CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE SETEMBRO DE 2026

Empregados em HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, MINI-MERCADOS, VAREJISTA…
Manaus/AM, setembro de 2026

2 instrumentos coletivos de Sindicato dos Empregados no Comercio Varejista, Atacadista e Representantes de Generos Alimenticios do Municipio de MANAUS/AM - SINDECVARGAM (CNPJ 19.099.077/0001-99), de Manaus/AM, para a categoria empregados em HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, MINI-MERCADOS, VAREJISTA, ATACADISTA E REPRESENTANTES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, com vigência a partir de setembro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO AM000468/2026

Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2028

Registrado no MTE em 29/09/2026 · data-base em setembro · solicitação MR062781/2026

Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 29/09/2026.

Categoria: dos Empregados em HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, MINI-MERCADOS, VAREJISTA, ATACADISTA E REPRESENTANTES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO VAREJISTA, ATACADISTA E REPRESENTANTES DE GENEROS ALIMENTICIOS DO MUNICIPIO DE MANAUS/AM - SINDECVARGAMSindicato dos trabalhadores · CNPJ 19.099.077/0001-99
  • SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDOR DO ESTADO DOSindicato patronal · CNPJ 04.186.888/0001-50

Abrangência

Abrangência1 município de AM

Categoriados Empregados em HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, MINI-MERCADOS, VAREJISTA, ATACADISTA E REPRESENTANTES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Empregados em HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, MINI-MERCADOS, VAREJISTA, ATACADISTA E REPRESENTANTES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS , com abrangência territorial em Manaus/AM .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000468/2026 (solicitação MR062781/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062781/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

Piso salarial

“O Piso salarial mínimo da Categoria a partir de 1º de setembro de 2026 será de R$ 1.725,00 (Um mil setecentos e vinte e cinco reais) por mês.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000468/2026 (solicitação MR062781/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062781/2026
Ver a cláusula inteira
O Piso salarial mínimo da Categoria a partir de 1º de setembro de 2026 será de R$ 1.725,00 (Um mil setecentos e vinte e cinco reais) por mês.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A partir de janeiro/2027 . Piso Salarial passará a ser R$ 1.780,00 (Um mil setecentos e oitenta reais) por mês.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O empregado somente fará jus ao Piso Salarial após o contrato de experiência e sua efetiva admissão na empresa. Desde que o contrato de experiência não seja superior a 60 (sessenta) dias, nesse período o salário do empregado será o salário mínimo nacional.

Reajuste salarial

“Para os trabalhadores que ganham acima do piso, será concedido reajuste salarial a partir de 01 de setembro de 2026, de 5,0% (cinco por cento) sobre salários percebidos em 31 de agosto de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000468/2026 (solicitação MR062781/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTES/CORREÇÕES SALARIAIS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062781/2026
Ver a cláusula inteira
Para os trabalhadores que ganham acima do piso, será concedido reajuste salarial a partir de 01 de setembro de 2026, de 5,0% (cinco por cento) sobre salários percebidos em 31 de agosto de 2026.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: No reajustamento previsto nessa cláusula serão compensados, automaticamente, todos os aumentos, antecipações e abonos, espontâneos ou compulsórios, concedidos pela empresa no período compreendido excetuando-se os decorrentes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade ou merecimento, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado, respeitada a irredutibilidade.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Aos empregados que trabalhem com vendas, com remuneração variável, fica assegurada uma remuneração mínima, correspondente ao Piso Salarial da Categoria.

Horas extras

“Faculta-se às empresas a adoção do sistema de compensação de horas extras, denominado “BANCO DE HORAS”, pelo qual as horas extras efetivamente realizadas pelos empregados, limitadas a 02 (duas) horas diárias, como previsto no artigo 59, da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467 de 13/07/2017.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000468/2026 (solicitação MR062781/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 33, “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062781/2026
Ver a cláusula inteira
Faculta-se às empresas a adoção do sistema de compensação de horas extras, denominado “BANCO DE HORAS”, pelo qual as horas extras efetivamente realizadas pelos empregados, limitadas a 02 (duas) horas diárias, como previsto no artigo 59, da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467 de 13/07/2017.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os acordos de banco de horas com duração acima de 06 (seis) meses deverão se homologados pelo Sindicato Laboral, mediante o pagamento de taxa retributiva, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do piso salarial da categoria, por estabelecimento.

