CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

Trabalhadores empregados das empresas farmaceuticas representadas pelo sindicato dos…
Salvador/BA, abril de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trab.do Ramo Quimico, Petroquimico, Plasticos, Fertilizantes e Terminais Quimicos do Estado da Bahia-sindiquimica (CNPJ 03.912.059/0001-44), de Salvador/BA, para a categoria trabalhadores empregados das empresas farmaceuticas representadas pelo sindicato dos trabalhadores do ramo quimico, petroquimico, plasticos, fertilizantes e de terminais quimicos do estado da bahia - sindiqimica com base territorial em todo o estado da bahia, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO BA000459/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2028

Registrado no MTE em 06/07/2026 · data-base em abril · solicitação MR028574/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 06/07/2026.

Categoria: DOS TRABALHADORES EMPREGADOS DAS EMPRESAS FARMACEUTICAS REPRESENTADAS PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E DE TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA - SINDIQIMICA COM BASE TERRITORIAL EM TODO O ESTADO DA BAHIA

Partes

  • SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS,Sindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.912.059/0001-44
  • SINDICATO IND PROD QUIM FINS INDLS PROD FARM EST BAHIASindicato patronal · CNPJ 13.549.449/0001-55

Abrangência

Abrangência414 municípios de BA

CategoriaDOS TRABALHADORES EMPREGADOS DAS EMPRESAS FARMACEUTICAS REPRESENTADAS PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E DE TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA - SINDIQIMICA C…

