TERMO ADITIVO · REGISTRO BA000048/2026
Vigência de 01/01/2026 a 01/01/2026
Registrado no MTE em 29/01/2026 · data-base em janeiro · solicitação MR003340/2026Retroativa: vale desde 01/01/2026, registrada em 29/01/2026.
Altera o instrumento BA000013/2025.
Categoria: dos Trabalhadores de Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos, Fechados ou não, Horizontais ou Verticais e outros
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTEIS TURISMO HOSPITALIDADE E CONDOMINIOS DO MUNICIPIO DE CAIRU BAHIASindicato dos trabalhadores · CNPJ 15.263.521/0001-09
- SINDICATO EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCACAO E ADM DE IMOVEISindicato patronal · CNPJ 14.673.586/0001-60
Abrangência
Abrangência1 município de BA
Categoriados Trabalhadores de Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos, Fechados ou não, Horizontais ou Verticais e outros
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores de Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos, Fechados ou não, Horizontais ou Verticais e outros , com abrangência territorial em Cairu/BA.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 01º de janeiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 01º de janeiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
Piso salarial
“A partir de 1º de janeiro de 2026 e at 31 de dezembro de 2026 o piso salarial dos Trabalhadores de Condom nios Residenciais, Comerciais e Mistos, Fechados ou n o, Horizontais ou Verticais e outros representados pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOT IS, TURISMO, HOSPITALIDADE E CONDOMINIOS DO MUNICIPIO DE CAIRU – BAHIA – SINTHOTCO, ser de:a) R$1.839,00 (um mil oitocentos e trinta e nove reais): Administrador, Encarregado e Supervisor, Inspetor de atendimento em Shopping Center b) R$1.752,00 (um mil setecentos e cinquenta e dois reais): Assistente administrativo, Recepcionista, Agente de patrimô nio c) R$1.737,00 (um mil setecentos e trinta e sete reais): Escritur rio, Folguista, Jardineiro, Piscineiro, Porteiro, Ascensorista, Vigia-Seguran a, Zelador d) R$1.653,00 (um mil seiscentos e cinquenta e tres reais): Arrumadeira, Boy, Faxineira, Garagista, Trabalhadores em servi os gerais”
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A partir de 1º de janeiro de 2026 e at 31 de dezembro de 2026 o piso salarial dos Trabalhadores de Condom nios Residenciais, Comerciais e Mistos, Fechados ou n o, Horizontais ou Verticais e outros representados pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOT IS, TURISMO, HOSPITALIDADE E CONDOMINIOS DO MUNICIPIO DE CAIRU – BAHIA – SINTHOTCO, ser de:a) R$1.839,00 (um mil oitocentos e trinta e nove reais): Administrador, Encarregado e Supervisor, Inspetor de atendimento em Shopping Center b) R$1.752,00 (um mil setecentos e cinquenta e dois reais): Assistente administrativo, Recepcionista, Agente de patrimô nio c) R$1.737,00 (um mil setecentos e trinta e sete reais): Escritur rio, Folguista, Jardineiro, Piscineiro, Porteiro, Ascensorista, Vigia-Seguran a, Zelador d) R$1.653,00 (um mil seiscentos e cinquenta e tres reais): Arrumadeira, Boy, Faxineira, Garagista, Trabalhadores em servi os gerais.
Reajuste salarial
“Os trabalhadores que em 31.12.2025 receberam sal rio superior ao piso da categoria estabelecido neste Termo Aditivo de Conven o Coletiva de Trabalho, os condom nios conceder o o reajuste de 5,0% (cinco virgula cinco por cento), incidentes sobre os sal rios praticados em 31 de dezembro de 2025.”
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Os trabalhadores que em 31.12.2025 receberam sal rio superior ao piso da categoria estabelecido neste Termo Aditivo de Conven o Coletiva de Trabalho, os condom nios conceder o o reajuste de 5,0% (cinco virgula cinco por cento), incidentes sobre os sal rios praticados em 31 de dezembro de 2025.
Prazo para se adequar
“as eventuais diferen as salariais resultantes da incid ncia do percentual de reajuste concedido nesta Conven o Coletiva de Trabalho dever o ser pagas em, no m ximo, 2 (duas) parcelas, at a folha de pagamento de compet ncia mar o de 2026.”
