CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

A presente convenção abrange os empregados e profissionais em geral da indústria do…
Salvador/BA, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sind. Of. Marc. Trab. Ind. Mov. Mad. Ser. Carp. Comp. Chapa,fibra Mad. Mov. Junco Vime,vass,estof. nos Municipios. Ssa,l Freitas,camacari,d D'avila-ba (CNPJ 00.620.209/0001-58), de Salvador/BA, para a categoria a presente convenção abrange os empregados e profissionais em geral da indústria do mobiliário com atividade na base territorial de SALVADOR, LAURO DE FREITAS, CAMAÇARI, DIAS D'AVILA, SANTO ANTÔNIO DE JESUS E VALENÇA, aqui representados pelo SOMTIMOMADES, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO BA000412/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 09/06/2026 · data-base em março · solicitação MR031679/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 09/06/2026.

Categoria: A presente convenção abrange os empregados e profissionais em geral da indústria do mobiliário com atividade na base territorial de SALVADOR, LAURO DE FREITAS, CAMAÇARI, DIAS D'AVILA, SANTO ANTÔNIO DE JESUS E VALENÇA, aqui representados pelo SOMTIMOMADES

Partes

  • SIND. OF. MARC. TRAB. IND. MOV. MAD. SER. CARP. COMP. CHAPA,FIBRA MAD. MOV. JUNCO VIME,VASS,ESTOF. NOS MUNICIPIOS. SSA,L FREITAS,CAMACARI,D D'AVILA-BASindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.620.209/0001-58
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DO MOBILIARIO DO ESTADO DA BAHIASindicato patronal · CNPJ 02.295.900/0001-39

Abrangência

Abrangência1 município de BA

CategoriaA presente convenção abrange os empregados e profissionais em geral da indústria do mobiliário com atividade na base territorial de SALVADOR, LAURO DE FREITAS, CAMAÇARI, DIAS D'AVILA, SANTO ANTÔNIO DE JESUS E VALENÇA,…

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) A presente convenção abrange os empregados e profissionais em geral da indústria do mobiliário com atividade na base territorial de SALVADOR, LAURO DE FREITAS, CAMAÇARI, DIAS D'AVILA, SANTO ANTÔNIO DE JESUS E VALENÇA, aqui representados pelo SOMTIMOMADES , com abrangência territorial em Salvador/BA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000412/2026 (solicitação MR031679/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 639.750
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“Os Pisos salariais a serem praticados, a partir de 01 de março de 2026, terão os seguintes valores:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000412/2026 (solicitação MR031679/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 639.752
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Os Pisos salariais a serem praticados, a partir de 01 de março de 2026, terão os seguintes valores:
I - R$ 1.660,00 (hum mil seiscentos e sessenta reais) para o empregado que possua ou venha a adquirir experiência prática das atividades que envolvem a produção do mobiliário;
II - R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais) para o empregado que, além de possuir experiência prática das atividades que envolvem a produção do mobiliário, tenha conhecimento técnico dos métodos, processos e equipamentos de produção industrial do mobiliário;

Reajuste salarial

“Fica assegurado aos demais empregados, a partir de 1º de março de 2026, um reajuste salarial de 5% (cinco por cento) que incidirá sobre os salários contratuais praticados em fevereiro de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000412/2026 (solicitação MR031679/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 639.753
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Fica assegurado aos demais empregados, a partir de 1º de março de 2026, um reajuste salarial de 5% (cinco por cento) que incidirá sobre os salários contratuais praticados em fevereiro de 2026.
Parágrafo 01 - Na aplicação do percentual previsto no "caput", serão compensados todos os reajustes, aumentos, abonos e antecipações, compulsórios e espontâneos, exceto os aumentos ou reajustes decorrentes de promoção, término de aprendizagem ou experiência, equiparação salarial, recomposição ou alteração de salário resultante de majoração da jornada de trabalho.
Parágrafo 02 - Para os empregados admitidos após 01 de março de 2025, o reajustamento previsto no "caput" será proporcional ao número de meses de trabalho, considerado como mês a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.