Banco de horas e compensação

“Faculta-se às empresas a adoção do sistema de compensação de horas extras, denominado “BANCO DE HORAS”, pelo qual as horas extras efetivamente realizadas pelos empregados, limitadas a 02 (duas) horas diárias, como previsto no artigo 59, da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467 de 13/07/2017.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000468/2026 (solicitação MR062781/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 33, “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062781/2026
Ver a cláusula inteira
Faculta-se às empresas a adoção do sistema de compensação de horas extras, denominado “BANCO DE HORAS”, pelo qual as horas extras efetivamente realizadas pelos empregados, limitadas a 02 (duas) horas diárias, como previsto no artigo 59, da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467 de 13/07/2017.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os acordos de banco de horas com duração acima de 06 (seis) meses deverão se homologados pelo Sindicato Laboral, mediante o pagamento de taxa retributiva, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do piso salarial da categoria, por estabelecimento.

Jornada de trabalho

“As empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho obedecerão a jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000468/2026 (solicitação MR062781/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 30, “JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062781/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho obedecerão a jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas fornecerão aos seus trabalhadores, refeição ou ticket alimentação/vale refeição no valor mínimo de R$20,00 (Vinte reais), por dia efetivamente trabalhado e para jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, a partir de 1º setembro de 2026 .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000468/2026 (solicitação MR062781/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 13, “AUXILIO ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062781/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas fornecerão aos seus trabalhadores, refeição ou ticket alimentação/vale refeição no valor mínimo de R$20,00 (Vinte reais), por dia efetivamente trabalhado e para jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, a partir de 1º setembro de 2026 .
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Ficam dispensadas de conceder Ticket Alimentação/Vale Refeição de que trata a presente cláusula aquelas empresas que fornecerem alimentação no próprio local de trabalho ou em restaurantes/lanchonetes conveniadas – bem como aquelas empresas que dispensarem o trabalhador para refeição em domicílio fornecendo a ele intervalo de no mínimo 01h00 (uma hora) e no máximo de 02h00 (duas horas) para almoço e vale transporte (se necessário e se houver transporte regular nesse horário).
PARÁGRAFO SEGUNDO: Considerado o art. 4º da Portaria nº 1.156 de 17/09/93 fica limitada a participação dos trabalhadores abrangidos por esta CCT, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da refeição a ser fornecido pelo empregador diretamente, por meio de terceiros ou TICKET ALIMENTAÇÃO/VALE REFEIÇÃO nos termos da Legislação Pertinente ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.

Vale-transporte

“As empresas fornecerão aos seus empregados vale transporte para os deslocamentos da residência para o trabalho e retorno do trabalho para a residência, os quais serão fornecidos mensalmente, sempre no início do mês conforme determina a legislação correspondente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000468/2026 (solicitação MR062781/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 14, “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062781/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas fornecerão aos seus empregados vale transporte para os deslocamentos da residência para o trabalho e retorno do trabalho para a residência, os quais serão fornecidos mensalmente, sempre no início do mês conforme determina a legislação correspondente.
PARÁGRAFO ÚNICO: As empresas que exploram seu ramo de atividade no horário noturno e que liberam seus empregados entre 23hrs e 05hrs da manhã, fornecerão transporte gratuito até o bairro da residência do trabalhador, no mesmo itinerário da linha servida pelo transporte coletivo urbano.