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As entidades sindicais convenentes instituem, neste ato, a manuten o do Aux lio Plano de Assist ncia e Cuidado Pessoal, doravante denominado simplesmente “ PLANO DE ASSIST NCIA E CUIDADO PESSOAL” , com intuito de proporcionar a todos os trabalhadores subordinados a esta Conven o Coletiva de Trabalho o usufruto das benesses viabilizada pelo referido AUX LIO. A partir da vig ncia desta CCT, fica acordado que para a continuidade da viabilidade de manuten o dos benef cios contemplados no PLANO DE ASSIST NCIA E CUIDADO PESSOAL, caber as empresas empregadoras/condom nios o pagamento mensal do AUX LIO no valor de R$38,90 (trinta e oito reais e noventa centavos) por trabalhador com contrato de trabalho ativo. O PLANO, gerido pelo Sindicato Laboral atrav s de uma empresa especializada denominada “ Gestora” , que conjuntamente com os demais fornecedores por ele contratados, garantir o o fiel cumprimento dos benef cios abaixo durante toda a vig ncia desta CCT. BENEF CIODESCRI O, COBERTURAS e CARACTER STICAS Plano Odontol gico Cobertura conforme Rol m nimo de procedimentos previstos pela ANS (Ag ncia Nacional de Sa de):Urg nciaDiagn sticoPreven oRestaura oTratamento de canalOdontopediatriaRadiologiaCirurgiasTratamento de gengivaPr tese (bloco, coroa e pino)Caracter sticas:Cobertura NacionalSem Per ciaIsen o Total de Car ncias Indeniza o por Morte Qualquer CausaCoberturas:Morte Natural ou Acidental – I. S de R$15.000,00 (Quinze Mil Reais)Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente – I.S de R$15.000,00 (Quinze Mil Reais)Invalidez Funcional Permanente Total por Doen a– I.S de R$15.000,00 (Quinze Mil Reais)Acidentes decorrentes de trabalho ou acidentes pessoais Aux lio FuneralFuneral Individual (morte natural ou acidental) – I.S de R$3.300,00 (tr s mil e trezentos reais)Cesta B sica pelo per odo de 6 meses (em caso de morte por qualquer causa) por – R$ 150,00cinquenta reais). Assist ncia NatalidadeEntrega de cart o magn tico no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Quando do nascimento do filho do titular, o mesmo dever entrar em contato com a central de atendimento em at 60 dias e dever enviar a certid o de nascimento.A Assist ncia natalidade prestada pela seguradora quando o nascimento do filho ocorre a partir ou posterior data de ativa o do titular no plano de benef cios. Limite de acionamento de 01 (uma) vez ao ano, por titular. Em caso de nascimento de g meos, ser acrescido o valor de R$300,00 (trezentos reais) a partir do segundo g meo. A S S I S T N C I A P E S S O A LChaveiro para Acesso ao domic lio por Eventos Emergenciais.M o de obra do Prestador at R$ 100,00 (cem reais) por Evento nos casos de quebra, perda ou roubo das chaves - 02 (dois) acionamentos por ano.N o est prevista para o servi o de Chaveiro a troca de segredos de portas, fechaduras tetra ou eletrô nica.Encanador por Eventos EmergenciaisM o de obra do Prestador at R$ 100,00 (cem reais) por Evento - 02 (dois) acionamentos por ano. O servi o ser prestado exclusivamente em tubula o aparente, bem como n o ser coberto a execu o de m o de obra em canos de ferro e/ou cobre.Eletricista por Evento EmergencialM o de obra do Prestador at R$ 100,00 (cem reais) por Evento - 02 (dois) acionamentos por ano.Faxineira em caso de Interna o M dicaSe, em caso de sinistro ou determina o m dica for necess ria a hospitaliza o do Segurado por um per odo superior a 02 (dois) dias, a prestadora de servi os assumir os gastos de uma faxineira, indicada pelo Segurado, at o limite de R$ 80,00 (oitenta reais) por dia, limitado a um per odo de m ximo de 03 (tr s) dias 01(um) acionamento por anoA solicita o de reembolso s poder ser realizada em at 30 dias ap s o in cio da Interna o, mediante apresenta o de laudo m dico. Para todos os servi os o hor rio de funcionamento estabelecido :Hor rio de funcionamento de 24(vinte e quatro horas.Hor rio de presta o de servi os: 24(vinte e quatro) horas. As s i s t n c i a Au t o m v elChaveiro (Servi o prestado para chaves convencionais)Envio do prestador para abertura de ve culo em casos de: -Chave trancada no interior do ve culo,-Perda ou roubo da chave-Quebra da chave na porta do ve culo.At no m ximo (01 (um) acionamento por ano).-Servi o prestado para chaves convencionais. Para acionamento deste Servi o, o Cliente dever apresentar: (i) documentos que comprovem a propriedade do Ve culo e (ii) documento pessoal do Cliente, com foto, para a devida identifica o deste. Aux lio Pane SecaReabastecimento no local, ou em caso de inviabilidade, reboque do Ve culo do Local do Evento at o Posto de Abastecimento mais pr ximo- 01 (um) acionamento por ano.* Troca de PneusEnvio de prestador para troca de pneu, e em caso de inviabilidade, a remo o do ve culo at 100 km (cem quilô metros) contados do Local do Evento at seu Destino - 01 (um) acionamento por ano.Para todos os servi os, o hor rio de funcionamento estabelecido : ü Hor rio de Atendimento: 24 (vinte e quatro) horas Hor rio de Presta o de Servi o: segunda à sexta-feira das 8h à s 18h (exceto feriados) Tele m e dicin a In d i v i d u a lServi o de Teleconsulta – Online Atendimento de consulta, na especialidade de Cl nico Geral, por meio de plataforma online, sem custo para o usu rio e sem limite de utiliza o. As consultas eletivas com Cl nico Geral podem ocorrer na hora (pronto atendimento em at 15 minutos) ou agendado para o hor rio mais apropriado.O m dico Cl nico Geral poder encaminhar para outras especialidades conforme abaixo, sempre que o Cl nico julgar necess rio: Cl nico Geral / Ortopedia / Cardiologia / Oftalmologia / Otorrinolaringologia / Endocrinologia / Pneumologia / Mastologia / Nefrologia / Endocrinologia / Dermatologia/ Urologia / Geriatria / Neurologia / Ginecologia e Obstetr cia / Gastroenterologia.Segue na pr xima p gina. O usu rio Titular poder realizar ou agendar consultas atrav s do Aplicativo da Gestora, ou por meio dos canais de atendimento deste servi o.O link de acesso ao atendimento de consulta, seja na modalidade pronto atendimento ou agendado, ser enviado via WhatsApp, e-mail ou SMS.Em caso de agendamento, o link de acesso ao atendimento de consulta, ser enviado via WhatsApp, e-mail ou SMS 10 minutos antes do hor rio agendado. de responsabilidade do USU RIO acessar a plataforma na data e hor rio agendados previamente (com limite m ximo de 5 minutos de tolerâ ncia de atraso), com uma conex o est vel de internet.Caso o USU RIO fa a o agendamento e n o compare a no hor rio marcado, ser considerado como falta, sendo suspenso este servi o por 30 dias corridos, para agendamento de uma nova Teleconsulta.ESTE PROGRAMA DE SA DE N O UM SEGURO, NEM UM SEGURO SA DE OU PLANO DE SA DE, E N O OFERECE COBERTURA PARA INTERNA O, URG NCIA E EMERG NCIAS OU CIRURGIAS. Programa Conta Digital Sa de Rede de Sa de – Conta Sa de – Consultas e Exames com descontos diferenciados. Programa Conta Digital Sa de garante, nico e exclusivamente, o acesso a uma ampla rede credenciada de Cl nicas e Laborat rios para servi os de consultas e exames com descontos expressivos em rela o aos valores praticados de forma particular. O usu rio Titular poder solicitar o agendamento de consultas ou exames atrav s do Aplicativo da Gestora, ou atrav s dos canais de atendimento deste servi o.Para consultar a rede credenciada, valores, carregar com cr dito a conta digital sa de e realizar o agendamento de procedimentos, o usu rio poder acessar o Aplicativo da Gestora ou atrav s dos canais de atendimento deste servi o. O VALOR DA CONSULTA OU EXAME SER POR CONTA DO USU RIO TITULAR, MESMO QUE SEJA PRESCRITO POR MEIO DE ATENDIMENTO ONLINE. O PAGAMENTO DEVER SER REALIZADO PREVIAMENTE A DATA DO EVENTO. Pl a n o Me d i c a m e m t o sCobertura: Este benef cio oferece um cr dito mensal, n o cumulativo, de R$ 60,00 (sessenta reais), para a compra de Medicamentos Gen ricos. Importante: A cobertura exclusiva para medicamentos gen ricos pertencentes à s 15 (quinze) classes terap uticas especificadas (lista abaixo) e deve ser utilizada em qualquer farm cia devidamente regularizada em todo o territ rio nacional.Classes terap uticas: Antibi ticos / Anti-inflamat rios/ Anti-inflamat rios t picos / Antivirais / Antivirais t picos / Contraceptivo / Disfun o er til / Doen as cardiovasculares / Doen as da Tireoide / Doen as do aparelho digest rio / Doen as oftalmol gicas / Doen as respirat rias / Dor e Febre / Gripe / Relaxante muscular.Limita o de Compra:Para garantir o acesso equitativo aos medicamentos, a compra de medicamentos limitada a 2 (duas) caixas do mesmo tipo por m s.Caracter sticas do plano:Valor mensal n o cumulativo N o h cobertura para: medicamentos manipulados, medicamentos de alto custo, medicamento de uso hospitalar e vacinas O uso do subs dio est condicionado a apresenta o de receita m dica prescrita em at 30 (trinta) dias a contar da data de emiss o A receita m dica dever estar nominal ao usu rio Titular do benef cio, com local, data e CRM (Conselho Regional de Medicina) v lido e compat vel com a especialidade O medicamento prescrito dever ser compat vel com a especialidade m dica do prescritor V lido em qualquer farm cia devidamente regularizada em territ rio nacional.Como funciona:Atrav s do Aplicativo da Gestora, o benefici rio efetua o passo a passo a seguir:- Faz upload ou tira foto da receita m dica - Sistema valida os dados da receita e apresenta quais medicamentos est o cobertos de acordo com as classes terap uticas do plano - Usu rio realiza a leitura do c digo de barras na caixa do medicamento coberto - O pagamento à farm cia ser realizado diretamente pelo aplicativo da gestora atrav s de PIX, descontado do cr dito mensal dispon vel. Para isso, o usu rio dever solicitar ao caixa da farm cia o PIX QR Code da compra. Desconto Farm ciasDescontos na Rede de Farm cias ConveniadasO benefici rio ter acesso a descontos em Medicamentos Gen ricos / Medicamentos de Marca / Medicamentos Manipulados / OTC (produtos sem a necessidade de uma prescri o m dica), na rede de farm cias conveniadas com a Gestora.Como utilizar:O benefici rio informa o CPF no balc o para obter os descontos. Clube Bem Mais VantagensDescontos em mais de 200 parceiros.V rios segmentos como lazer (cinema), cultura, e-commerces, delivery, alimenta o e muito mais.Sorteios, Jogos Premiados, Cupons Ativa o com promo es, sorteios exclusivos com pr mios, jogos e cupons gratuitos.Cursos e RevistasConte do de qualidade e gratuitoComo utilizar:O benefici rio ter acesso aos descontos e promo es atrav s do aplicativo da Gestora Bem Mais Beneficios. Dispon veis na Play Store e App Store*Plano Odontol gico registrado e regulamentado pela ANS – Ag ncia Nacional de Sa de Suplementar. As condi es de atendimento, abrang ncia, coberturas, car ncias etc. do produto est o em conformidade com a ANS e estabelecidas no contrato firmado entre a Operadora de Planos Odontol gico e o Sindicato Laboral.**Conforme o regulamento e as condi es gerais estabelecidas na Ap lice estipulada/sub estipulada pelo Sindicato Laboral com a Seguradora devidamente registrada na Susep.