TERMO ADITIVO · REGISTRO CE000881/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 11/06/2026 · data-base em março · solicitação MR025539/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 11/06/2026.
Altera o instrumento CE000656/2025.
Categoria: Profissionais integrantes do 3° grupo - Indústria da Construção Civil e do Mobiliário – do plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria
Partes
- COMPANHIA SULAMERICANA DE CERAMICAEmpresa · CNPJ 15.244.677/0001-42
- FED DOS TRAB NAS IND DA CONST E DO MOB EST DO CEARASindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.344.450/0001-40
Abrangência
Abrangência1 município de CE
CategoriaProfissionais integrantes do 3° grupo - Indústria da Construção Civil e do Mobiliário – do plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais integrantes do 3° grupo - Indústria da Construção Civil e do Mobiliário – do plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria , com abrangência territorial em Caucaia/CE .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“O piso salarial da categoria, a partir de 01 de março de 2026, será de R$ 7,58 (sete Reais e cinquenta e oito Centavos) por hora ou para os mensalistas R$ 1.666,88 (hum mil, seiscentos e sessenta e seis Reais e oitenta e oito Centavos)”
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O piso salarial da categoria, a partir de 01 de março de 2026, será de R$ 7,58 (sete Reais e cinquenta e oito Centavos) por hora ou para os mensalistas R$ 1.666,88 (hum mil, seiscentos e sessenta e seis Reais e oitenta e oito Centavos)
Reajuste salarial
“A SULAMERICANA concederá aos colaboradores abrangidos pelo presente Termo Aditivo, um reajuste salarial de 5,00% (cinco por cento) , em 1º de março de 2026, aplicados sobre o salário de 28 de f evereiro de 2026.”
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A SULAMERICANA concederá aos colaboradores abrangidos pelo presente Termo Aditivo, um reajuste salarial de 5,00% (cinco por cento) , em 1º de março de 2026, aplicados sobre o salário de 28 de f evereiro de 2026. Parágrafo Único – O percentual referido no caput desta cláusula, quita as perdas salariais do período de 01/03/20 25 a 28/02/20 26 e será concedido aos empregados que não tenham piso salarial.
Banco de horas e compensação
“a) 15/08/2026 – Nossa Senhora dos Prazeres (padroeira do município)”
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Fica acordado que o(s) feriado(s) municipal(is) que ocorrerão na(s) data(s) abaixo poderá(ão), excepcionalmente, ser(em) trabalhado(s) desde que compensado(s): a) 15/08/2026 – Nossa Senhora dos Prazeres (padroeira do município) b) 15/10/2026 – Aniversário de Emancipação de Caucaia c) 08/12/2026 – Nossa Senhora da Imaculada Conceição Parágrafo Primeiro – O trabalho realizado no feriado não será caracterizado como horas extraordinárias, desde que a folga seja concedida, caso contrário, as horas trabalhadas serão pagas com o adicional de 100%(cem por cento) sobre o valor da hora normal. Parágrafo Segundo – As horas de folga compensatória corresponderão a mesma quantidade de horas trabalhadas no feriado, sem nenhum adicional.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A empresa fornecerá um cartão-alimentação no valor de R$ 278,58 ( d uzentos e setenta e oito R eais e cinquenta e oito C entavos) a todos os colaboradores, independente da grade salarial, com desconto de 20% do valor creditado, limitado a 5% do salário nominal.”
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A empresa fornecerá um cartão-alimentação no valor de R$ 278,58 ( d uzentos e setenta e oito R eais e cinquenta e oito C entavos) a todos os colaboradores, independente da grade salarial, com desconto de 20% do valor creditado, limitado a 5% do salário nominal. Parágrafo Ú nico – Não fará jus a este benefício o empregado que deixar de registrar o ponto por 3 ou mais vezes no mês, seja na entrada ou na saída do expediente, independentemente do motivo. Também perderá o direito ao benefício o empregado que, no mesmo mês, tiver desconto em folha de pagamento referente a uma falta ao trabalho ou mais de uma hora de atraso, considerando-se como atraso o somatório mensal de todos os minutos — consecutivos ou não — que excederem a tolerância de 5 minutos, conforme os horários estabelecidos pela Empresa. Ressalta-se que o objetivo desta cláusula é premiar o empregado assíduo e diligente, não havendo qualquer distinção ou concessão de direitos de forma indiscriminada.