Contribuições ao sindicato

“As empresas descontarão mensalmente, em folha de pagamento dos empregados sindicalizados, cuja relação será apresentada pelo sindicato na forma da lei, a mensalidade associativa que corresponderá a 1% (um por cento) do salário, limitado ao máximo de R$50,00 (cinquenta reais) .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000468/2026 (solicitação MR062781/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 38, “CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA/CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062781/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas descontarão mensalmente, em folha de pagamento dos empregados sindicalizados, cuja relação será apresentada pelo sindicato na forma da lei, a mensalidade associativa que corresponderá a 1% (um por cento) do salário, limitado ao máximo de R$50,00 (cinquenta reais) . O valor apurado será pago mediante depósito na conta corrente do sindicato, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência 1300, Operação 003, Conta Corrente 2860-4 ou diretamente na tesouraria do sindicato, situada na Rua Fagundes Varela, 1.550, Conjunto 31 de março Bairro: Japiim 2, Manaus/AM CEP 69077-270, Telefone/Celular (92) 99535-0505 (jurídico), acompanhada da relação dos empregados com os respectivos valores e descontos.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A associação dá direito ao empregado usufruir dos benefícios da Convenção Coletiva de Trabalho e dos Acordos Coletivos de Trabalhos, firmado entre o sindicato e seu empregador e atendimento jurídico gratuito na área trabalhista.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O empregado não associado que tiver interesse em fazer uso dos serviços adicionais (CONVÊNIOS), com o também de incluir seus dependentes para usufruírem dos serviços, pagarão taxa mensal adicional no valor de R$20,00 (vinte reais) .
PARÁGRAFO TERCEIRO: Como incentivo a sindicalização as empresas permitirão que a adesão do empregado ao quadro associativo do sindicato seja efetuada no setor de recursos humanos, mediante o preenchimento da ficha associativa que será disponibilizada pelo Sindicato Obreiro.
PARÁGRAFO QUARTO: O Sindicato informará para as empresas as inclusões e a exclusões de associados no seu quadro associativo, até o dia 15 de cada mês.

Estabilidades e garantias

“A correção salarial decorrente desta Convenção Coletiva de Trabalho, não poderá em caso algum ser motivo de redução ou supressão de vantagens, quotas, prêmios, bonificações ou vantagens que vinham sendo pagas aos empregados, salvo compensações que não impliquem em redução de salários, mantendo as vantagens decorrentes de promoção, equiparação salarial e mudanças de cargo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000468/2026 (solicitação MR062781/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 21, “MANUTENÇÃO DAS VANTAGENS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062781/2026
Ver a cláusula inteira
A correção salarial decorrente desta Convenção Coletiva de Trabalho, não poderá em caso algum ser motivo de redução ou supressão de vantagens, quotas, prêmios, bonificações ou vantagens que vinham sendo pagas aos empregados, salvo compensações que não impliquem em redução de salários, mantendo as vantagens decorrentes de promoção, equiparação salarial e mudanças de cargo.

Multa por descumprimento

“Na hipótese da violação ou descumprimento de qualquer cláusula da presente convenção, será devida uma multa de R$500,00 (quinhentos reais) , que somente será aplicada após advertência por escrito a parte que descumpriu e permaneceu cometendo a infração, devendo ser notificada por duas vezes no período de dois meses, e o valor pago em favor da parte prejudicada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000468/2026 (solicitação MR062781/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 43, “MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062781/2026
Ver a cláusula inteira
Na hipótese da violação ou descumprimento de qualquer cláusula da presente convenção, será devida uma multa de R$500,00 (quinhentos reais) , que somente será aplicada após advertência por escrito a parte que descumpriu e permaneceu cometendo a infração, devendo ser notificada por duas vezes no período de dois meses, e o valor pago em favor da parte prejudicada.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO AM000477/2026

Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2028

Registrado no MTE em 29/09/2026 · data-base em setembro · solicitação MR062143/2026

Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 29/09/2026.

Categoria: dos Empregados em HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, MINI-MERCADOS, VAREJISTA, ATACADISTA E REPRESENTANTES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO VAREJISTA, ATACADISTA E REPRESENTANTES DE GENEROS ALIMENTICIOS DO MUNICIPIO DE MANAUS/AM - SINDECVARGAMSindicato dos trabalhadores · CNPJ 19.099.077/0001-99
  • SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA NO ESTADO DO AMAZONASSindicato patronal · CNPJ 04.403.911/0001-10

Abrangência

Abrangência1 município de AM

Categoriados Empregados em HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, MINI-MERCADOS, VAREJISTA, ATACADISTA E REPRESENTANTES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Empregados em HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, MINI-MERCADOS, VAREJISTA, ATACADISTA E REPRESENTANTES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS , com abrangência territorial em Manaus/AM .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000477/2026 (solicitação MR062143/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062143/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