***Conforme o regulamento e as condi es gerais estabelecidas em contrato com empresa de Telemedicina e Programa de Conta Digital Sa de Contratada.Par grafo Primeiro: A Gestora disponibilizar um sistema online atrav s do site https://www.bemmaisbeneficios.com.br/sinthotco para que os empregadores realizem a inclus o de todos seus trabalhadores ativos e novos contratados no PLANO DE ASSIST NCIA E CUIDADO PESSOAL, bem como, a exclus o dos que tiverem o seu contrato de trabalho rescindido Par grafo Segundo: O pagamento mensal do AUX LIO PLANO DE ASSIST NCIA E CUIDADO PESSOAL dever ser realizado pelas empresas Empregadoras, por cada trabalhador ativo, independente dos benef cios j ofertados por ela, garantindo na ntegra o acesso aos benef cios previstos nesta cl usula Par grafo Terceiro: O empregado poder incluir seus dependentes no PLANO DE ASSIST NCIA E CUIDADO PESSOAL, de acordo com os benef cios estabelecidos no aplicativo ou site da Gestora, arcando integralmente com os valores correspondentes atrav s de desconto em folha de pagamento. A inclus o e exclus o dos dependentes poder ser realizada pelo pr prio empregado atrav s de seu acesso individualizado no aplicativo da Gestora, na sua conta de benef cio no site https://www.bemmaisbeneficios.com.br/sinthotco ou atrav s da central de relacionamento da Gestora, ou ainda atrav s do departamento pessoal que poder incluir e excluir no sistema de movimenta o online da Gestora. Par grafo Quarto: Fica estabelecido que o valor a ser pago mensalmente por cada trabalhador e/ou dependente(s) referente ao Aux lio PLANO DE ASSIST NCIA E CUIDADO PESSOAL ser realizado pelas empresas empregadoras atrav s de boleto banc rio, disponibilizado no sistema online pela empresa Gestora, com o vencimento todo dia do dia 05 (Cinco) de cada m s. A cobran a do referido Aux lio ser realizada pela empresa Gestora por conta e ordem do Sindicato Laboral Par grafo Quinto: As movimenta es de inclus es e exclus es de trabalhadores e/ ou dependentes dever o ser realizadas at o dia 15 (Quinze) de cada m s atrav s do sistema online e ter o processamento efetivado com vig ncia no dia 01º (primeiro) do m s subsequente Par grafo Sexto: Em caso de afastamento de empregado, por motivo de doen a ou acidente, o empregador manter o recolhimento, ficando garantidos ao empregado todos os benef cios previstos nesta cl usula Par grafo S timo: A Gestora mant m a disposi o dos Empregadores e Empregados, a Central de Relacionamento, com funcionamento em dias uteis, de segunda à quinta-feira, das 8h à s 18h e à s sextas-feiras das 8h à s 17h, com n meros de contatos dispon veis pelo site https://www.bemmaisbeneficios.com.br/sinthotco Par grafo Oitavo: A Gestora disponibilizar aos trabalhadores atrav s do aplicativo, regulamentos, condi es gerais e todas as informa es pertinentes ao funcionamento dos benef cios contemplados no PLANO DE ASSIST NCIA E CUIDADO PESSOAL.Par grafo Nono: A Gestora disponibilizar material informativo com as orienta es necess rias para que o trabalhador acesse as informa es do seu PLANO DE ASSIST NCIA E CUIDADO PESSOAL atrav s do Site, cabendo à s empresas empregadoras empreenderem seus melhores esfor os para divulgar o referido material afim de dar conhecimento a todos os seus colaboradores Par grafo D cimo: O n o pagamento do boleto at o vencimento estabelecido nesta Conven o Coletiva implicar na incid ncia de juros de mora de 1% ao m s, calculados pro rata die, corre o monet ria pela varia o positiva do IGP-M e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores n o pagos Par grafo D cimo Primeiro: O inadimplemento superior h 10 (dez) dias, ocasionar a suspens o dos benef cios, estando a empresa empregadora sujeita a penalidades previstas nesta conven o, al m da indeniza o e reembolso de servi os n o cobertos ao trabalhador em detrimento da suspens o das coberturas Par grafo D cimo Segundo: As empresas empregadoras dever o fornecer no ato da homologa o da rescis o do contrato de trabalho com o empregado, a comprova o de vincula o do empregado atrav s de demonstrativo de fatura e quita o do boleto do AUX LIO PLANO DE ASSIST NCIA E CUIDADO PESSOAL do m s vigente Par grafo D cimo Terceiro: O valor mensal do AUX LIO PLANO DE ASSIST NCIA E CUIDADO PESSOAL previsto nesta clausula, tendo em vista o car ter assistencial e indenizat rio, n o t m natureza salarial e n o se incorporam ao sal rio para qualquer fim Par grafo D cimo Quarto: As empresas empregadoras ter o at 30 (trinta) dias a partir da assinatura desta conven o coletiva de trabalho para realizar a inclus o de todos seus trabalhadores atrav s do Sistema Online disponibilizado pela Gestora, conforme par grafo primeiro Par grafo D cimo Quinto: O reajuste do valor do AUX LIO PLANO DE ASSIST NCIA E CUIDADO PESSOAL previsto nesta clausula ser realizado anualmente pelo INPC – ndice Nacional de Pre os ao Consumidor Par grafo D cimo Sexto: Visando a seguran a e manuten o dos benef cios aos trabalhadores, fica pactuado que a validade, aplicabilidade e vig ncia desta cl usula perdurar durante toda a vig ncia desta conven o, bem como no per odo de negocia o da Conven o Coletiva de Trabalho do ano seguinte, mesmo que sua assinatura e homologa o ocorra em data posterior a sua data base. A suspens o e inaplicabilidade desta cl usula somente ocorrer caso fique pactuado a sua exclus o na pr xima Conven o vigente.Fica estabelecido que os Condom nios aqui representados poder o compensar o reajuste previsto na Cl usula Segunda, com todas as antecipa es e/ou aumentos espontâ neos concedidos a partir de janeiro de 2025, sendo que as eventuais diferen as salariais resultantes da incid ncia do percentual de reajuste concedido nesta Conven o Coletiva de Trabalho dever o ser pagas em, no m ximo, 2 (duas) parcelas, at a folha de pagamento de compet ncia mar o de 2026.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Os trabalhadores receber o Vale Alimenta o, Tickets ou cr dito em cart o eletrô nico, custeados exclusivamente pelo empregador, no valor de R$226,00 (duzentos e vinte e seis reais) por m s laborado, independentemente da jornada de trabalho a que estiver submetido.”