Ver os 414 municípios
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  • São José do Jacuípe/BA
  • São Miguel das Matas/BA
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  • Sapeaçu/BA
  • Sátiro Dias/BA
  • Saubara/BA
  • Saúde/BA
  • Seabra/BA
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  • Senhor do Bonfim/BA
  • Sento Sé/BA
  • Serra do Ramalho/BA
  • Serra Dourada/BA
  • Serra Preta/BA
  • Serrinha/BA
  • Serrolândia/BA
  • Simões Filho/BA
  • Sítio do Mato/BA
  • Sítio do Quinto/BA
  • Sobradinho/BA
  • Souto Soares/BA
  • Tabocas do Brejo Velho/BA
  • Tanhaçu/BA
  • Tanque Novo/BA
  • Tanquinho/BA
  • Taperoá/BA
  • Tapiramutá/BA
  • Teixeira de Freitas/BA
  • Teodoro Sampaio/BA
  • Teofilândia/BA
  • Teolândia/BA
  • Terra Nova/BA
  • Tremedal/BA
  • Tucano/BA
  • Uauá/BA
  • Ubaíra/BA
  • Ubaitaba/BA
  • Ubatã/BA
  • Uibaí/BA
  • Umburanas/BA
  • Una/BA
  • Urandi/BA
  • Uruçuca/BA
  • Utinga/BA
  • Valença/BA
  • Valente/BA
  • Várzea da Roça/BA
  • Várzea do Poço/BA
  • Várzea Nova/BA
  • Varzedo/BA
  • Vera Cruz/BA
  • Vereda/BA
  • Vitória da Conquista/BA
  • Wagner/BA
  • Wanderley/BA
  • Wenceslau Guimarães/BA
  • Xique-Xique/BA
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES EMPREGADOS DAS EMPRESAS FARMACEUTICAS REPRESENTADAS PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E DE TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA - SINDIQIMICA COM BASE TERRITORIAL EM TODO O ESTADO DA BAHIA , com abrangência territorial em Abaíra/BA, Abaré/BA, Acajutiba/BA, Adustina/BA, Água Fria/BA, Aiquara/BA, Alagoinhas/BA, Alcobaça/BA, Almadina/BA, Amargosa/BA, Amélia Rodrigues/BA, América Dourada/BA, Anagé/BA, Andaraí/BA, Andorinha/BA, Angical/BA, Anguera/BA, Antas/BA, Antônio Cardoso/BA, Antônio Gonçalves/BA, Aporá/BA, Apuarema/BA, Araçás/BA, Aracatu/BA, Araci/BA, Aramari/BA, Arataca/BA, Aratuípe/BA, Aurelino Leal/BA, Baianópolis/BA, Baixa Grande/BA, Banzaê/BA, Barra da Estiva/BA, Barra do Choça/BA, Barra do Mendes/BA, Barra do Rocha/BA, Barra/BA, Barreiras/BA, Barro Alto/BA, Barro Preto/BA, Barrocas/BA, Belmonte/BA, Belo Campo/BA, Biritinga/BA, Boa Nova/BA, Boa Vista do Tupim/BA, Bom Jesus da Lapa/BA, Bom Jesus da Serra/BA, Boninal/BA, Bonito/BA, Boquira/BA, Botuporã/BA, Brejões/BA, Brejolândia/BA, Brotas de Macaúbas/BA, Brumado/BA, Buerarema/BA, Buritirama/BA, Caatiba/BA, Cabaceiras do Paraguaçu/BA, Cachoeira/BA, Caculé/BA, Caém/BA, Caetanos/BA, Caetité/BA, Cafarnaum/BA, Cairu/BA, Caldeirão Grande/BA, Camacan/BA, Camamu/BA, Campo Alegre de Lourdes/BA, Campo Formoso/BA, Canápolis/BA, Canarana/BA, Canavieiras/BA, Candeal/BA, Candiba/BA, Cândido Sales/BA, Cansanção/BA, Canudos/BA, Capela do Alto Alegre/BA, Capim Grosso/BA, Caraíbas/BA, Caravelas/BA, Cardeal da Silva/BA, Carinhanha/BA, Casa Nova/BA, Castro Alves/BA, Catolândia/BA, Catu/BA, Caturama/BA, Central/BA, Chorrochó/BA, Cícero Dantas/BA, Cipó/BA, Coaraci/BA, Cocos/BA, Conceição da Feira/BA, Conceição do Almeida/BA, Conceição do Coité/BA, Conceição do Jacuípe/BA, Conde/BA, Condeúba/BA, Contendas do Sincorá/BA, Coração de Maria/BA, Cordeiros/BA, Coribe/BA, Coronel João Sá/BA, Correntina/BA, Cotegipe/BA, Cravolândia/BA, Crisópolis/BA, Cristópolis/BA, Cruz das Almas/BA, Curaçá/BA, Dário Meira/BA, Dom Basílio/BA, Dom Macedo Costa/BA, Elísio Medrado/BA, Encruzilhada/BA, Entre Rios/BA, Érico Cardoso/BA, Esplanada/BA, Euclides da Cunha/BA, Eunápolis/BA, Fátima/BA, Feira da Mata/BA, Feira de Santana/BA, Filadélfia/BA, Firmino Alves/BA, Floresta Azul/BA, Formosa do Rio Preto/BA, Gandu/BA, Gavião/BA, Gentio do Ouro/BA, Glória/BA, Gongogi/BA, Governador Mangabeira/BA, Guajeru/BA, Guanambi/BA, Guaratinga/BA, Heliópolis/BA, Iaçu/BA, Ibiassucê/BA, Ibicaraí/BA, Ibicoara/BA, Ibicuí/BA, Ibipeba/BA, Ibipitanga/BA, Ibiquera/BA, Ibirapitanga/BA, Ibirapuã/BA, Ibirataia/BA, Ibitiara/BA, Ibititá/BA, Ibotirama/BA, Ichu/BA, Igaporã/BA, Igrapiúna/BA, Iguaí/BA, Ilhéus/BA, Inhambupe/BA, Ipecaetá/BA, Ipiaú/BA, Ipirá/BA, Ipupiara/BA, Irajuba/BA, Iramaia/BA, Iraquara/BA, Irará/BA, Irecê/BA, Itabela/BA, Itaberaba/BA, Itabuna/BA, Itacaré/BA, Itaeté/BA, Itagi/BA, Itagibá/BA, Itagimirim/BA, Itaguaçu