Piso salarial

“O Piso salarial mínimo da Categoria a partir de 1º de setembro de 2026 será de R$ 1.725,00 (Um mil setecentos e vinte e cinco reais) por mês.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000477/2026 (solicitação MR062143/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062143/2026
Ver a cláusula inteira
O Piso salarial mínimo da Categoria a partir de 1º de setembro de 2026 será de R$ 1.725,00 (Um mil setecentos e vinte e cinco reais) por mês.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A partir de janeiro/2027 . Piso Salarial passará a ser R$ 1.765,00 (Um mil setecentos e sessenta e cinco reais) por mês.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O empregado somente fará jus ao Piso Salarial após o contrato de experiência e sua efetiva admissão na empresa. Desde que o contrato de experiência não seja superior a 60 (sessenta) dias, nesse período o salário do empregado será o salário mínimo nacional.

Reajuste salarial

“Para os trabalhadores que ganham acima do piso, será concedido reajuste salarial a partir de 01 de setembro de 2026, de 4,50% (quatro vírgula cinco por cento) sobre salários percebidos em 31 de agosto de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000477/2026 (solicitação MR062143/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTES/CORREÇÕES SALARIAIS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062143/2026
Ver a cláusula inteira
Para os trabalhadores que ganham acima do piso, será concedido reajuste salarial a partir de 01 de setembro de 2026, de 4,50% (quatro vírgula cinco por cento) sobre salários percebidos em 31 de agosto de 2026.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: No reajustamento previsto nessa cláusula serão compensados, automaticamente, todos os aumentos, antecipações e abonos, espontâneos ou compulsórios, concedidos pela empresa no período compreendido excetuando-se os decorrentes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade ou merecimento, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado, respeitada a irredutibilidade.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Aos empregados que trabalhem com vendas, com remuneração variável, fica assegurada uma remuneração mínima, correspondente ao Piso Salarial da Categoria.

Horas extras

“Faculta-se às empresas a adoção do sistema de compensação de horas extras, denominado “BANCO DE HORAS”, pelo qual as horas extras efetivamente realizadas pelos empregados, limitadas a 02 (duas) horas diárias, como previsto no artigo 59, da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467 de 13/07/2017.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000477/2026 (solicitação MR062143/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 27, “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062143/2026
Ver a cláusula inteira
Faculta-se às empresas a adoção do sistema de compensação de horas extras, denominado “BANCO DE HORAS”, pelo qual as horas extras efetivamente realizadas pelos empregados, limitadas a 02 (duas) horas diárias, como previsto no artigo 59, da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467 de 13/07/2017.
PARÁGRAFO ÚNICO: Todos os acordos de banco de horas com duração acima de 06 (seis) meses deverão se homologados pelo Sindicato Laboral e pago uma taxa retributiva, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do piso salarial da categoria, por estabelecimento.

Adicional noturno

“As empresas que exploram seu ramo de atividade no horário noturno e que liberam seus empregados entre 23hrs e 05hrs da manhã, fornecerão transporte gratuito até o bairro da residência do trabalhador, no mesmo itinerário da linha servida pelo transporte coletivo urbano.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000477/2026 (solicitação MR062143/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 14, “VALE TRANSPORTE” · PARÁGRAFO ÚNICO
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062143/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas fornecerão aos seus empregados vale transporte para os deslocamentos da residência para o trabalho e retorno do trabalho para a residência, os quais serão fornecidos mensalmente, sempre no início do mês conforme determina a legislação correspondente.
PARÁGRAFO ÚNICO: As empresas que exploram seu ramo de atividade no horário noturno e que liberam seus empregados entre 23hrs e 05hrs da manhã, fornecerão transporte gratuito até o bairro da residência do trabalhador, no mesmo itinerário da linha servida pelo transporte coletivo urbano.