Ver a cláusula inteira
Os trabalhadores receber o Vale Alimenta o, Tickets ou cr dito em cart o eletrô nico, custeados exclusivamente pelo empregador, no valor de R$226,00 (duzentos e vinte e seis reais) por m s laborado, independentemente da jornada de trabalho a que estiver submetido.Par grafo Primeiro: Os empregados de condom nios residenciais ou comerciais que j recebem valor superior a R226,00 (duzentos e vinte e seis reais) a t tulo de vale alimenta o, refei o ou cesta b sica, nos termos do caput desta cl usula, ter o direito à manuten o do valor anteriormente concedido por seu empregador que, inclusive, dever efetuar o pagamento at o quinto dia til do m s, sendo que tal parcela, em nenhuma hip tese, integra o sal rio do empregado para fins de qualquer c lculo, inclusive recolhimento e/ou contribui o previdenci ria.Par grafo Segundo: O benef cio dever ser pago atrav s de “ cart o benef cio” , mediante conv nio com empresas registradas no Programa de Alimenta o do Trabalhador (Portaria MTb nº 87, de 28 de janeiro de 1997), sendo o cumprimento deste par grafo fiscalizado, no â mbito de cada categoria profissional, pelos respectivos sindicatos, esclarecido que o pagamento em esp cie ou em produtos aliment cios infringe esta cl usula e constitui sal rio in natura, incorporando-se ao sal rio do empregado, nos termos do art. 458 da CLT.
Contribuições ao sindicato
“os empregadores dever o descontar mensalmente do sal rio de seus empregados o equivalente a R$17,00 (dezessete reais) a t tulo de Taxa Assistencial, para recolher à tesouraria do SINTHOTCO”
Ver a cláusula inteira
: Obedecendo a decis o da Assembleia Geral, sob a prote o do art. 8º , inciso IV da Constitui o Federal, c/c art. 513, al nea “ e” e art. 545 da CLT, os empregadores dever o descontar mensalmente do sal rio de seus empregados o equivalente a R$17,00 (dezessete reais) a t tulo de Taxa Assistencial, para recolher à tesouraria do SINTHOTCO, atrav s de guia pr pria da entidade, sob pena de ser considerada apropria o ind bita e penalizado com multa equivalente ao maior piso salarial estabelecido nesta Conven o Coletiva de Trabalho.Par grafo Primeiro – Fica garantido ao empregado, OPOR-SE de forma individual, no prazo 30 (trinta) dias contar da data de registro deste instrumento no sistema mediador do MTE, ou seja, dever o empregado comparecer a sede da Entidade Sindical, para que sindicato tenha efetivamente conhecimento e protocolar o formul rio de oposi o à contribui o do empregado, formul rio este a ser fornecido exclusivamente pelo sindicato laboral. Par grafo Segundo – Independentemente de o empregado comprovar a sua oposi o perante o seu empregador, o SINTHOTCO dever comunicar a empresa empregadora, imediatamente para que proceda a exclus o dos descontos em folha de pagamento, sob pena de devolu o em dobro dos valores indevidamente descontados.
Seguro de vida
“Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente – I.S de R$15.000,00 (Quinze Mil Reais)”
Ver a cláusula inteira
As entidades sindicais convenentes instituem, neste ato, a manuten o do Aux lio Plano de Assist ncia e Cuidado Pessoal, doravante denominado simplesmente “ PLANO DE ASSIST NCIA E CUIDADO PESSOAL” , com intuito de proporcionar a todos os trabalhadores subordinados a esta Conven o Coletiva de Trabalho o usufruto das benesses viabilizada pelo referido AUX LIO. A partir da vig ncia desta CCT, fica acordado que para a continuidade da viabilidade de manuten o dos benef cios contemplados no PLANO DE ASSIST NCIA E CUIDADO PESSOAL, caber as empresas empregadoras/condom nios o pagamento mensal do AUX LIO no valor de R$38,90 (trinta e oito reais e noventa centavos) por trabalhador com contrato de trabalho ativo. O PLANO, gerido pelo Sindicato Laboral atrav s de uma empresa especializada denominada “ Gestora” , que conjuntamente com os demais fornecedores por ele contratados, garantir o o fiel cumprimento dos benef cios abaixo durante toda a vig ncia desta CCT. BENEF CIODESCRI O, COBERTURAS e CARACTER STICAS Plano Odontol gico Cobertura conforme Rol m nimo de procedimentos previstos pela ANS (Ag ncia Nacional de Sa de):Urg nciaDiagn sticoPreven oRestaura oTratamento de canalOdontopediatriaRadiologiaCirurgiasTratamento de gengivaPr tese (bloco, coroa e pino)Caracter sticas:Cobertura NacionalSem Per ciaIsen o Total de Car ncias Indeniza o por Morte Qualquer CausaCoberturas:Morte Natural ou Acidental – I. S de R$15.000,00 (Quinze Mil Reais)Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente – I.S de R$15.000,00 (Quinze Mil Reais)Invalidez Funcional Permanente Total por Doen a– I.S de R$15.000,00 (Quinze Mil Reais)Acidentes decorrentes de trabalho ou acidentes pessoais Aux lio FuneralFuneral Individual (morte natural ou acidental) – I.S de R$3.300,00 (tr s mil e trezentos reais)Cesta B sica pelo per odo de 6 meses (em caso de morte por qualquer causa) por – R$ 150,00cinquenta reais). Assist ncia NatalidadeEntrega de cart o magn tico