TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Ativos e aposentados nas indústrias de extração do ouro, metais preciosos, ferro, metais…
Jacobina/BA, março de 2026

2 instrumentos coletivos de Sindicato Trab. Ind.ext.ouro Met. P.fer.met.bas.ped. Prec.semi Prec.mar.cal.ped. MIN.N/MET.DE Jacobina e Regiao (CNPJ 13.230.966/0001-67), de Jacobina/BA, para a categoria ativos e aposentados nas indústrias de extração do ouro, metais preciosos, ferro, metais básicos, pedras preciosas e semipreciosas, mármore, calcário, vanádio, cerâmicas, pedras e minerais não metálicos, com abrangência territorial em Campo Alegre de Lourdes/BA, Irecê e Jacobina/BA, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO BA000426/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 25/06/2026 · data-base em março · solicitação MR021433/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 25/06/2026.

Altera o instrumento BA000435/2025.

Categoria: Profissionais ativos e aposentados nas indústrias de extração do ouro, metais preciosos, ferro, metais básicos, pedras preciosas e semipreciosas, mármore, calcário, vanádio, cerâmicas, pedras e minerais não metálicos, com abrangência territorial em Campo Alegre de Lourdes/BA, Irecê e Jacobina/BA

Partes

  • FOSNOR - FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/AEmpresa · CNPJ 32.112.142/0004-80
  • SINDICATO TRAB. IND.EXT.OURO MET. P.FER.MET.BAS.PED. PREC.SEMI PREC.MAR.CAL.PED. MIN.N/MET.DE JACOBINA E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 13.230.966/0001-67

Abrangência

Abrangência4 municípios de BA

CategoriaProfissionais ativos e aposentados nas indústrias de extração do ouro, metais preciosos, ferro, metais básicos, pedras preciosas e semipreciosas, mármore, calcário, vanádio, cerâmicas, pedras e minerais não metálicos

Ver os 4 municípios
  • Campo Alegre de Lourdes/BA
  • Jacobina/BA
  • Campo Alegre de Lourdes/BA
  • Irecê/BA
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais ativos e aposentados nas indústrias de extração do ouro, metais preciosos, ferro, metais básicos, pedras preciosas e semipreciosas, mármore, calcário, vanádio, cerâmicas, pedras e minerais não metálicos, com abrangência territorial em Campo Alegre de Lourdes/BA, Irecê e Jacobina/BA , com abrangência territorial em Campo Alegre de Lourdes/BA e Irecê/BA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000426/2026 (solicitação MR021433/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 120.444
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“Fica estabelecido o piso salarial, a partir da vigência deste acordo, de, no mínimo, R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a partir de 1 de março de 2026, não podendo, desta forma, nenhum empregado desta unidade receber um salário menor que o piso estipulado neste acordo, durante a sua vigência. A partir de março de 2026 o piso normativo será fixado em 29,54% acima do salário-mínimo vigente.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000426/2026 (solicitação MR021433/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULA 7ª - PISO SALARIAL:” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 120.448
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido o piso salarial, a partir da vigência deste acordo, de, no mínimo, R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a partir de 1 de março de 2026, não podendo, desta forma, nenhum empregado desta unidade receber um salário menor que o piso estipulado neste acordo, durante a sua vigência. A partir de março de 2026 o piso normativo será fixado em 29,54% acima do salário-mínimo vigente.