Banco de horas e compensação

“Faculta-se às empresas a adoção do sistema de compensação de horas extras, denominado “BANCO DE HORAS”, pelo qual as horas extras efetivamente realizadas pelos empregados, limitadas a 02 (duas) horas diárias, como previsto no artigo 59, da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467 de 13/07/2017.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000477/2026 (solicitação MR062143/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 27, “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062143/2026
Ver a cláusula inteira
Faculta-se às empresas a adoção do sistema de compensação de horas extras, denominado “BANCO DE HORAS”, pelo qual as horas extras efetivamente realizadas pelos empregados, limitadas a 02 (duas) horas diárias, como previsto no artigo 59, da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467 de 13/07/2017.
PARÁGRAFO ÚNICO: Todos os acordos de banco de horas com duração acima de 06 (seis) meses deverão se homologados pelo Sindicato Laboral e pago uma taxa retributiva, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do piso salarial da categoria, por estabelecimento.

Jornada de trabalho

“As empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho obedecerão a jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000477/2026 (solicitação MR062143/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 24, “JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062143/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho obedecerão a jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas fornecerão aos seus trabalhadores, refeição ou ticket alimentação/vale refeição no valor mínimo de R$20,00 (Vinte reais), por dia efetivamente trabalhado e para jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, a partir de 1º setembro de 2026 .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000477/2026 (solicitação MR062143/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 13, “AUXILIO ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062143/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas fornecerão aos seus trabalhadores, refeição ou ticket alimentação/vale refeição no valor mínimo de R$20,00 (Vinte reais), por dia efetivamente trabalhado e para jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, a partir de 1º setembro de 2026 .
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Ficam dispensadas de conceder Ticket Alimentação/Vale Refeição de que trata a presente cláusula aquelas empresas que fornecerem alimentação no próprio local de trabalho ou em restaurantes/lanchonetes conveniadas – bem como aquelas empresas que dispensarem o trabalhador para refeição em domicílio fornecendo a ele intervalo de no mínimo 01h00 (uma hora) e no máximo de 02h00 (duas horas) para almoço e vale transporte (se necessário e se houver transporte regular nesse horário).
PARÁGRAFO SEGUNDO: Considerado o art. 4º da Portaria nº 1.156 de 17/09/93 fica limitada a participação dos trabalhadores abrangidos por esta CCT, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da refeição a ser fornecido pelo empregador diretamente, por meio de terceiros ou TICKET ALIMENTAÇÃO/VALE REFEIÇÃO nos termos da Legislação Pertinente ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.

Vale-transporte

“As empresas fornecerão aos seus empregados vale transporte para os deslocamentos da residência para o trabalho e retorno do trabalho para a residência, os quais serão fornecidos mensalmente, sempre no início do mês conforme determina a legislação correspondente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000477/2026 (solicitação MR062143/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 14, “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062143/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas fornecerão aos seus empregados vale transporte para os deslocamentos da residência para o trabalho e retorno do trabalho para a residência, os quais serão fornecidos mensalmente, sempre no início do mês conforme determina a legislação correspondente.
PARÁGRAFO ÚNICO: As empresas que exploram seu ramo de atividade no horário noturno e que liberam seus empregados entre 23hrs e 05hrs da manhã, fornecerão transporte gratuito até o bairro da residência do trabalhador, no mesmo itinerário da linha servida pelo transporte coletivo urbano.