no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Quando do nascimento do filho do titular, o mesmo dever entrar em contato com a central de atendimento em at 60 dias e dever enviar a certid o de nascimento.A Assist ncia natalidade prestada pela seguradora quando o nascimento do filho ocorre a partir ou posterior data de ativa o do titular no plano de benef cios. Limite de acionamento de 01 (uma) vez ao ano, por titular. Em caso de nascimento de g meos, ser acrescido o valor de R$300,00 (trezentos reais) a partir do segundo g meo. A S S I S T N C I A P E S S O A LChaveiro para Acesso ao domic lio por Eventos Emergenciais.M o de obra do Prestador at R$ 100,00 (cem reais) por Evento nos casos de quebra, perda ou roubo das chaves - 02 (dois) acionamentos por ano.N o est prevista para o servi o de Chaveiro a troca de segredos de portas, fechaduras tetra ou eletrô nica.Encanador por Eventos EmergenciaisM o de obra do Prestador at R$ 100,00 (cem reais) por Evento - 02 (dois) acionamentos por ano. O servi o ser prestado exclusivamente em tubula o aparente, bem como n o ser coberto a execu o de m o de obra em canos de ferro e/ou cobre.Eletricista por Evento EmergencialM o de obra do Prestador at R$ 100,00 (cem reais) por Evento - 02 (dois) acionamentos por ano.Faxineira em caso de Interna o M dicaSe, em caso de sinistro ou determina o m dica for necess ria a hospitaliza o do Segurado por um per odo superior a 02 (dois) dias, a prestadora de servi os assumir os gastos de uma faxineira, indicada pelo Segurado, at o limite de R$ 80,00 (oitenta reais) por dia, limitado a um per odo de m ximo de 03 (tr s) dias 01(um) acionamento por anoA solicita o de reembolso s poder ser realizada em at 30 dias ap s o in cio da Interna o, mediante apresenta o de laudo m dico. Para todos os servi os o hor rio de funcionamento estabelecido :Hor rio de funcionamento de 24(vinte e quatro horas.Hor rio de presta o de servi os: 24(vinte e quatro) horas. As s i s t n c i a Au t o m v elChaveiro (Servi o prestado para chaves convencionais)Envio do prestador para abertura de ve culo em casos de: -Chave trancada no interior do ve culo,-Perda ou roubo da chave-Quebra da chave na porta do ve culo.At no m ximo (01 (um) acionamento por ano).-Servi o prestado para chaves convencionais. Para acionamento deste Servi o, o Cliente dever apresentar: (i) documentos que comprovem a propriedade do Ve culo e (ii) documento pessoal do Cliente, com foto, para a devida identifica o deste. Aux lio Pane SecaReabastecimento no local, ou em caso de inviabilidade, reboque do Ve culo do Local do Evento at o Posto de Abastecimento mais pr ximo- 01 (um) acionamento por ano.* Troca de PneusEnvio de prestador para troca de pneu, e em caso de inviabilidade, a remo o do ve culo at 100 km (cem quilô metros) contados do Local do Evento at seu Destino - 01 (um) acionamento por ano.Para todos os servi os, o hor rio de funcionamento estabelecido : ü Hor rio de Atendimento: 24 (vinte e quatro) horas Hor rio de Presta o de Servi o: segunda à sexta-feira das 8h à s 18h (exceto feriados) Tele m e dicin a In d i v i d u a lServi o de Teleconsulta – Online Atendimento de consulta, na especialidade de Cl nico Geral, por meio de plataforma online, sem custo para o usu rio e sem limite de utiliza o. As consultas eletivas com Cl nico Geral podem ocorrer na hora (pronto atendimento em at 15 minutos) ou agendado para o hor rio mais apropriado.O m dico Cl nico Geral poder encaminhar para outras especialidades conforme abaixo, sempre que o Cl nico julgar necess rio: Cl nico Geral / Ortopedia / Cardiologia / Oftalmologia / Otorrinolaringologia / Endocrinologia / Pneumologia / Mastologia / Nefrologia / Endocrinologia / Dermatologia/ Urologia / Geriatria / Neurologia / Ginecologia e Obstetr cia / Gastroenterologia.Segue na pr xima p gina. O usu rio Titular poder realizar ou agendar consultas atrav s do Aplicativo da Gestora, ou por meio dos canais de atendimento deste servi o.O link de acesso ao atendimento de consulta, seja na modalidade pronto atendimento ou agendado, ser enviado via WhatsApp, e-mail ou SMS.Em caso de agendamento, o link de acesso ao atendimento de consulta, ser enviado via WhatsApp, e-mail ou SMS 10 minutos antes do hor rio agendado. de responsabilidade do USU RIO acessar a plataforma na data e hor rio agendados previamente (com limite m ximo de 5 minutos de tolerâ ncia de atraso), com uma conex o est vel de internet.Caso o USU RIO fa a o agendamento e n o compare a no hor rio marcado, ser considerado como falta, sendo suspenso este servi o por 30 dias corridos, para agendamento de uma nova Teleconsulta.ESTE PROGRAMA DE SA DE N O UM SEGURO, NEM UM SEGURO SA DE OU PLANO DE SA DE, E N O OFERECE COBERTURA PARA INTERNA O, URG NCIA E EMERG NCIAS OU CIRURGIAS. Programa Conta Digital Sa de Rede de Sa de – Conta Sa de – Consultas e Exames com descontos diferenciados. Programa Conta Digital Sa de garante, nico e exclusivamente, o acesso a uma ampla