TERMO ADITIVO · REGISTRO AM000278/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 30/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR037051/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 30/06/2026.
Categoria: CATEGORIA DOS EMPREGADOS DA MINERAÇÃO TABOCA, com abrangência territorial em Manaus e Presidente Figueiredo/AM
Partes
- MINERACAO TABOCA S AEmpresa · CNPJ 34.019.992/0016-05
- SINDICATO DOS TRABALHADORES E TERCEIROS NAS INDUSTRIAS DE EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-AMSindicato dos trabalhadores · CNPJ 01.682.768/0001-55
Abrangência
Abrangência2 municípios de AM
CategoriaCATEGORIA DOS EMPREGADOS DA MINERAÇÃO TABOCA
Ver os 2 municípios
- Presidente Figueiredo/AM
- Presidente Figueiredo/AM
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) CATEGORIA DOS EMPREGADOS DA MINERAÇÃO TABOCA, com abrangência territorial em Manaus e Presidente Figueiredo/AM , com abrangência territorial em Presidente Figueiredo/AM .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“o piso salarial atual da categoria será de R$ 1.923,00 (um mil novecentos e vinte e três reais).”
Ver a cláusula inteira
As cláusulas abaixo (Acordo Coletivo registrado sob o nº AM000377/2025) passam a viger com a seguinte redação: A partir de 1º de maio de 2026, a EMPRESA aplicará sobre o salário nominal de todos os seus empregados o INPC acumulado no período de maio/2025 a abril/2026, cujo índice é de 4,11% PARÁGRAFO PRIMEIRO: A partir de 1º de maio de 2026, o piso salarial atual da categoria será de R$ 1.923,00 (um mil novecentos e vinte e três reais). PARÁGRAFO SEGUDO: O valor final apurado a partir deste aditivo será informado através novo instrumento a ser assinado pelas Partes, o qual será aplicado em todas as suas cláusulas econômicas.
Reajuste salarial
“A partir de 1º de maio de 2026, a EMPRESA aplicará sobre o salário nominal de todos os seus empregados o INPC acumulado no período de maio/2025 a abril/2026, cujo índice é de 4,11%”
Ver a cláusula inteira
As cláusulas abaixo (Acordo Coletivo registrado sob o nº AM000377/2025) passam a viger com a seguinte redação: A partir de 1º de maio de 2026, a EMPRESA aplicará sobre o salário nominal de todos os seus empregados o INPC acumulado no período de maio/2025 a abril/2026, cujo índice é de 4,11% PARÁGRAFO PRIMEIRO: A partir de 1º de maio de 2026, o piso salarial atual da categoria será de R$ 1.923,00 (um mil novecentos e vinte e três reais). PARÁGRAFO SEGUDO: O valor final apurado a partir deste aditivo será informado através novo instrumento a ser assinado pelas Partes, o qual será aplicado em todas as suas cláusulas econômicas.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Aos empregados (exceto aprendizes) abrangidos pelo ACORDO, que percebam salário nominal igual ou menor que R$ 10.342,00 (dez mil, trezentos e quarenta e dois reais) a EMPRESA fornecerá mensalmente, mediante subsídio, 01 (uma) cesta básica alimentar no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Cada empregado beneficiado contribuirá com R$ 1,00 (um real), valor este que será descontado do salário e devidamente registrado no contracheque.”
Ver a cláusula inteira
Aos empregados (exceto aprendizes) abrangidos pelo ACORDO, que percebam salário nominal igual ou menor que R$ 10.342,00 (dez mil, trezentos e quarenta e dois reais) a EMPRESA fornecerá mensalmente, mediante subsídio, 01 (uma) cesta básica alimentar no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Cada empregado beneficiado contribuirá com R$ 1,00 (um real), valor este que será descontado do salário e devidamente registrado no contracheque. PARÁGRAFO ÚNICO : A falta injustificada do empregado acarretará a perda do benefício, exceto nos casos de doença, comum ou profissional, ou acidente de trabalho, desde que devidamente comprovado através de atestado médico, nos prazos estabelecidos na cláusula deste ACORDO que se refere a Atestado Médico e Odontológico.