Reajuste salarial

“reajustará os salários dos seus empregados, com salário vigente em 28/02/2026 de até R$ 9.851,05 (nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e cinco centavos), no percentual de 5,00% (cinco por cento). Para os empregados com salário superior a R$ 9.851,05 (nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e cinco centavos), será somado ao salário o valor de R$ 492,55 (quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos).”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000426/2026 (solicitação MR021433/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULA 4ª - REAJUSTE DE SALÁRIO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 120.545
Ver a cláusula inteira
A FOSNOR, com o objetivo de recompor os salários do período de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, reajustará os salários dos seus empregados, com salário vigente em 28/02/2026 de até R$ 9.851,05 (nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e cinco centavos), no percentual de 5,00% (cinco por cento). Para os empregados com salário superior a R$ 9.851,05 (nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e cinco centavos), será somado ao salário o valor de R$ 492,55 (quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos).
Parágrafo Primeiro – Fica estabelecido que a FOSNOR poderá compensar todas as antecipações concedidas no período, à exceção de aumentos salariais decorrentes de promoções, negociações coletivas e equiparações salariais determinadas por sentença judicial.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A FOSNOR subsidiará refeições a todos os empregados em cantina própria. A parcela de contribuição do empregado, descontada mensalmente em folha de pagamento, será de R$ 1,03 (um real e três centavos) por refeição.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000426/2026 (solicitação MR021433/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULA 18ª – ALIMENTAÇÃO:” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 120.549
Ver a cláusula inteira
A FOSNOR continuará concedendo aos seus empregados, nos dias em que estes estiverem laborando na sede da empresa, água potável. A FOSNOR subsidiará refeições a todos os empregados em cantina própria. A parcela de contribuição do empregado, descontada mensalmente em folha de pagamento, será de R$ 1,03 (um real e três centavos) por refeição.
Parágrafo Primeiro - A empresa fornecerá, gratuitamente, o desjejum apenas para os empregados que assumem o turno às 07h00min.
Parágrafo Segundo – O parágrafo primeiro desta cláusula não se aplica aos empregados que assumem o turno às 23h20min e saem às 07h05min.

Contribuições ao sindicato

“A FOSNOR descontará mensalmente de trabalhadores sindicalizados ou não a Taxa Assistencial no valor de 2% (dois por cento) do salário base, a partir do mês subsequente à assinatura do ACT, de acordo com o art. 545 da CLT.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000426/2026 (solicitação MR021433/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULA 36ª - TAXA ASSISTENCIAL E CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 120.756
Ver a cláusula inteira
A FOSNOR descontará mensalmente de trabalhadores sindicalizados ou não a Taxa Assistencial no valor de 2% (dois por cento) do salário base, a partir do mês subsequente à assinatura do ACT, de acordo com o art. 545 da CLT.
Para fins de ajuda ao custeio das negociações coletivas, será descontado de funcionários sindicalizados ou não, um desconto único da Contribuição Negocial de 3,33% (três vírgula trinta e três por cento) do salário base, na folha de pagamento do mês de março/2026. A FOSNOR se compromete a repassar o valor descontado até 10/04/2026.
Parágrafo Único: É garantido aos trabalhadores o direito de se opor a esses descontos, caso desejem. Para exercer esse direito, basta enviar uma declaração escrita e assinada a um dos representantes sindicais, que são: Fileto Pereira da Silva ( fpsilva@galvani.ind.br ), Jackson Lopes da Costa (jcosta@galvani.ind.br), ou entregá-la pessoalmente a Osvanildo Vital da Costa (Beneficiamento) até 20 de março para a Contribuição Negocial. E com relação a Taxa Assistencial, a oposição poderá ser feita a qualquer tempo. Os empregados contratados após esse período, durante a vigência do acordo, poderão exercer o direito de oposição em até 30 (trinta) dias contados de sua contratação.

Férias

“Concessão de um Prêmio de Assiduidade a ser pago no retorno das férias ao empregado que entrar em gozo de férias a partir de janeiro de 2026, no valor de R$ 1.150,00 (um mil, cento e cinquenta reais).”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000426/2026 (solicitação MR021433/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULA 46ª – PRÊMIO ASSIDUIDADE DE FÉRIAS:” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 120.547
Ver a cláusula inteira
Concessão de um Prêmio de Assiduidade a ser pago no retorno das férias ao empregado que entrar em gozo de férias a partir de janeiro de 2026, no valor de R$ 1.150,00 (um mil, cento e cinquenta reais).
Parágrafo primeiro: Na concessão do benefício do caput será descontado o valor correspondente às faltas ocorridas no período aquisitivo, obedecendo ao critério vigente na legislação sobre férias.
Parágrafo segundo: O Prêmio assiduidade deverá ser pago proporcionalmente nos casos de rescisão contratual, sem justa causa.