rede credenciada de Cl nicas e Laborat rios para servi os de consultas e exames com descontos expressivos em rela o aos valores praticados de forma particular. O usu rio Titular poder solicitar o agendamento de consultas ou exames atrav s do Aplicativo da Gestora, ou atrav s dos canais de atendimento deste servi o.Para consultar a rede credenciada, valores, carregar com cr dito a conta digital sa de e realizar o agendamento de procedimentos, o usu rio poder acessar o Aplicativo da Gestora ou atrav s dos canais de atendimento deste servi o. O VALOR DA CONSULTA OU EXAME SER POR CONTA DO USU RIO TITULAR, MESMO QUE SEJA PRESCRITO POR MEIO DE ATENDIMENTO ONLINE. O PAGAMENTO DEVER SER REALIZADO PREVIAMENTE A DATA DO EVENTO. Pl a n o Me d i c a m e m t o sCobertura: Este benef cio oferece um cr dito mensal, n o cumulativo, de R$ 60,00 (sessenta reais), para a compra de Medicamentos Gen ricos. Importante: A cobertura exclusiva para medicamentos gen ricos pertencentes à s 15 (quinze) classes terap uticas especificadas (lista abaixo) e deve ser utilizada em qualquer farm cia devidamente regularizada em todo o territ rio nacional.Classes terap uticas: Antibi ticos / Anti-inflamat rios/ Anti-inflamat rios t picos / Antivirais / Antivirais t picos / Contraceptivo / Disfun o er til / Doen as cardiovasculares / Doen as da Tireoide / Doen as do aparelho digest rio / Doen as oftalmol gicas / Doen as respirat rias / Dor e Febre / Gripe / Relaxante muscular.Limita o de Compra:Para garantir o acesso equitativo aos medicamentos, a compra de medicamentos limitada a 2 (duas) caixas do mesmo tipo por m s.Caracter sticas do plano:Valor mensal n o cumulativo N o h cobertura para: medicamentos manipulados, medicamentos de alto custo, medicamento de uso hospitalar e vacinas O uso do subs dio est condicionado a apresenta o de receita m dica prescrita em at 30 (trinta) dias a contar da data de emiss o A receita m dica dever estar nominal ao usu rio Titular do benef cio, com local, data e CRM (Conselho Regional de Medicina) v lido e compat vel com a especialidade O medicamento prescrito dever ser compat vel com a especialidade m dica do prescritor V lido em qualquer farm cia devidamente regularizada em territ rio nacional.Como funciona:Atrav s do Aplicativo da Gestora, o benefici rio efetua o passo a passo a seguir:- Faz upload ou tira foto da receita m dica - Sistema valida os dados da receita e apresenta quais medicamentos est o cobertos de acordo com as classes terap uticas do plano - Usu rio realiza a leitura do c digo de barras na caixa do medicamento coberto - O pagamento à farm cia ser realizado diretamente pelo aplicativo da gestora atrav s de PIX, descontado do cr dito mensal dispon vel. Para isso, o usu rio dever solicitar ao caixa da farm cia o PIX QR Code da compra. Desconto Farm ciasDescontos na Rede de Farm cias ConveniadasO benefici rio ter acesso a descontos em Medicamentos Gen ricos / Medicamentos de Marca / Medicamentos Manipulados / OTC (produtos sem a necessidade de uma prescri o m dica), na rede de farm cias conveniadas com a Gestora.Como utilizar:O benefici rio informa o CPF no balc o para obter os descontos. Clube Bem Mais VantagensDescontos em mais de 200 parceiros.V rios segmentos como lazer (cinema), cultura, e-commerces, delivery, alimenta o e muito mais.Sorteios, Jogos Premiados, Cupons Ativa o com promo es, sorteios exclusivos com pr mios, jogos e cupons gratuitos.Cursos e RevistasConte do de qualidade e gratuitoComo utilizar:O benefici rio ter acesso aos descontos e promo es atrav s do aplicativo da Gestora Bem Mais Beneficios. Dispon veis na Play Store e App Store*Plano Odontol gico registrado e regulamentado pela ANS – Ag ncia Nacional de Sa de Suplementar. As condi es de atendimento, abrang ncia, coberturas, car ncias etc. do produto est o em conformidade com a ANS e estabelecidas no contrato firmado entre a Operadora de Planos Odontol gico e o Sindicato Laboral.**Conforme o regulamento e as condi es gerais estabelecidas na Ap lice estipulada/sub estipulada pelo Sindicato Laboral com a Seguradora devidamente registrada na Susep.***Conforme o regulamento e as condi es gerais estabelecidas em contrato com empresa de Telemedicina e Programa de Conta Digital Sa de Contratada.Par grafo Primeiro: A Gestora disponibilizar um sistema online atrav s do site https://www.bemmaisbeneficios.com.br/sinthotco para que os empregadores realizem a inclus o de todos seus trabalhadores ativos e novos contratados no PLANO DE ASSIST NCIA E CUIDADO PESSOAL, bem como, a exclus o dos que tiverem o seu contrato de trabalho rescindido Par grafo Segundo: O pagamento mensal do AUX LIO PLANO DE ASSIST NCIA E CUIDADO PESSOAL dever ser realizado pelas empresas Empregadoras, por cada trabalhador ativo, independente dos benef cios j ofertados por ela, garantindo na ntegra o acesso aos benef cios previstos nesta cl usula Par grafo Terceiro: O empregado poder incluir seus dependentes no PLANO DE ASSIST NCIA E