máxima de horas a serem acumuladas por dia
O limite máximo de horas a serem acumuladas no Banco de Horas, por dia, observará a seguinte tabela:
Dias da semana | Qtde. máxima de horas/dia
Segunda a sábado | 02:00 horas
Domingos e feriados | 10:00 horas
Parágrafo 2º – Da quantidade de horas a compensar para cada hora acumulada, de acordo com o dia da semana
Cada hora trabalhada e acumulada no Banco de Horas corresponderá, no momento da compensação, à seguinte proporção:
De segunda-feira a sábado: cada 1 (uma) hora acumulada equivale a 1 (uma) hora a ser compensada.
Domingos e feriados: cada 1 (uma) hora acumulada equivale a 2 (duas) horas a serem compensadas.
Parágrafo 3º – Do prazo para a compensação das horas acumuladas
O Banco de Horas será apurado em ciclos semestrais fixos, com fechamento sempre nos dias 25 de janeiro e 25 de julho de cada ano, independentemente da data de admissão do colaborador. As horas acumuladas em cada ciclo deverão ser integralmente compensadas até a respectiva data de fechamento, cabendo à empresa definir a data específica da compensação dentro do período.
Parágrafo 4º – Dos limites a serem observados
Deverão ser rigorosamente observados os limites diários estabelecidos no Parágrafo 1º (2 horas de segunda a sábado e 10 horas em domingos e feriados), bem como o limite de 10 (dez) horas semanais de horas acumuladas, não podendo tais limites ser ultrapassados em nenhuma hipótese .
Parágrafo 5º – Do descanso semanal remunerado
Deverá ser cumprida, obrigatoriamente, 1 (uma) folga por semana , garantindo-se ainda ao colaborador ao menos 1 (um) domingo de descanso por mês , independentemente do regime de Banco de Horas, conforme legislação vigente.

Jornada de trabalho

“Horário Administração 1: das 07:30 às 17:48 (de segunda-feira a sexta-feira)”
Documento
Termo Aditivo · registro CE001602/2026 (solicitação MR064307/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “DA JORNADA DE TRABALHO” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064307/2026
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Funcionários da Administração, SST, Copa e Refeitório. Seguem os seguintes horários:
Horário Administração 1: das 07:30 às 17:48 (de segunda-feira a sexta-feira)
Horário Administração 2: das 07:30 às 17:18 (de segunda-feira a sexta-feira)
Horário Técnico de Segurança: das 06:30 às 16:30 (de segunda a sexta-feira) e das 06:30 às 10:30 (aos sábados)
Horário Copa: das 07:00 às 16:00 (de segunda-feira a sexta-feira) e das 07:00 às 11:00 (aos sábados)
Horário Refeitório: das 07:00 às 16:00 (de segunda-feira a sexta-feira) e das 07:00 às 11:00 (aos sábados)
Horário Comercial: das 07:00 às 17:00 (de segunda-feira a sexta-feira) e das 07:00 às 11:00 (aos sábados)
O setor de produção trabalha em escala de revezamento em três turnos:
Turma A: das 06:00 às 14:20 (de segunda-feira a sábado);
Turma B: das 13:40 às 22:00 (de segunda-feira a sábado);
Turma C: das 22:00 às 06:00 (de domingo a sexta-feira).
Parágrafo 1º – O Horário Administração 1 tem intervalo diário de 1h30 (uma hora e trinta minutos), de segunda-feira a sexta-feira.
Parágrafo 2º – O Horário Administração 2 tem intervalo diário de 1h (uma hora), de segunda-feira a sexta-feira.
Parágrafo 3º – O Horário do Técnico de Segurança tem intervalo diário de 2h (duas horas), de segunda-feira a sexta-feira.
Parágrafo 4º – Os Horários da Copa e do Refeitório têm intervalo diário de 1h (uma hora), de segunda-feira a sexta-feira.
Parágrafo 5º – O Horário Comercial tem intervalo diário de 2h (duas horas), de segunda-feira a sexta-feira.
Parágrafo 6º – As Turmas A, B e C têm intervalo diário de 1h (uma hora).
Parágrafo 7º – Em relação aos domingos trabalhados pela Turma C dentro da jornada em escala, estes serão considerados dia normal de trabalho.
Parágrafo 8º – A Turma C deverá folgar um domingo por mês, conforme legislação vigente.

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