da Bahia/BA, Itaju do Colônia/BA, Itajuípe/BA, Itamaraju/BA, Itamari/BA, Itambé/BA, Itanagra/BA, Itanhém/BA, Itaparica/BA, Itapé/BA, Itapebi/BA, Itapetinga/BA, Itapicuru/BA, Itapitanga/BA, Itaquara/BA, Itarantim/BA, Itatim/BA, Itiruçu/BA, Itiúba/BA, Itororó/BA, Ituaçu/BA, Ituberá/BA, Iuiu/BA, Jaborandi/BA, Jacaraci/BA, Jacobina/BA, Jaguaquara/BA, Jaguarari/BA, Jaguaripe/BA, Jandaíra/BA, Jequié/BA, Jeremoabo/BA, Jiquiriçá/BA, Jitaúna/BA, João Dourado/BA, Juazeiro/BA, Jucuruçu/BA, Jussara/BA, Jussari/BA, Jussiape/BA, Lafaiete Coutinho/BA, Lagoa Real/BA, Laje/BA, Lajedão/BA, Lajedinho/BA, Lajedo do Tabocal/BA, Lamarão/BA, Lapão/BA, Lauro de Freitas/BA, Lençóis/BA, Licínio de Almeida/BA, Livramento de Nossa Senhora/BA, Luís Eduardo Magalhães/BA, Macajuba/BA, Macarani/BA, Macaúbas/BA, Macururé/BA, Madre de Deus/BA, Maetinga/BA, Maiquinique/BA, Mairi/BA, Malhada de Pedras/BA, Malhada/BA, Manoel Vitorino/BA, Mansidão/BA, Maracás/BA, Maragogipe/BA, Maraú/BA, Marcionílio Souza/BA, Mascote/BA, Mata de São João/BA, Matina/BA, Medeiros Neto/BA, Miguel Calmon/BA, Milagres/BA, Mirangaba/BA, Mirante/BA, Monte Santo/BA, Morpará/BA, Morro do Chapéu/BA, Mortugaba/BA, Mucugê/BA, Mucuri/BA, Mulungu do Morro/BA, Mundo Novo/BA, Muniz Ferreira/BA, Muquém do São Francisco/BA, Muritiba/BA, Mutuípe/BA, Nazaré/BA, Nilo Peçanha/BA, Nordestina/BA, Nova Canaã/BA, Nova Fátima/BA, Nova Ibiá/BA, Nova Itarana/BA, Nova Redenção/BA, Nova Soure/BA, Nova Viçosa/BA, Novo Horizonte/BA, Novo Triunfo/BA, Olindina/BA, Oliveira dos Brejinhos/BA, Ouriçangas/BA, Ourolândia/BA, Palmas de Monte Alto/BA, Palmeiras/BA, Paramirim/BA, Paratinga/BA, Paripiranga/BA, Pau Brasil/BA, Paulo Afonso/BA, Pé de Serra/BA, Pedrão/BA, Pedro Alexandre/BA, Piatã/BA, Pilão Arcado/BA, Pindaí/BA, Pindobaçu/BA, Pintadas/BA, Piraí do Norte/BA, Piripá/BA, Piritiba/BA, Planaltino/BA, Planalto/BA, Poções/BA, Pojuca/BA, Ponto Novo/BA, Porto Seguro/BA, Potiraguá/BA, Prado/BA, Presidente Dutra/BA, Presidente Jânio Quadros/BA, Presidente Tancredo Neves/BA, Queimadas/BA, Quijingue/BA, Quixabeira/BA, Rafael Jambeiro/BA, Remanso/BA, Retirolândia/BA, Riachão das Neves/BA, Riachão do Jacuípe/BA, Riacho de Santana/BA, Ribeira do Amparo/BA, Ribeira do Pombal/BA, Ribeirão do Largo/BA, Rio de Contas/BA, Rio do Antônio/BA, Rio do Pires/BA, Rio Real/BA, Rodelas/BA, Ruy Barbosa/BA, Salinas da Margarida/BA, Salvador/BA, Santa Bárbara/BA, Santa Brígida/BA, Santa Cruz Cabrália/BA, Santa Cruz da Vitória/BA, Santa Inês/BA, Santa Luzia/BA, Santa Maria da Vitória/BA, Santa Rita de Cássia/BA, Santa Terezinha/BA, Santaluz/BA, Santana/BA, Santanópolis/BA, Santo Amaro/BA, Santo Antônio de Jesus/BA, Santo Estêvão/BA, São Desidério/BA, São Domingos/BA, São Felipe/BA, São Félix do Coribe/BA, São Félix/BA, São Francisco do Conde/BA, São Gabriel/BA, São Gonçalo dos Campos/BA, São José da Vitória/BA, São José do Jacuípe/BA, São Miguel das Matas/BA, São Sebastião do Passé/BA, Sapeaçu/BA, Sátiro Dias/BA, Saubara/BA, Saúde/BA, Seabra/BA, Sebastião Laranjeiras/BA, Senhor do Bonfim/BA, Sento Sé/BA, Serra do Ramalho/BA, Serra Dourada/BA, Serra Preta/BA, Serrinha/BA, Serrolândia/BA, Simões Filho/BA, Sítio do Mato/BA, Sítio do Quinto/BA, Sobradinho/BA, Souto Soares/BA, Tabocas do Brejo Velho/BA, Tanhaçu/BA, Tanque Novo/BA, Tanquinho/BA, Taperoá/BA, Tapiramutá/BA, Teixeira de Freitas/BA, Teodoro Sampaio/BA, Teofilândia/BA, Teolândia/BA, Terra Nova/BA, Tremedal/BA, Tucano/BA, Uauá/BA, Ubaíra/BA, Ubaitaba/BA, Ubatã/BA, Uibaí/BA, Umburanas/BA, Una/BA, Urandi/BA, Uruçuca/BA, Utinga/BA, Valença/BA, Valente/BA, Várzea da Roça/BA, Várzea do Poço/BA, Várzea Nova/BA, Varzedo/BA, Vera Cruz/BA, Vereda/BA, Vitória da Conquista/BA, Wagner/BA, Wanderley/BA, Wenceslau Guimarães/BA e Xique-Xique/BA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2028 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000459/2026 (solicitação MR028574/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 149.271
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2028 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Piso salarial

