CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores nas indústrias de Bebidas em Geral de Manaus
Manaus/AM, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sind dos Trab nas Ind de Bebidas em Geral de Manaus (CNPJ 63.692.552/0001-28), de Manaus/AM, para a categoria trabalhadores nas indústrias de Bebidas em Geral de Manaus, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO AM000356/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 28/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR042641/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 28/07/2026.

Categoria: dos Trabalhadores nas indústrias de Bebidas em Geral de Manaus

Partes

  • SIND DOS TRAB NAS IND DE BEBIDAS EM GERAL DE MANAUSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 63.692.552/0001-28
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DE BEBIDAS EM GERAL DO AMAZONASSindicato patronal · CNPJ 04.215.240/0001-64

Abrangência

Abrangência1 município de AM

Categoriados Trabalhadores nas indústrias de Bebidas em Geral de Manaus

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas indústrias de Bebidas em Geral de Manaus , com abrangência territorial em Manaus/AM .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000356/2026 (solicitação MR042641/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 395.927
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“O Piso Salarial dos empregados abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho, a partir de 01º de maio de 2026, será de R$1.687,62 (Um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), por mês.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000356/2026 (solicitação MR042641/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 395.935
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O Piso Salarial dos empregados abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho, a partir de 01º de maio de 2026, será de R$1.687,62 (Um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), por mês.
Parágrafo Único - Fica estabelecido que se por ocasião do reajuste do salário-mínimo nacional, o piso normativo ficar igual ou menor do que o salário-mínimo reajustado, haverá uma nova negociação salarial e as Empresas deverão promover o imediato reajuste do piso normativo, a título de antecipação a ser compensado por ocasião da data base da categoria em maio.

Reajuste salarial

“As empresas reajustarão os salários acima do piso salarial em 4,11% (quatro vírgula onze por cento), a partir de 1º de maio de 2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000356/2026 (solicitação MR042641/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 395.939
Ver a cláusula inteira
As empresas reajustarão os salários acima do piso salarial em 4,11% (quatro vírgula onze por cento), a partir de 1º de maio de 2026, exceto para os cargos de coordenador, gerente e diretor que serão contemplados pelo sistema de livre negociação.
Parágrafo Primeiro - A exceção de reajuste salarial para os cargos de coordenador, gerente e diretor que serão contemplados pelo sistema da livre negociação, prevista no caput da cláusula, só se aplica às empresas integrantes do Sindicato Econômico que tenham atuação interestadual.
Parágrafo Segundo – O valor referente aos reajustes salariais do(s) mês(es) anteriores à efetiva homologação da presente Convenção Coletiva, poderão ser parcelados em até 2(duas) vezes pelas empresas que assim optarem.

Horas extras

“a) 50% (cinquenta por cento) de acréscimo em relação à hora normal, quando trabalhadas em qualquer dia entre segunda-feira a sábado;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000356/2026 (solicitação MR042641/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 396.309
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As horas extraordinárias serão remuneradas na forma abaixo:
a) 50% (cinquenta por cento) de acréscimo em relação à hora normal, quando trabalhadas em qualquer dia entre segunda-feira a sábado;
b) 100% (cem por cento) de acréscimo em relação à hora normal, até o limite de 07(sete) horas diárias, quando trabalhadas nos descansos semanais e feriados, desde que não compensadas.

Adicional noturno

“O percentual do trabalho noturno será acrescido sobre o valor da hora normal de 20% (vinte por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000356/2026 (solicitação MR042641/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · Parágrafo Único
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 396.423
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O adicional noturno será pago sobre as horas trabalhadas entre 22h00 às 05h00 do dia seguinte, refletindo-se esse adicional em Descanso Semanal Remunerado, 13º salário, Férias e FGTS.
Parágrafo Único: O percentual do trabalho noturno será acrescido sobre o valor da hora normal de 20% (vinte por cento).

Banco de horas e compensação

“Parágrafo Segundo : Fica garantido aos trabalhadores o direito a até 3 (três) dias de folga remunerada a cada 12 (doze) meses, para realização de exames preventivos, tais como câncer de mama, colo do útero, próstata e HPV, sem prejuízo da remuneração. As folgas serão concedidas mediante apresentação de comprovante de realização dos exames.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000356/2026 (solicitação MR042641/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO FLEXÍVEL” · Parágrafo Segundo
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 397.168
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As empresas representadas pelo Sindicato das Indústrias de Bebidas em Geral do Amazonas, poderão estabelecer com o Sindicato Obreiro, através de acordos coletivos, a jornada de trabalho flexível anual, de modo a permitir que estas ajustem o seu potencial de mão-de-obra à demanda do mercado consumidor.
Parágrafo Primeiro : O sistema de flexibilização será viabilizado a través do Banco de Horas Anual, formado pelo crédito e débito de horas, e não prejudicara o direito dos empregados quanto ao intervalo de alimentação, período de descanso entre duas jornadas diárias, o repouso semanal, as férias e a remuneração efetiva, salvo se existirem faltas injustificadas.
Parágrafo Segundo : Fica garantido aos trabalhadores o direito a até 3 (três) dias de folga remunerada a cada 12 (doze) meses, para realização de exames preventivos, tais como câncer de mama, colo do útero, próstata e HPV, sem prejuízo da remuneração. As folgas serão concedidas mediante apresentação de comprovante de realização dos exames.

