CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO AL000164/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 18/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR028674/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 18/06/2026.
Categoria: dos trabalhadores nas indústrias e empresas que desenvolvem as seguintes atividades: Metalurgia Básica, Ferrosa e não Ferrosa, inclusive Siderurgia e Fundição nas Indústrias e Empresas Metalúrgicas, Mecánicas, de Materiais Elétrico e Eletrônico nas que fabricam Produtos de Metal, Máquinas e Equipamentos Industriais e Agrícolas Máquinas para Escritórios e Equipamentos de Informática Aparelhos e Materiais Elétricos e Eletrônicos Aparelhos e Equipamentos de Comunicações Equipamentos e Instrumentação Médico-Hospitalares Instrumentos de Precisão e Ópticos Equipamentos para Automação Industrial Cronômetros e Relógios Materiais e Peças Metálicas em Geral Fabricação e Reparação de Autopeças Móveis de Metal Reboques e Carrocerias Fabricação de Estruturas Metálicas. Trabalhadores nas Empresas de Fabricação, Montagem, Manutenção e Reparação de Veículos Automotores Máquinas e Equipamentos Mecánicos, Elétricos e Eletrônicos Máquinas de Escritório e de Informática, Computadores Trabalhadores Oficinas Mecánicas e Serralherias Montagem de Estruturas Metálicas em Geral, exceto para uso em Concreto Retificação e Reparos de Motores Mecánicos e Elétricos Serviços de Tubos Metálicos em Geral incluindo Gasoduto e Oleoduto Trabalhadores Empregados de todas as Empresas que fabricam e que prestam serviços de Metalurgia, inclusive Manutenção Mecánica, Elétrica, Caldeiraria, Reparação e Reforma de Instalações Metálicas Industriais nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico
Partes
- SINDIMETAL - SINDICATO DOS METALURGICOS DE ALAGOASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 12.318.085/0001-30
- SINDICATO DAS INDS MET ME DE MAT ELET NO EST DE ALSindicato patronal · CNPJ 41.185.968/0001-17
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de AL
Categoriados trabalhadores nas indústrias e empresas que desenvolvem as seguintes atividades: Metalurgia Básica, Ferrosa e não Ferrosa, inclusive Siderurgia e Fundição; nas Indústrias e Empresas Metalúrgicas, Mecánicas, de Mat…
Excetopara uso
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas indústrias e empresas que desenvolvem as seguintes atividades: Metalurgia Básica, Ferrosa e não Ferrosa, inclusive Siderurgia e Fundição; nas Indústrias e Empresas Metalúrgicas, Mecánicas, de Materiais Elétrico e Eletrônico; nas que fabricam Produtos de Metal, Máquinas e Equipamentos Industriais e Agrícolas; Máquinas para Escritórios e Equipamentos de Informática; Aparelhos e Materiais Elétricos e Eletrônicos; Aparelhos e Equipamentos de Comunicações; Equipamentos e Instrumentação Médico-Hospitalares; Instrumentos de Precisão e Ópticos; Equipamentos para Automação Industrial; Cronômetros e Relógios; Materiais e Peças Metálicas em Geral; Fabricação e Reparação de Autopeças; Móveis de Metal; Reboques e Carrocerias; Fabricação de Estruturas Metálicas. Trabalhadores nas Empresas de Fabricação, Montagem, Manutenção e Reparação de Veículos Automotores; Máquinas e Equipamentos Mecánicos, Elétricos e Eletrônicos; Máquinas de Escritório e de Informática, Computadores; Trabalhadores Oficinas Mecánicas e Serralherias; Montagem de Estruturas Metálicas em Geral, exceto para uso em Concreto; Retificação e Reparos de Motores Mecánicos e Elétricos; Serviços de Tubos Metálicos em Geral incluindo Gasoduto e Oleoduto; Trabalhadores Empregados de todas as Empresas que fabricam e que prestam serviços de Metalurgia, inclusive Manutenção Mecánica, Elétrica, Caldeiraria, Reparação e Reforma de Instalações Metálicas Industriais nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico , com abrangência territorial em AL .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“A partir de maio de 2026, ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais:”
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A partir de maio de 2026, ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais: I - R$ 1.735,00 (um mil, setecentos e trinta e cinco reais) para as funções de Zelador, Servente, Faxineiro e Serviçal; II - R$1.887,00 (um mil, oitocentos e oitenta e sete reais) para as funções de Ajudante, Vigia e Porteiro; III - R$ 2.049,00 (dois mil e quarenta e nove reais) para a função de Meio-Oficial; IV - R$ 2.515,00 (dois mil, quinhentos e quinze reais) para as funções qualificadas. PARÁGRAFO ÚNICO : Para efeito de enquadramento junto a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, a função denominada de Ajudante se equipara a de Ajudante de Estruturas Metálicas e a função denominada de Meio-oficial equipara-se a de Auxiliar Técnico de Mecânica ou de Montagem ou a qualquer outra de grau similar existente na respectiva categoria.