TERMO ADITIVO · REGISTRO BA000429/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 25/06/2026 · data-base em março · solicitação MR021436/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 25/06/2026.

Altera o instrumento BA000435/2025.

Categoria: Profissionais ativos e aposentados nas indústrias de extração do ouro, metais preciosos, ferro, metais básicos, pedras preciosas e semipreciosas, mármore, calcário, vanádio, cerâmicas, pedras e minerais não metálicos, com abrangência territorial em Campo Alegre de Lourdes/BA, Irecê e Jacobina/BA

Partes

  • FOSNOR - FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/AEmpresa · CNPJ 32.112.142/0002-18
  • SINDICATO TRAB. IND.EXT.OURO MET. P.FER.MET.BAS.PED. PREC.SEMI PREC.MAR.CAL.PED. MIN.N/MET.DE JACOBINA E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 13.230.966/0001-67

Abrangência

Abrangência3 municípios de BA

CategoriaProfissionais ativos e aposentados nas indústrias de extração do ouro, metais preciosos, ferro, metais básicos, pedras preciosas e semipreciosas, mármore, calcário, vanádio, cerâmicas, pedras e minerais não metálicos

Ver os 3 municípios
  • Campo Alegre de Lourdes/BA
  • Jacobina/BA
  • Irecê/BA
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais ativos e aposentados nas indústrias de extração do ouro, metais preciosos, ferro, metais básicos, pedras preciosas e semipreciosas, mármore, calcário, vanádio, cerâmicas, pedras e minerais não metálicos, com abrangência territorial em Campo Alegre de Lourdes/BA, Irecê e Jacobina/BA , com abrangência territorial em Irecê/BA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000429/2026 (solicitação MR021436/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 50.130
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“Fica estabelecido o piso salarial, a partir da vigência deste acordo, de, no mínimo, R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a partir de 1 de março de 2026”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000429/2026 (solicitação MR021436/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 50.190
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido o piso salarial, a partir da vigência deste acordo, de, no mínimo, R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a partir de 1 de março de 2026, não podendo, desta forma, nenhum empregado desta unidade receber um salário menor que o piso estipulado neste acordo, durante a sua vigência. A partir de março de 2026 o piso normativo será fixado em 29,54% acima do salário-mínimo vigente.

Reajuste salarial

“A FOSNOR, com o objetivo de recompor os salários do período de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, reajustará os salários dos seus empregados, com salário vigente em 28/02/2026 de até R$ 9.851,05 (nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e cinco centavos), no percentual de 5,00% (cinco por cento). Para os empregados com salário superior a R$ 9.851,05 (nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e cinco centavos), será somado ao salário o valor de R$ 492,55 (quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos).”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000429/2026 (solicitação MR021436/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE DE SALÁRIO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 50.192
Ver a cláusula inteira
A FOSNOR, com o objetivo de recompor os salários do período de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, reajustará os salários dos seus empregados, com salário vigente em 28/02/2026 de até R$ 9.851,05 (nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e cinco centavos), no percentual de 5,00% (cinco por cento). Para os empregados com salário superior a R$ 9.851,05 (nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e cinco centavos), será somado ao salário o valor de R$ 492,55 (quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos).
Parágrafo Primeiro – Fica estabelecido que a FOSNOR poderá compensar todas as antecipações concedidas no período, à exceção de aumentos salariais decorrentes de promoções, negociações coletivas e equiparações salariais determinadas por sentença judicial.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A FOSNOR continuará concedendo aos seus empregados, nos dias em que estes estiverem laborando na sede da empresa, água potável. A FOSNOR subsidiará refeições a todos os empregados em cantina própria. A parcela de contribuição do empregado, descontada mensalmente em folha de pagamento, será de R$ 1,03 (um real e três centavos) por refeição.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000429/2026 (solicitação MR021436/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 50.196
Ver a cláusula inteira
A FOSNOR continuará concedendo aos seus empregados, nos dias em que estes estiverem laborando na sede da empresa, água potável. A FOSNOR subsidiará refeições a todos os empregados em cantina própria. A parcela de contribuição do empregado, descontada mensalmente em folha de pagamento, será de R$ 1,03 (um real e três centavos) por refeição.
Parágrafo Primeiro - A empresa fornecerá, gratuitamente, o desjejum apenas para os empregados que assumem o turno às 07h00min.
Parágrafo Segundo – O parágrafo primeiro desta cláusula não se aplica aos empregados que assumem o turno às 23h20min e saem às 07h05min.

