TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Integrantes do 3° grupo - Indústria da Construção Civil e do Mobiliário – do plano da…
Fortaleza/CE, março de 2026

Termo aditivo de Fed dos Trab nas Ind da Const e do Mob Est do Ceara (CNPJ 07.344.450/0001-40), de Fortaleza/CE, para a categoria integrantes do 3° grupo - Indústria da Construção Civil e do Mobiliário – do plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO CE000881/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 11/06/2026 · data-base em março · solicitação MR025539/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 11/06/2026.

Altera o instrumento CE000656/2025.

Categoria: Profissionais integrantes do 3° grupo - Indústria da Construção Civil e do Mobiliário – do plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria

Partes

  • COMPANHIA SULAMERICANA DE CERAMICAEmpresa · CNPJ 15.244.677/0001-42
  • FED DOS TRAB NAS IND DA CONST E DO MOB EST DO CEARASindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.344.450/0001-40

Abrangência

Abrangência1 município de CE

CategoriaProfissionais integrantes do 3° grupo - Indústria da Construção Civil e do Mobiliário – do plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais integrantes do 3° grupo - Indústria da Construção Civil e do Mobiliário – do plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria , com abrangência territorial em Caucaia/CE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000881/2026 (solicitação MR025539/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 125.663
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“O piso salarial da categoria, a partir de 01 de março de 2026, será de R$ 7,58 (sete Reais e cinquenta e oito Centavos) por hora ou para os mensalistas R$ 1.666,88 (hum mil, seiscentos e sessenta e seis Reais e oitenta e oito Centavos)”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000881/2026 (solicitação MR025539/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 125.665
Ver a cláusula inteira
O piso salarial da categoria, a partir de 01 de março de 2026, será de R$ 7,58 (sete Reais e cinquenta e oito Centavos) por hora ou para os mensalistas R$ 1.666,88 (hum mil, seiscentos e sessenta e seis Reais e oitenta e oito Centavos)

Reajuste salarial

“A SULAMERICANA concederá aos colaboradores abrangidos pelo presente Termo Aditivo, um reajuste salarial de 5,00% (cinco por cento) , em 1º de março de 2026, aplicados sobre o salário de 28 de f evereiro de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000881/2026 (solicitação MR025539/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 125.666
Ver a cláusula inteira
A SULAMERICANA concederá aos colaboradores abrangidos pelo presente Termo Aditivo, um reajuste salarial de 5,00% (cinco por cento) , em 1º de março de 2026, aplicados sobre o salário de 28 de f evereiro de 2026.
Parágrafo Único – O percentual referido no caput desta cláusula, quita as perdas salariais do período de 01/03/20 25 a 28/02/20 26 e será concedido aos empregados que não tenham piso salarial.

Banco de horas e compensação

“a) 15/08/2026 – Nossa Senhora dos Prazeres (padroeira do município)”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000881/2026 (solicitação MR025539/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA TROCA DE FERIADO E COMPENSAÇÃO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 125.668
Ver a cláusula inteira
Fica acordado que o(s) feriado(s) municipal(is) que ocorrerão na(s) data(s) abaixo poderá(ão), excepcionalmente, ser(em) trabalhado(s) desde que compensado(s):
a) 15/08/2026 – Nossa Senhora dos Prazeres (padroeira do município)
b) 15/10/2026 – Aniversário de Emancipação de Caucaia
c) 08/12/2026 – Nossa Senhora da Imaculada Conceição
Parágrafo Primeiro – O trabalho realizado no feriado não será caracterizado como horas extraordinárias, desde que a folga seja concedida, caso contrário, as horas trabalhadas serão pagas com o adicional de 100%(cem por cento) sobre o valor da hora normal.
Parágrafo Segundo – As horas de folga compensatória corresponderão a mesma quantidade de horas trabalhadas no feriado, sem nenhum adicional.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A empresa fornecerá um cartão-alimentação no valor de R$ 278,58 ( d uzentos e setenta e oito R eais e cinquenta e oito C entavos) a todos os colaboradores, independente da grade salarial, com desconto de 20% do valor creditado, limitado a 5% do salário nominal.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000881/2026 (solicitação MR025539/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CESTA BÁSICA OU VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 125.667
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A empresa fornecerá um cartão-alimentação no valor de R$ 278,58 ( d uzentos e setenta e oito R eais e cinquenta e oito C entavos) a todos os colaboradores, independente da grade salarial, com desconto de 20% do valor creditado, limitado a 5% do salário nominal.
Parágrafo Ú nico – Não fará jus a este benefício o empregado que deixar de registrar o ponto por 3 ou mais vezes no mês, seja na entrada ou na saída do expediente, independentemente do motivo. Também perderá o direito ao benefício o empregado que, no mesmo mês, tiver desconto em folha de pagamento referente a uma falta ao trabalho ou mais de uma hora de atraso, considerando-se como atraso o somatório mensal de todos os minutos — consecutivos ou não — que excederem a tolerância de 5 minutos, conforme os horários estabelecidos pela Empresa. Ressalta-se que o objetivo desta cláusula é premiar o empregado assíduo e diligente, não havendo qualquer distinção ou concessão de direitos de forma indiscriminada.

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