Contribuições ao sindicato

“As empresas descontarão mensalmente, em folha de pagamento dos empregados sindicalizados, cuja relação será apresentada pelo sindicato na forma da lei, a mensalidade associativa que corresponderá a 1% (um por cento) do salário, limitado ao máximo de R$50,00 (cinquenta reais) .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000477/2026 (solicitação MR062143/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 32, “CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA/CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062143/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas descontarão mensalmente, em folha de pagamento dos empregados sindicalizados, cuja relação será apresentada pelo sindicato na forma da lei, a mensalidade associativa que corresponderá a 1% (um por cento) do salário, limitado ao máximo de R$50,00 (cinquenta reais) . O valor apurado será pago mediante depósito na conta corrente do sindicato, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência 1300, Operação 003, Conta Corrente 2860-4 ou diretamente na tesouraria do sindicato, situada na Rua Fagundes Varela, 1.550, Conjunto 31 de março Bairro: Japiim 2, Manaus/AM CEP 69077-270, Telefone/Celular (92) 99535-0505 (jurídico), acompanhada da relação dos empregados com os respectivos valores e descontos.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A associação dá direito ao empregado usufruir dos benefícios da Convenção Coletiva de Trabalho e dos Acordos Coletivos de Trabalhos, firmado entre o sindicato e seu empregador e atendimento jurídico gratuito na área trabalhista.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O empregado não associado que tiver interesse em fazer uso dos serviços adicionais (CONVÊNIOS), com o também de incluir seus dependentes para usufruírem dos serviços, pagarão taxa mensal adicional no valor de R$20,00 (vinte reais) .
PARÁGRAFO TERCEIRO: Como incentivo a sindicalização as empresas permitirão que a adesão do empregado ao quadro associativo do sindicato seja efetuada no setor de recursos humanos, mediante o preenchimento da ficha associativa que será disponibilizada pelo Sindicato Obreiro.
PARÁGRAFO QUARTO: O Sindicato informará para as empresas as inclusões e a exclusões de associados no seu quadro associativo, até o dia 15 de cada mês.

Seguro de vida

“Na ocorrência de morte ou invalidez permanente por motivo de doença atestada a Empresa pagará aos dependentes no primeiro caso e ao próprio empregado, na segunda hipótese, uma indenização correspondente a 3,5 (três e meio) Pisos da Categoria .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000477/2026 (solicitação MR062143/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 16, “INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062143/2026
Ver a cláusula inteira
Na ocorrência de morte ou invalidez permanente por motivo de doença atestada a Empresa pagará aos dependentes no primeiro caso e ao próprio empregado, na segunda hipótese, uma indenização correspondente a 3,5 (três e meio) Pisos da Categoria . Os beneficiários terão no máximo 90 (noventa) dias para darem entrada no pedido de indenização.
PARAGRAFO PRIMEIRO: Ficam desobrigadas do cumprimento desta cláusula as empresas que mantenham planos de seguro de vida em grupo, com prêmios equivalentes, ou planos de benefícios complementares ou assemelhados equivalentes.
PARAGRAFO SEGUNDO: No caso do seguro de vida e demais planos em que o benefício for inferior ao garantido, nesta cláusula a empresa cobrirá a diferença.

Estabilidades e garantias

“A correção salarial decorrente desta Convenção Coletiva de Trabalho, não poderá em caso algum ser motivo de redução ou supressão de vantagens, quotas, prêmios, bonificações ou vantagens que vinham sendo pagas aos empregados, salvo compensações que não impliquem em redução de salários, mantendo as vantagens decorrentes de promoção, equiparação salarial e mudanças de cargo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000477/2026 (solicitação MR062143/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 21, “MANUTENÇÃO DAS VANTAGENS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062143/2026
Ver a cláusula inteira
A correção salarial decorrente desta Convenção Coletiva de Trabalho, não poderá em caso algum ser motivo de redução ou supressão de vantagens, quotas, prêmios, bonificações ou vantagens que vinham sendo pagas aos empregados, salvo compensações que não impliquem em redução de salários, mantendo as vantagens decorrentes de promoção, equiparação salarial e mudanças de cargo.

Multa por descumprimento

“Na hipótese da violação ou descumprimento de qualquer cláusula da presente convenção, será devida uma multa de R$500,00 (quinhentos reais) , que somente será aplicada após advertência por escrito a parte que descumpriu e permaneceu cometendo a infração, devendo ser notificada por duas vezes no período de dois meses, e o valor pago em favor da parte prejudicada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000477/2026 (solicitação MR062143/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 37, “MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062143/2026
Ver a cláusula inteira
Na hipótese da violação ou descumprimento de qualquer cláusula da presente convenção, será devida uma multa de R$500,00 (quinhentos reais) , que somente será aplicada após advertência por escrito a parte que descumpriu e permaneceu cometendo a infração, devendo ser notificada por duas vezes no período de dois meses, e o valor pago em favor da parte prejudicada.

Todos os instrumentos de Sindicato dos Empregados no Comercio Varejista, Atacadista e Representantes de… →

Todos os sindicatos de Manaus/AM →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