TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s)… Serrinha/BA, março de 2026
2 instrumentos coletivos de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Extracao, Pesquisa e Beneficio de Ferro, Metais Basicos e Preciosos de Serrinha e Regiao (CNPJ 13.440.378/0001-58), de Serrinha/BA, para a categoria o presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores, ativos e aposentados nas indústrias e empresas do setor mineral, em suas diversas fontes: nas empresas que prestem serviços às indústrias do setor…, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.
TERMO ADITIVO · REGISTRO BA000329/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 13/05/2026 · data-base em março · solicitação MR018481/2026
Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 13/05/2026.
Altera o instrumento BA000002/2026.
Categoria: O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores, ativos e aposentados nas indústrias e empresas do setor mineral, em suas diversas fontes: nas empresas que prestem serviços às indústrias do setor mineral, cujos serviços sejam correlatos às atividades fins das indústrias cujas atividades estejam relacionadas com pesquisa, extração e benefício de minérios, em suas diversas fontes
Partes
SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDAEmpresa · CNPJ 22.103.965/0001-42
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE EXTRACAO, PESQUISA E BENEFICIO DE FERRO, METAIS BASICOS E PRECIOSOS DE SERRINHA E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 13.440.378/0001-58
Abrangência
Abrangência1 município de BA
CategoriaO presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores, ativos e aposentados nas indústrias e empresas do setor mineral, e…
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores, ativos e aposentados nas indústrias e empresas do setor mineral, em suas diversas fontes: nas empresas que prestem serviços às indústrias do setor mineral, cujos serviços sejam correlatos às atividades fins das indústrias cujas atividades estejam relacionadas com pesquisa, extração e benefício de minérios, em suas diversas fontes , com abrangência territorial em Santaluz/BA .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000329/2026 (solicitação MR018481/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 150.822
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“Fica estabelecido o piso salarial no valor de R$1.676,00 (um mil, seiscentos e setenta e seis reais ).”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000329/2026 (solicitação MR018481/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 150.824
Fica estabelecido o piso salarial no valor de R$1.676,00 (um mil, seiscentos e setenta e seis reais ).
Parágrafo Único: Na hipótese de o reajuste do salário-mínimo vigente ultrapassar ao salário normativo da empresa, a SLDM reajustará o piso salarial de forma que não fique inferior ao mínimo nacional.
Reajuste salarial
“A SLDM reajustará, a partir de 01/03/2026, os salários dos empregados admitidos até 28/02/2026, em 3,36% (três virgulada trinta e seis por cento).”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000329/2026 (solicitação MR018481/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 150.825
A SLDM reajustará, a partir de 01/03/2026, os salários dos empregados admitidos até 28/02/2026, em 3,36% (três virgulada trinta e seis por cento).
Parágrafo Primeiro: O reajuste previsto no caput não se aplica aos diretores, gerentes, gerentes gerais, aprendizes e estagiários.
Parágrafo Segundo: Ao empregado da SLDM ocupante de cargo de Diretoria, Gerencia Geral e
Gerentes será aplicada política salarial distinta e interna da empresa.
Parágrafo Terceiro: Não incidirá qualquer tipo de encargo no reajuste retroativo aqui tratado.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A SLDM fornecerá crédito mensal no valor bruto de R$804,00 (Oitocentos e quatro reais) , em cartão eletrônico a título de alimentação aos empregados, durante a vigência deste acordo.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000329/2026 (solicitação MR018481/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO” · Parágrafo segundo
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 150.973
A empresa fornecerá refeições (almoço/janta/lanche no turno) a todos empregados em serviço, servidas no estabelecimento da empresa.
Parágrafo Primeiro: será descontado do empregado mensalmente um valor fixo de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) de participação do empregado no custo da refeição.
Parágrafo segundo: A SLDM fornecerá crédito mensal no valor bruto de R$804,00 (Oitocentos e quatro reais) , em cartão eletrônico a título de alimentação aos empregados, durante a vigência deste acordo.
A empresa descontará em folha de pagamento, mensalmente o valor de R$3,50 (três reais e cinquenta centavos)
Os empregados que se afastarem do trabalho por motivo de doença e ou aposentadoria por invalidez a partir da vigência deste acordo, terão direito ao benefício estabelecido neste parágrafo enquanto durar a situação de afastamento, limitado ao período de até 06 (seis) meses.
Fica assegurado o benefício para os empregados que se afastarem por acidente de trabalho a partir da vigência deste acordo. Terão direito ao benefício estabelecido neste parágrafo enquanto durar a situação do afastamento limitado ao período de 12 meses. Em hipótese de afastamento por licença maternidade, o benefício perdurará todo o período do afastamento.
Não terão direito ao benefício os estagiários e aprendizes.
O benefício estabelecido neste parágrafo não possui natureza salarial, não integrando o salário para nenhum efeito legal.
Parágrafo Terceiro : Em caso de falta injustificada ao trabalho durante o mês, aplicar-se-á a seguinte proporção, para direito ao benefício, obedecendo a regra abaixo:
Até 7 faltas – Receberá 100% do valor
De 8 a 9 faltas – Receberá 75% do valor
10 a 12 faltas – Receberá 50% do valor
Acima de 12 faltas – Receberá 25% do valor.
Registrado no MTE em 13/05/2026 · data-base em março · solicitação MR018490/2026
Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 13/05/2026.
Altera o instrumento BA000002/2026.
Categoria: O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores, ativos e aposentados nas indústrias e empresas do setor mineral, em suas diversas fontes: nas empresas que prestem serviços às indústrias do setor mineral, cujos serviços sejam correlatos às atividades fins das indústrias cujas atividades estejam relacionadas com pesquisa, extração e benefício de minérios, em suas diversas fontes
Partes
SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDAEmpresa · CNPJ 22.103.965/0001-42
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE EXTRACAO, PESQUISA E BENEFICIO DE FERRO, METAIS BASICOS E PRECIOSOS DE SERRINHA E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 13.440.378/0001-58
Abrangência
Abrangência1 município de BA
CategoriaO presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores, ativos e aposentados nas indústrias e empresas do setor mineral, e…
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores, ativos e aposentados nas indústrias e empresas do setor mineral, em suas diversas fontes: nas empresas que prestem serviços às indústrias do setor mineral, cujos serviços sejam correlatos às atividades fins das indústrias cujas atividades estejam relacionadas com pesquisa, extração e benefício de minérios, em suas diversas fontes , com abrangência territorial em Santaluz/BA .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000330/2026 (solicitação MR018490/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 274.111
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A empresa manterá o fornecimento do crédito adicional mensal no valor bruto de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) em cartão eletrônico a título de alimentação”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000330/2026 (solicitação MR018490/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 7º” · Parágrafo 7º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 274.307
Fica alterado o Parágrafo 7º da Cláusula 1ª – Turno Ininterrupto de Revezamento – TIR, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo 7º:, A empresa manterá o fornecimento do crédito adicional mensal no valor bruto de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) em cartão eletrônico a título de alimentação, previsto no ACT de Turnos 2025/2027, também durante a vigência deste acordo, exclusivamente aos empregados que trabalham em regime de turno ininterrupto de revezamento de 12 horas. Na hipótese de alteração do regime de trabalho, passando o empregado a realizar suas atividades no horário ADM ou qualquer outro turno que não seja o fixado no parágrafo primeiro desta cláusula, o empregado não fará jus ao crédito mensal ora negociado. Também não terão direito ao benefício previsto nesta cláusula os empregados que tiverem o contrato de trabalho suspenso, independentemente do motivo e enquanto perdurar a situação de suspensão.
O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.