“O piso salarial da categoria, retroativo a 1º de abril de 2026, corresponderá ao salário base de R$ 1.799,72 (um mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000459/2026 (solicitação MR028574/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 149.275
Ver a cláusula inteira
O piso salarial da categoria, retroativo a 1º de abril de 2026, corresponderá ao salário base de R$ 1.799,72 (um mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos).
Parágrafo Único - Para as Micro e Pequenas Empresas - MPE com registro na JUCEB como tais, enquadradas no regime fiscal tributário SIMPLES, com matriz e sede na base territorial abrangida pelos sindicatos e que tenham até 20 (vinte) empregados em seu quadro de efetivos, o Piso Salarial corresponderá ao salário base de R$ 1.783,33 (um mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos) e será aplicado após o período experimental limitado até 60 (sessenta) dias.

Reajuste salarial

“aplicarão, retroativo a 01 de abril de 2025 , reajuste de 4,28% (quatro vírgula vinte e oito por cento) dos salários base de seus empregados”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000459/2026 (solicitação MR028574/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 149.545
Ver a cláusula inteira
Compensados todos e quaisquer reajustes salariais coletivos e, bem assim, as antecipações concedidas no período compreendido entre 1º de abril de 2025 até a data de assinatura desta Convenção, as empresas representadas pelo Sindicato Patronal, observadas as respectivas políticas de cargos e salários, aplicarão, retroativo a 01 de abril de 2025 , reajuste de 4,28% (quatro vírgula vinte e oito por cento) dos salários base de seus empregados da seguinte forma:
I- Para os salários base de até R$ 5.650,00 (cinco mil e seiscentos e cinquenta reais) será aplicado percentual de 4,28 % (quatro vírgula vinte e oito por cento).
II- Para os salários base superiores R$ 5.650,00 (cinco mil reais), será adicionada a parcela fixa de R$ 241,62 (duzentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos).
Parágrafo Primeiro - Ficam as empresas liberadas para adotar outras formas de reajustamento salarial desde que mais benéficas para seus empregados.
Parágrafo segundo - O reajuste mencionado no Caput, corresponde a um aumento salarial negociado referente ao período de 01/04/2025, inclusive, a 31/03/2026, inclusive.