Reajuste salarial
“As empresas da categoria econômica reajustarão os salários de todos os seus empregados, em 1º de maio de 2026, mediante aplicação do percentual de 5% (cinco por cento), aplicados sobre os valores salariais vigentes em abril de 2026, permitindo-se, dessa forma às empresas, as compensações previstas.”
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As empresas da categoria econômica reajustarão os salários de todos os seus empregados, em 1º de maio de 2026, mediante aplicação do percentual de 5% (cinco por cento), aplicados sobre os valores salariais vigentes em abril de 2026, permitindo-se, dessa forma às empresas, as compensações previstas. PARÁGRAFO ÚNICO : Fica esclarecido que para as empresas que tiverem concedido reajustes no período revisado, ou seja, maio de 2025 a abril de 2026, a título de promoção, mudança de nível ou de função, o reajuste aqui pactuado incidirá sobre os salários vigentes em abril de 2026.
Horas extras
“Em caso de prorrogação, as horas extras serão pagas com acréscimo de 80% (oitenta por cento) nos dias úteis e 140% (cento e quarenta por cento) nos dias de repouso remunerado e feriados civis e religiosos, assim considerados em lei.”
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A jornada de trabalho é a legal. Em caso de prorrogação, as horas extras serão pagas com acréscimo de 80% (oitenta por cento) nos dias úteis e 140% (cento e quarenta por cento) nos dias de repouso remunerado e feriados civis e religiosos, assim considerados em lei. As empresas que optarem pelo pagamento da "Contribuição para Assistência Médica e Odontológica", prevista nesta norma coletiva, pagarão as horas extras nos percentuais de 60% (sessenta por cento), nos dias úteis e 100% (cem por cento), nos dias de repouso remunerado e feriados civis e religiosos, assim considerados em lei. PARÁGRAFO ÚNICO: A partir de 1º de maio de 2026, a jornada semanal de trabalho poderá ser cumprida de segunda a sexta-feira e para isso, as empresas estão autorizadas a procederem a compensação do dia de sábado mediante o correspondente acréscimo na jornada diária.
Adicional noturno
“Fica considerado como trabalho noturno para efeitos legais, o estabelecido no artigo 73 da CLT, cujo percentual será pago na proporção de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora diurna.”
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Fica considerado como trabalho noturno para efeitos legais, o estabelecido no artigo 73 da CLT, cujo percentual será pago na proporção de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora diurna.
Banco de horas e compensação
“A redução da jornada, sem prejuízo dos salários, ocorrerá durante o período de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do instrumento de compensação entre empregador e empregado, período em que a jornada normal de trabalho será elevada em duas horas diárias, no máximo, de segunda à sexta-feira, em dias úteis, mediante ajuste escrito firmado entre empregados e empregadores, ficando estabelecido que o referido alongamento da jornada não importa em labor extraordinário, sendo remunerado como normal, salvo, se não houver a folga correspondente a compensação.”
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Por força deste instrumento, às empresas fica permitido a pactuar diretamente com seus empregados, individual ou coletivamente, acordo de compensação de jornada escrito, estabelecendo livremente, de forma bilateral, a jornada de trabalho adequada, obedecido o seguinte critério: A redução da jornada, sem prejuízo dos salários, ocorrerá durante o período de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do instrumento de compensação entre empregador e empregado, período em que a jornada normal de trabalho será elevada em duas horas diárias, no máximo, de segunda à sexta-feira, em dias úteis, mediante ajuste escrito firmado entre empregados e empregadores, ficando estabelecido que o referido alongamento da jornada não importa em labor extraordinário, sendo remunerado como normal, salvo, se não houver a folga correspondente a compensação. PARÁGRAFO PRIMEIRO - GARANTIA DE EMPREGO E SALÁRIOS: Fica estabelecida a garantia de emprego e salários aos empregados signatários do acordo de compensação (banco de horas), durante sua vigência, não podendo ser dispensados sem justa causa. PARÁGRAFO SEGUNDO - DO ADICIONAL NOTURNO – COMPENSAÇÃO : Nos casos excepcionais em que o alongamento da jornada ocorrer no período noturno, fica assegurado aos empregados acordantes o pagamento do adicional inerente, não podendo a aludida compensação, sob nenhuma hipótese, se estender de um período de 12 (doze) meses para outro. PARÁGRAFO TERCEIRO – VIGILANTES – VIGIAS – JORNADA : Fica permitida a adoção da jornada de 12 X 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso), mediante escala, para os empregados que exercem a função de vigilante e/ou vigia, não sendo devido o pagamento de horas extras, desde que observado o intervalo de 36 (trinta e seis) horas.