Banco de horas e compensação

“Fica facultada a possibilidade das empresas de estabelecerem de comum acordo com o SOMTIMOMADES , Acordo de Compensação Anual (Banco de Horas)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000412/2026 (solicitação MR031679/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ACORDO DE COMPENSAÇÃO ANUAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 639.810
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Fica facultada a possibilidade das empresas de estabelecerem de comum acordo com o SOMTIMOMADES , Acordo de Compensação Anual (Banco de Horas), visando a que o excesso de horas trabalhadas em um dia seja compensado pela diminuição em outro, desde que observado os seguintes critérios:
A jornada de trabalho poderá ser prolongada em até 02 (duas) horas diárias de segunda a sexta.
Ao final de cada mês, a empresa afixará no quadro de avisos o demonstrativo do saldo de cada empregado, assinalando os créditos/débitos de horas, comprometendo-se a encaminhar uma cópia para o devido conhecimento e acompanhamento do SOMTIMOMADES .
Ao final de cada ano a empresa fará, obrigatoriamente, a apuração das horas de jornada e horas extras, de seus empregados, contabilizadas e lançadas no Banco de Horas dentro do correspondente exercício constituindo-se o mês de Dezembro no marco limite para a execução do ajuste do sistema, iniciando-se em Janeiro um novo período de compensação anual .
O saldo credor/devedor do empregado existente no banco de horas poderá ser acertado da seguinte forma:
4.1 - Em caso de saldo credor:
4.1.1 - com redução da jornada diária;
4.1.2 - com supressão do trabalho em dias da semana;
4.1.3 - mediante folgas adicionais;
4.1.4 - através do prolongamento de férias;
4.2 - Em caso de saldo devedor, pela prorrogação da jornada diária;
4.3 - As horas prorrogadas na forma desta cláusula serão pagas singelamente, sem qualquer adicional pertinente ao trabalho extraordinário;
4.4 - Poderá também o saldo credor ser acertado com folgas coletivas, inclusive nos dias “pontes” em véspera de feriados. Neste caso, a empresa dará ciência ao SOMTIMOMADES bem como aos empregados no prazo mínimo de 48 horas.
5. O acerto do débito / crédito de horas dar-se-á normalmente quando se expirar o prazo de vigência deste acordo, observando o seguinte:
5.1 - Havendo crédito em favor do empregado, o saldo será pago com o acréscimo de horas extraordinárias, aplicando-se também seus reflexos nas demais verbas, inclusive a título de FGTS/INSS e DSR;
5.2 - Havendo saldo devedor por parte do empregado, o mesmo será isento do seu pagamento.
5.3 - No caso de rescisão contratual, será pago o saldo do crédito restante, aplicando-se para tanto o disposto no item 5.1.

Jornada de trabalho

“A jornada de trabalho dos empregados será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com Intervalo para Repouso e Alimentação de 01 (uma) hora.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000412/2026 (solicitação MR031679/2026)
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Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 639.809
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A jornada de trabalho dos empregados será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com Intervalo para Repouso e Alimentação de 01 (uma) hora.
Parágrafo 01 : A jornada diária, inclusive aos sábados, poderá ser reduzida ou suprimida, mediante o acréscimo em outras jornadas diárias através de acordo de compensação de horas firmado entre as empresas e seus empregados, desde que homologado pelo SOMTIMOMADES .
Parágrafo 02 - As horas trabalhadas a título de compensação não serão consideradas como horas extras, para qualquer fim.
Parágrafo 03 - Haverá tolerância de até 05 (cinco) minutos diários, para a entrada dos empregados ao serviço.
Parágrafo 04 – Fica facultada a compensação de eventuais faltas e ou atrasos ao serviço com o saldo de horas extras trabalhadas no mês. O empregado que não concordar com a compensação terá descontado o seu repouso remunerado.
Parágrafo 05 - Em casos excepcionais e fortuitos as empresas poderão suspender a jornada de trabalho dos empregados, para posterior compensação no prazo de vigência da convenção coletiva. O empregado que convocado não comparecer para compensar as horas, terá o desconto da falta no mês da convocação.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas a partir de 30 (trinta) empregados deverão disponibilizar auxílio refeição, alimentação ou cesta básica no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) por mês, permitido o desconto de 20% nos termos da legislação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000412/2026 (solicitação MR031679/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REFEIÇÃO / ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 639.757
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As empresas a partir de 30 (trinta) empregados deverão disponibilizar auxílio refeição, alimentação ou cesta básica no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) por mês, permitido o desconto de 20% nos termos da legislação.
Parágrafo Único - As empresas que por liberalidade já ofereçam refeição aos seus colaboradores, estão dispensadas do cumprimento dos termos previstos no caput desta cláusula.