Jornada de trabalho

“Parágrafo Segundo : Fica garantido aos trabalhadores o direito a até 3 (três) dias de folga remunerada a cada 12 (doze) meses, para realização de exames preventivos, tais como câncer de mama, colo do útero, próstata e HPV, sem prejuízo da remuneração. As folgas serão concedidas mediante apresentação de comprovante de realização dos exames.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000356/2026 (solicitação MR042641/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO FLEXÍVEL” · Parágrafo Segundo
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 397.168
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As empresas representadas pelo Sindicato das Indústrias de Bebidas em Geral do Amazonas, poderão estabelecer com o Sindicato Obreiro, através de acordos coletivos, a jornada de trabalho flexível anual, de modo a permitir que estas ajustem o seu potencial de mão-de-obra à demanda do mercado consumidor.
Parágrafo Primeiro : O sistema de flexibilização será viabilizado a través do Banco de Horas Anual, formado pelo crédito e débito de horas, e não prejudicara o direito dos empregados quanto ao intervalo de alimentação, período de descanso entre duas jornadas diárias, o repouso semanal, as férias e a remuneração efetiva, salvo se existirem faltas injustificadas.
Parágrafo Segundo : Fica garantido aos trabalhadores o direito a até 3 (três) dias de folga remunerada a cada 12 (doze) meses, para realização de exames preventivos, tais como câncer de mama, colo do útero, próstata e HPV, sem prejuízo da remuneração. As folgas serão concedidas mediante apresentação de comprovante de realização dos exames.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas fornecerão refeições a preço subsidiado com descontos de 9% (nove por cento) do valor unitário da refeição, para todos os empregados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000356/2026 (solicitação MR042641/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REFEIÇÃO DESCONTO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 396.517
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As empresas fornecerão refeições a preço subsidiado com descontos de 9% (nove por cento) do valor unitário da refeição, para todos os empregados.

Vale-transporte

“descontando de seus empregados até no máximo 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) do salário nominal, salvo os funcionários que percebam o piso da categoria, que nestes casos o desconto está limitado a 3,5% (três vírgula cinco por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000356/2026 (solicitação MR042641/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 396.521
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As empresas fornecerão a seus empregados abrangidos por esta Convenção, vale transporte na forma da Lei, descontando de seus empregados até no máximo 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) do salário nominal, salvo os funcionários que percebam o piso da categoria, que nestes casos o desconto está limitado a 3,5% (três vírgula cinco por cento).

Contribuições ao sindicato

“a Contribuição Associativa Negocial em favor do Sindicato de Classe no valor de 01 (um) dia de salário nominal, sendo feito em uma única vez até o 10º (décimo) dia de setembro de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000356/2026 (solicitação MR042641/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 398.155
Ver a cláusula inteira
As empresas descontarão dos colaboradores abrangidos por esta Convenção, que autorizarem prévia e expressamente, a Contribuição Associativa Negocial em favor do Sindicato de Classe no valor de 01 (um) dia de salário nominal, sendo feito em uma única vez até o 10º (décimo) dia de setembro de 2025.

Seguro de vida

“O pagamento das taxas será rateado entre a empresa e empregado na proporção de 50 % (cinquenta por cento) para cada um.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000356/2026 (solicitação MR042641/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA EM GRUPO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 396.747
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Recomenda-se as empresas fazerem seguro de vida em grupo para todos os empregados. No caso de acidente com invalidez permanente, o empregado receberá a indenização prevista. No caso de morte do empregado, a indenização será paga ao seu dependente habilitado. O pagamento das taxas será rateado entre a empresa e empregado na proporção de 50 % (cinquenta por cento) para cada um.

Férias

“As empresas que concederem férias coletivas poderão promover o ressarcimento de férias por antecipação ao empregado que não tenha completado o período aquisitivo a época em que elas foram concedidas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000356/2026 (solicitação MR042641/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS COLETIVAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 397.745
Ver a cláusula inteira
As empresas que concederem férias coletivas poderão promover o ressarcimento de férias por antecipação ao empregado que não tenha completado o período aquisitivo a época em que elas foram concedidas.
Parágrafo Único : No caso de desligamento, os dias pagos a título de férias antecipadas, serão descontados pelo valor recebido na época.

Estabilidades e garantias

“garantia de emprego ou salário por um prazo de 12(doze) meses, contados após a alta definitiva da previdência social”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000356/2026 (solicitação MR042641/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTE DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 397.141
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado ao empregado que sofrer acidente de trabalho e ficar mais de 15(quinze) dias afastado de suas atividades, ao retornar ao trabalho, garantia de emprego ou salário por um prazo de 12(doze) meses, contados após a alta definitiva da previdência social, conforme artigo 118 da Lei 8.213, de 24/07/91.

Multa por descumprimento

“multa equivalente a 30% (trinta por cento) do Piso da Categoria por infração e por empregado envolvido em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas contidas nesta Convenção Coletiva de Trabalho”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro AM000356/2026 (solicitação MR042641/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 398.362
Ver a cláusula inteira
Fica acordado pelas partes, multa equivalente a 30% (trinta por cento) do Piso da Categoria por infração e por empregado envolvido em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas contidas nesta Convenção Coletiva de Trabalho revertendo o benefício em favor da parte prejudicada.
Parágrafo Primeiro : Ficam excluídas desta multa as cláusulas que já possuam cominações especificas.
Parágrafo Segundo : Quando ocorrer infração que atinja de alguma forma o empregado, as empresas desde que avisada, e reconhecido o erro, terão um prazo de 02(dois) dias úteis para a correção, sob pena de incorrerem em multa prevista no “caput” desta cláusula.

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