Horas extras

“As horas extraordinárias prestadas de segunda-feira a sábado serão pagas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal e 130% nos domingos e feriados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000459/2026 (solicitação MR028574/2026)
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Parágrafo
Cláusula “TRABALHO EXTRAORDINÁRIO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 149.743
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As horas extraordinárias prestadas de segunda-feira a sábado serão pagas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal e 130% nos domingos e feriados.

Adicional noturno

“As empresas concordam em pagar o adicional de que trata o Art. 73 da CLT no percentual de 50% (cinquenta por cento)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000459/2026 (solicitação MR028574/2026)
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Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 149.745
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As empresas concordam em pagar o adicional de que trata o Art. 73 da CLT no percentual de 50% (cinquenta por cento)

Jornada de trabalho

“A duração semanal de trabalho terá como limite máximo 44 (quarenta e quatro) horas efetivamente trabalhadas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000459/2026 (solicitação MR028574/2026)
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Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 151.275
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A duração semanal de trabalho terá como limite máximo 44 (quarenta e quatro) horas efetivamente trabalhadas.
As empresas que mantenham turnos ininterruptos de revezamento, ficam autorizadas a praticar, de acordo com a vontade dos empregados através de plebiscito observada a vontade da maioria, a jornada de 8 (oito) horas diárias, desde que, respeitada a jornada semanal de 33,36 (trinta e três horas e trinta e seis minutos).

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As Empresas deverão fornecer refeições a todos os seus empregados e poderão efetuar os descontos relativos à alimentação, limitados a 2% (dois por cento) do salário base do trabalhador”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000459/2026 (solicitação MR028574/2026)
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Parágrafo
Cláusula “ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 149.908
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As Empresas deverão fornecer refeições a todos os seus empregados e poderão efetuar os descontos relativos à alimentação, limitados a 2% (dois por cento) do salário base do trabalhador, este critério de desconto é retroativo a 01 de abril de 2026 .
A refeição cuja obrigação esta cláusula trata, refere-se ao almoço ou jantar a que o trabalhador tem direito a depender de seu horário de trabalho.
As empresas se comprometem a fornecer o desjejum, antes do início da jornada de trabalho, para todos os seus empregados que iniciem suas atividades no período matinal, não sendo considerado, para fins salariais ou quaisquer outros efeitos trabalhistas o tempo gasto pelo empregado para tomar o referido desjejum.
As empresas que fornecem refeições e cujos restaurantes não funcionem nos fins de semana e feriados, quando programarem horas extras o dia inteiro, terão que garantir alimentação aos empregados, dentro do mesmo critério normalmente utilizado. Caso isso não ocorra, terão que pagar a diferença de preço para que o funcionário possa se alimentar fora da empresa.
Nos casos em que as empresas forneçam ou subsidiem alimentação para o trabalhador, o valor subsidiado não será considerado para fins salariais ou quaisquer outros efeitos trabalhistas.

Vale-transporte

“As empresas que tenham menos de 50 (cinquenta) empregados deverão fornecer vale transporte sem efetuar o desconto previsto em lei.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000459/2026 (solicitação MR028574/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 149.912
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As empresas que tenham menos de 50 (cinquenta) empregados deverão fornecer vale transporte sem efetuar o desconto previsto em lei.
Para empresas que tenham a partir de 51 (cinquenta e hum) empregados, as empresas fornecerão transporte para suas unidades fabris estabelecendo roteiros segundo o princípio da linha tronco, definido como aquele que objetiva a redução do tempo de deslocamento da maioria dos empregados, descontarão até 3% (três por cento) do piso salarial base da categoria, estabelecido na Cláusula Terceira desta Convenção, levando em conta ainda os dias trabalhados no mês.
O tempo gasto nos períodos de trajeto, valores subsidiados do transporte e/ou vale transporte fornecido pelas empresas não serão considerados para fins salariais ou para quaisquer outros efeitos trabalhistas.