CUIDADO PESSOAL, de acordo com os benef cios estabelecidos no aplicativo ou site da Gestora, arcando integralmente com os valores correspondentes atrav s de desconto em folha de pagamento. A inclus o e exclus o dos dependentes poder ser realizada pelo pr prio empregado atrav s de seu acesso individualizado no aplicativo da Gestora, na sua conta de benef cio no site https://www.bemmaisbeneficios.com.br/sinthotco ou atrav s da central de relacionamento da Gestora, ou ainda atrav s do departamento pessoal que poder incluir e excluir no sistema de movimenta o online da Gestora. Par grafo Quarto: Fica estabelecido que o valor a ser pago mensalmente por cada trabalhador e/ou dependente(s) referente ao Aux lio PLANO DE ASSIST NCIA E CUIDADO PESSOAL ser realizado pelas empresas empregadoras atrav s de boleto banc rio, disponibilizado no sistema online pela empresa Gestora, com o vencimento todo dia do dia 05 (Cinco) de cada m s. A cobran a do referido Aux lio ser realizada pela empresa Gestora por conta e ordem do Sindicato Laboral Par grafo Quinto: As movimenta es de inclus es e exclus es de trabalhadores e/ ou dependentes dever o ser realizadas at o dia 15 (Quinze) de cada m s atrav s do sistema online e ter o processamento efetivado com vig ncia no dia 01º (primeiro) do m s subsequente Par grafo Sexto: Em caso de afastamento de empregado, por motivo de doen a ou acidente, o empregador manter o recolhimento, ficando garantidos ao empregado todos os benef cios previstos nesta cl usula Par grafo S timo: A Gestora mant m a disposi o dos Empregadores e Empregados, a Central de Relacionamento, com funcionamento em dias uteis, de segunda à quinta-feira, das 8h à s 18h e à s sextas-feiras das 8h à s 17h, com n meros de contatos dispon veis pelo site https://www.bemmaisbeneficios.com.br/sinthotco Par grafo Oitavo: A Gestora disponibilizar aos trabalhadores atrav s do aplicativo, regulamentos, condi es gerais e todas as informa es pertinentes ao funcionamento dos benef cios contemplados no PLANO DE ASSIST NCIA E CUIDADO PESSOAL.Par grafo Nono: A Gestora disponibilizar material informativo com as orienta es necess rias para que o trabalhador acesse as informa es do seu PLANO DE ASSIST NCIA E CUIDADO PESSOAL atrav s do Site, cabendo à s empresas empregadoras empreenderem seus melhores esfor os para divulgar o referido material afim de dar conhecimento a todos os seus colaboradores Par grafo D cimo: O n o pagamento do boleto at o vencimento estabelecido nesta Conven o Coletiva implicar na incid ncia de juros de mora de 1% ao m s, calculados pro rata die, corre o monet ria pela varia o positiva do IGP-M e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores n o pagos Par grafo D cimo Primeiro: O inadimplemento superior h 10 (dez) dias, ocasionar a suspens o dos benef cios, estando a empresa empregadora sujeita a penalidades previstas nesta conven o, al m da indeniza o e reembolso de servi os n o cobertos ao trabalhador em detrimento da suspens o das coberturas Par grafo D cimo Segundo: As empresas empregadoras dever o fornecer no ato da homologa o da rescis o do contrato de trabalho com o empregado, a comprova o de vincula o do empregado atrav s de demonstrativo de fatura e quita o do boleto do AUX LIO PLANO DE ASSIST NCIA E CUIDADO PESSOAL do m s vigente Par grafo D cimo Terceiro: O valor mensal do AUX LIO PLANO DE ASSIST NCIA E CUIDADO PESSOAL previsto nesta clausula, tendo em vista o car ter assistencial e indenizat rio, n o t m natureza salarial e n o se incorporam ao sal rio para qualquer fim Par grafo D cimo Quarto: As empresas empregadoras ter o at 30 (trinta) dias a partir da assinatura desta conven o coletiva de trabalho para realizar a inclus o de todos seus trabalhadores atrav s do Sistema Online disponibilizado pela Gestora, conforme par grafo primeiro Par grafo D cimo Quinto: O reajuste do valor do AUX LIO PLANO DE ASSIST NCIA E CUIDADO PESSOAL previsto nesta clausula ser realizado anualmente pelo INPC – ndice Nacional de Pre os ao Consumidor Par grafo D cimo Sexto: Visando a seguran a e manuten o dos benef cios aos trabalhadores, fica pactuado que a validade, aplicabilidade e vig ncia desta cl usula perdurar durante toda a vig ncia desta conven o, bem como no per odo de negocia o da Conven o Coletiva de Trabalho do ano seguinte, mesmo que sua assinatura e homologa o ocorra em data posterior a sua data base. A suspens o e inaplicabilidade desta cl usula somente ocorrer caso fique pactuado a sua exclus o na pr xima Conven o vigente.Fica estabelecido que os Condom nios aqui representados poder o compensar o reajuste previsto na Cl usula Segunda, com todas as antecipa es e/ou aumentos espontâ neos concedidos a partir de janeiro de 2025, sendo que as eventuais diferen as salariais resultantes da incid ncia do percentual de reajuste concedido nesta Conven o Coletiva de Trabalho dever o ser pagas em, no m ximo, 2 (duas) parcelas, at a folha de pagamento de compet ncia mar o de 2026.