TERMO ADITIVO · REGISTRO AP000014/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 28/04/2026 · data-base em maio · solicitação MR022347/2026Futura: começa a valer em 01/05/2026, registrada em 28/04/2026.
Altera o instrumento AP000065/2025.
Categoria: todos trabalhadores associados ou os que contribuem com contribuição assistencial de negociação nos seguimentos de transporte rodoviário de cargas em geral, incluindo o transporte de madeira, toras, madeira serrada e demais produtos florestais transporte terrestre, aquaviário, logístico e ferroviário condutores de equipamentos, motoristas e ajudantes de transporte locação de veículos e os trabalhadores nas áreas de construção civil, terraplanagem, mineração, extrativismo, metalurgia, indústria e comércio
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS EM GERAL, TERRESTRE, AQUAVIARIOS, LOGISTICA, FERROVIARIOS, OS CONDUTORES DE EQUIPAMENTSindicato dos trabalhadores · CNPJ 05.154.789/0001-59
- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES E LOGISTICAS DE CARGAS EM GERAL TERRESTRES, AQUAVIARIO, AUXILIARES DE CARGAS, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GSindicato patronal · CNPJ 02.212.837/0001-20
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de AP
Categoriatodos trabalhadores associados ou os que contribuem com contribuição assistencial de negociação nos seguimentos de transporte rodoviário de cargas em geral, incluindo o transporte de madeira, toras, madeira serrada e …
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- Amapá/AP
- Calçoene/AP
- Cutias/AP
- Ferreira Gomes/AP
- Itaubal/AP
- Laranjal do Jari/AP
- Macapá/AP
- Mazagão/AP
- Oiapoque/AP
- Pedra Branca do Amapari/AP
- Porto Grande/AP
- Pracuúba/AP
- Santana/AP
- Serra do Navio/AP
- Tartarugalzinho/AP
- Vitória do Jari/AP
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) todos trabalhadores associados ou os que contribuem com contribuição assistencial de negociação nos seguimentos de transporte rodoviário de cargas em geral, incluindo o transporte de madeira, toras, madeira serrada e demais produtos florestais; transporte terrestre, aquaviário, logístico e ferroviário; condutores de equipamentos, motoristas e ajudantes de transporte; locação de veículos; e os trabalhadores nas áreas de construção civil, terraplanagem, mineração, extrativismo, metalurgia, indústria e comércio , com abrangência territorial em Amapá/AP, Calçoene/AP, Cutias/AP, Ferreira Gomes/AP, Itaubal/AP, Laranjal do Jari/AP, Macapá/AP, Mazagão/AP, Oiapoque/AP, Pedra Branca do Amapari/AP, Porto Grande/AP, Pracuúba/AP, Santana/AP, Serra do Navio/AP, Tartarugalzinho/AP e Vitória do Jari/AP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Fica estabelecido a partir de 01 de maio de 2026, o piso salarial mínimo da categoria profissional abrangida por esta convenção coletiva, no valor de R$ 1.667,25 (um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos). Nenhum trabalhador da categoria poderá receber remuneração inferior a este valor, respeitadas as demais faixas salariais previstas nas funções específicas, conforme tabela anexa ou cláusulas específicas.”
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Fica estabelecido a partir de 01 de maio de 2026, o piso salarial mínimo da categoria profissional abrangida por esta convenção coletiva, no valor de R$ 1.667,25 (um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos). Nenhum trabalhador da categoria poderá receber remuneração inferior a este valor, respeitadas as demais faixas salariais previstas nas funções específicas, conforme tabela anexa ou cláusulas específicas.
Reajuste salarial
“A partir de 1º de maio de 2026, os salários dos trabalhadores pertencentes à categoria profissional descrita na Cláusula Segunda da convenção serão reajustados em 6% (seis por cento), aplicados sobre os salários vigentes no mês de abril de 2026.”
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A partir de 1º de maio de 2026, os salários dos trabalhadores pertencentes à categoria profissional descrita na Cláusula Segunda da convenção serão reajustados em 6% (seis por cento), aplicados sobre os salários vigentes no mês de abril de 2026.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Para empresas que optarem pelo fornecimento do ticket alimentação, fica estipulado o valor mínimo do benefício em R$ 26,50 (vinte e seis reais e cinquenta centavos), por refeição. Ficando facultado à concessão do benefício pela empresa em dinheiro.”
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Atualiza o valor do parágrafo primeiro : Para empresas que optarem pelo fornecimento do ticket alimentação, fica estipulado o valor mínimo do benefício em R$ 26,50 (vinte e seis reais e cinquenta centavos), por refeição. Ficando facultado à concessão do benefício pela empresa em dinheiro.
Vale-transporte
“AUXÍLIO COMBUSTÍVEL – aos motoristas de tri-trem, rodo-trem, será pago mensalmente o valor mínimo de R$ 230,39 (duzentos e trinta reais, trinta e nove centavos).”
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Atualiza os valores referentes a: AUXÍLIO COMBUSTÍVEL – aos motoristas de tri-trem, rodo-trem, será pago mensalmente o valor mínimo de R$ 230,39 (duzentos e trinta reais, trinta e nove centavos). PRÊMIO POR ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL - os motoristas de tri-trem, rodo-trem, farão jus ao recebimento de prêmio conforme a média de economia de combustível apurada: a) Média de 1,8 km/l – R$ 263,91 (duzentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos) b) Média de 1,9 km/l - R$ 370,49 (trezentos e setenta reais e quarenta e nove centavos) c) Média de 2,0 km/l - R$ 559,58 (quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE – aos motoristas de Cavaco, de tri-trem, rodo-trem, 9 (nove) eixos e operadores de carregamento, quando atingirem as metas de viagens, e carregamento, respectivamente, será pago mensalmente, nas seguintes proporções: a) O valor de R$ 0,30 (trinta centavos) por tonelada transportada, quando atingirem 19 (dezenove) viagens mensais para os Hortos Peixe Boi, Onça e Área II, ou distâncias acima de 110 (cento e dez) quilômetros do Município de Santana. b) O valor de R$ 0,30 (trinta centavos) por tonelada transportada, quando atingirem 22 (vinte e duas) viagens mensais para os Hortos abaixo de 110 (cento e dez) quilômetros do Município de Santana. c) O valor de R$ 0,15 (quinze centavos) por tonelada carregada, será pago aos operadores de carregamento. Parágrafo Único – O fornecimento dos benefícios desta cláusula, constitui prestação ''in natura'', não possui natureza salarial, não se incorpora à remuneração e nem servirá de base para cálculo de 13º salário, férias, aviso prévio, horas extra, adicional noturno ou insalubridade, DSR, INSS, FGTS ou IRPF.
Contribuições ao sindicato
“Para trabalhadores que recebem acima de R$ 2.800,00: R$ 50,00 (cinquenta reais) mensal.”
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Fica excluída a seguinte redação na contribuição Assistencial : Para trabalhadores que recebem acima de R$ 2.800,00: R$ 50,00 (cinquenta reais) mensal. E alterada o Parágrafo Sexto para: Todos os descontos em favor do SINTTRACAP deverão ser recolhidos por meio de boletos bancários, transferência, PIX ou recibos emitidos pela entidade, até o dia 5 dia útil do mês subsequente, sob pena de multa.