PLR

“As empresas que não possuem programa de PLR, quando forem estabelecer seus Programas, darão prioridade em negociar com o SINDIQUÍMICA (Comissão de empregados com a presença de um representante sindical) nos termos da Lei 10.101/2000.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000459/2026 (solicitação MR028574/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PROGRAMA DE PLR” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 149.627
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As empresas que não possuem programa de PLR, quando forem estabelecer seus Programas, darão prioridade em negociar com o SINDIQUÍMICA (Comissão de empregados com a presença de um representante sindical) nos termos da Lei 10.101/2000.

Contribuições ao sindicato

“De 2% (dois por cento) sobre o salário base a ser descontado em folha de pagamento de todos os trabalhadores das empresas no mês subsequente à assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000459/2026 (solicitação MR028574/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 152.388
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De 2% (dois por cento) sobre o salário base a ser descontado em folha de pagamento de todos os trabalhadores das empresas no mês subsequente à assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho, resguardando o direito de recusa pelo trabalhador conforme aprovado em assembleia geral da categoria.
Parágrafo Único - O direito de recusa será exercido até 20 (vinte) dias corridos, à contar da assinatura deste Convenção Coletiva de Trabalho, mediante manifestação pessoal em documento de próprio punho, o qual deverá ser protocolado na empresa e repassado ao sindicato profissional.

Seguro de vida

“As empresas adotarão plano de seguro de vida em grupo desde que com a participação dos empregados, negociando-se à apólice o auxílio funeral. As empresas arcarão com 70% (setenta por cento) dos custos das apólices.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000459/2026 (solicitação MR028574/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA EM GRUPO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 150.418
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As empresas adotarão plano de seguro de vida em grupo desde que com a participação dos empregados, negociando-se à apólice o auxílio funeral. As empresas arcarão com 70% (setenta por cento) dos custos das apólices.

Férias

“Obs.: Em caso de férias coletivas informar o Sindicato 30 (trinta) dias antes, com relação dos empregados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000459/2026 (solicitação MR028574/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONCESSÃO DE FÉRIAS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 151.352
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O início das férias, coletivas ou individuais, integrais ou não, não poderá coincidir com domingos e feriados ou dias já compensados.
Obs.: Em caso de férias coletivas informar o Sindicato 30 (trinta) dias antes, com relação dos empregados.

Estabilidades e garantias

“Enquanto perdurar a substituição, que não tenha caráter meramente eventual, o empregado substituto fará jus, desde o primeiro dia da substituição, ao salário contratual do cargo, desconsideradas as vantagens pessoais e observado o Enunciado da súmula 159 do TST.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000459/2026 (solicitação MR028574/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SUBSTITUIÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 149.747
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Enquanto perdurar a substituição, que não tenha caráter meramente eventual, o empregado substituto fará jus, desde o primeiro dia da substituição, ao salário contratual do cargo, desconsideradas as vantagens pessoais e observado o Enunciado da súmula 159 do TST.

Multa por descumprimento

“A parte que infringir qualquer um dos dispositivos da presente Convenção para os quais não haja previsão de penalidade específica, estará sujeita a uma multa, equivalente ao valor de 1 (um) Piso Salarial da categoria.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000459/2026 (solicitação MR028574/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PENALIDADES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 152.782
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A parte que infringir qualquer um dos dispositivos da presente Convenção para os quais não haja previsão de penalidade específica, estará sujeita a uma multa, equivalente ao valor de 1 (um) Piso Salarial da categoria.
Parágrafo Único – A multa prevista no “CAPUT” desta Cláusula somente será aplicada caso a parte que cometer a infração, sendo devidamente notificada, por escrito e mediante recibo, pela outra parte, não sane a infração cometida no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir do recebimento da notificação.

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