Contribuições ao sindicato

“A FOSNOR descontará mensalmente de trabalhadores sindicalizados ou não a Taxa Assistencial no valor de 2% (dois por cento) do salário base, a partir do mês subsequente à assinatura do ACT, de acordo com o art. 545 da CLT.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000429/2026 (solicitação MR021436/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TAXA ASSISTENCIAL E CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 50.254
Ver a cláusula inteira
A FOSNOR descontará mensalmente de trabalhadores sindicalizados ou não a Taxa Assistencial no valor de 2% (dois por cento) do salário base, a partir do mês subsequente à assinatura do ACT, de acordo com o art. 545 da CLT.
Para fins de ajuda ao custeio das negociações coletivas, será descontado de funcionários sindicalizados ou não, um desconto único da Contribuição Negocial de 3,33% (três vírgula trinta e três por cento) do salário base, na folha de pagamento do mês de março/2026. A FOSNOR se compromete a repassar o valor descontado até 10/04/2026.
Parágrafo Único: É garantido aos trabalhadores o direito de se opor a esses descontos, caso desejem. Para exercer esse direito, basta enviar uma declaração escrita e assinada a um dos representantes sindicais, que são: Fileto Pereira da Silva ( fpsilva@galvani.ind.br ), Jackson Lopes da Costa (jcosta@galvani.ind.br), ou entregá-la pessoalmente a Osvanildo Vital da Costa (Beneficiamento) até 20 de março para a Contribuição Negocial. E com relação a Taxa Assistencial, a oposição poderá ser feita a qualquer tempo. Os empregados contratados após esse período, durante a vigência do acordo, poderão exercer o direito de oposição em até 30 (trinta) dias contados de sua contratação.

Férias

“Concessão de um Prêmio de Assiduidade a ser pago no retorno das férias ao empregado que entrar em gozo de férias a partir de janeiro de 2026, no valor de R$ 1.150,00 (um mil, cento e cinquenta reais).”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000429/2026 (solicitação MR021436/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PRÊMIO ASSIDUIDADE DE FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 50.194
Ver a cláusula inteira
Concessão de um Prêmio de Assiduidade a ser pago no retorno das férias ao empregado que entrar em gozo de férias a partir de janeiro de 2026, no valor de R$ 1.150,00 (um mil, cento e cinquenta reais).
Parágrafo primeiro: Na concessão do benefício do caput será descontado o valor correspondente às faltas ocorridas no período aquisitivo, obedecendo ao critério vigente na legislação sobre férias.
Parágrafo segundo: O Prêmio assiduidade deverá ser pago proporcionalmente nos casos de rescisão contratual, sem justa causa.

Todos os instrumentos de Sindicato Trab. Ind.ext.ouro Met. P.fer.met.bas.ped. Prec.semi… →

Todos os sindicatos de Jacobina/BA →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