Vale-transporte

“As empresas fornecerão vale transporte a seusempregados, na forma da legislação vigente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000412/2026 (solicitação MR031679/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 639.756
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As empresas fornecerão vale transporte a seusempregados, na forma da legislação vigente. Quando não fornecerem transporte subsidiado. Nesta hipótese, o desconto em folha de pagamento não poderá ser superior ao previsto em Lei.
Parágrafo Único - Fica estabelecido que o transporte de que trata esta Cláusula não será incorporado ao salário para nenhum efeito.

Contribuições ao sindicato

“A título de contribuição negocial será descontado pela empresa, dos empregados da categoria, sediados nos municípios de SALVADOR, LAURO DE FREITAS, CAMAÇARI, DIAS D’ÁVILA, SANTO ANTONIO DE JESUS E VALENÇA, que optarem por escrito seu pagamento, a quantia equivalente a 5% (cinco por cento) do salário base distribuído da seguinte forma: 2,5% (dois virgula cinco por cento) no mês de Junho de 2026 e 2,5% (dois virgula cinco por cento) no mês de Julho de 2026, tendo como limite o valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000412/2026 (solicitação MR031679/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TAXA NEGOCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 639.819
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A título de contribuição negocial será descontado pela empresa, dos empregados da categoria, sediados nos municípios de SALVADOR, LAURO DE FREITAS, CAMAÇARI, DIAS D’ÁVILA, SANTO ANTONIO DE JESUS E VALENÇA, que optarem por escrito seu pagamento, a quantia equivalente a 5% (cinco por cento) do salário base distribuído da seguinte forma: 2,5% (dois virgula cinco por cento) no mês de Junho de 2026 e 2,5% (dois virgula cinco por cento) no mês de Julho de 2026, tendo como limite o valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) a ser depositado na Conta da Caixa Econômica Federal, Agência n° 0061, Operação 003, Conta corrente nº 565/4 em nome do Sindicato dos Oficiais Marceneiros.
Parágrafo Único – Poderão as empresas, se assim optarem e às suas expensas, efetuarem o pagamento da Taxa Assistencial ao SOMTIMOMADES , sem nenhum ônus para o trabalhador.

Férias

“O empregado poderá deixar de comparecer sem prejuízo do salário até 05 (cinco) dias em caso de nascimento do filho contado da data do evento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000412/2026 (solicitação MR031679/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “LICENÇA PATERNIDADE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 639.813
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O empregado poderá deixar de comparecer sem prejuízo do salário até 05 (cinco) dias em caso de nascimento do filho contado da data do evento.

Estabilidades e garantias

“Fica assegurada aos trabalhadores, em caso de acidente, a estabilidade de um ano a contar da data da alta médica, de conformidade com o Art. 118 da Lei nº 8.213 de 29 de julho de 1991.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000412/2026 (solicitação MR031679/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ACIDENTE DO TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 639.800
Ver a cláusula inteira
Fica assegurada aos trabalhadores, em caso de acidente, a estabilidade de um ano a contar da data da alta médica, de conformidade com o Art. 118 da Lei nº 8.213 de 29 de julho de 1991.

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