Jornada de trabalho
“Por força deste instrumento, às empresas fica permitido a pactuar diretamente com seus empregados, individual ou coletivamente, acordo de compensação de jornada escrito, estabelecendo livremente, de forma bilateral, a jornada de trabalho adequada, obedecido o seguinte critério: A redução da jornada, sem prejuízo dos salários, ocorrerá durante o período de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do instrumento de compensação entre empregador e empregado, período em que a jornada normal de trabalho será elevada em duas horas diárias, no máximo, de segunda à sexta-feira, em dias úteis, mediante ajuste escrito firmado entre empregados e empregadores, ficando estabelecido que o referido alongamento da jornada não importa em labor extraordinário, sendo remunerado como normal, salvo, se não houver a folga correspondente a compensação.”
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Por força deste instrumento, às empresas fica permitido a pactuar diretamente com seus empregados, individual ou coletivamente, acordo de compensação de jornada escrito, estabelecendo livremente, de forma bilateral, a jornada de trabalho adequada, obedecido o seguinte critério: A redução da jornada, sem prejuízo dos salários, ocorrerá durante o período de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do instrumento de compensação entre empregador e empregado, período em que a jornada normal de trabalho será elevada em duas horas diárias, no máximo, de segunda à sexta-feira, em dias úteis, mediante ajuste escrito firmado entre empregados e empregadores, ficando estabelecido que o referido alongamento da jornada não importa em labor extraordinário, sendo remunerado como normal, salvo, se não houver a folga correspondente a compensação. PARÁGRAFO PRIMEIRO - GARANTIA DE EMPREGO E SALÁRIOS: Fica estabelecida a garantia de emprego e salários aos empregados signatários do acordo de compensação (banco de horas), durante sua vigência, não podendo ser dispensados sem justa causa. PARÁGRAFO SEGUNDO - DO ADICIONAL NOTURNO – COMPENSAÇÃO : Nos casos excepcionais em que o alongamento da jornada ocorrer no período noturno, fica assegurado aos empregados acordantes o pagamento do adicional inerente, não podendo a aludida compensação, sob nenhuma hipótese, se estender de um período de 12 (doze) meses para outro. PARÁGRAFO TERCEIRO – VIGILANTES – VIGIAS – JORNADA : Fica permitida a adoção da jornada de 12 X 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso), mediante escala, para os empregados que exercem a função de vigilante e/ou vigia, não sendo devido o pagamento de horas extras, desde que observado o intervalo de 36 (trinta e seis) horas.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Entre os dias 25 (vinte e cinco) e 30 (trinta) de cada mês, as empresas, mediante contrato a ser celebrado com redes de supermercados locais, fornecerão, a cada empregado, o valor equivalente a uma cesta básica, em dinheiro, vale-alimentação (ticket) ou cartão magnético, composta dos seguintes produtos: 03 kg (três quilogramas) de feijão; 03 kg (três quilogramas) de arroz; ½ kg (meio quilograma) de café moído; 03 kg (três quilogramas) de açúcar; 02 kg (dois quilogramas) de fubá de milho instantâneo; 02 kg (dois quilogramas) de charque; 03 kg (três quilogramas) de farinha de mandioca; 03 (três) dúzias de ovos de galinha; 800 g (oitocentos gramas) de leite integral; 01 kg (um quilograma) de biscoito cream cracker; 01 (uma) lata de óleo de soja de 900 ml (novecentos mililitros); 01 kg (um quilograma) de macarrão; 500 g (quinhentos gramas) de margarina e 03 kg (três quilogramas) de carne bovina sem osso.”
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Entre os dias 25 (vinte e cinco) e 30 (trinta) de cada mês, as empresas, mediante contrato a ser celebrado com redes de supermercados locais, fornecerão, a cada empregado, o valor equivalente a uma cesta básica, em dinheiro, vale-alimentação (ticket) ou cartão magnético, composta dos seguintes produtos: 03 kg (três quilogramas) de feijão; 03 kg (três quilogramas) de arroz; ½ kg (meio quilograma) de café moído; 03 kg (três quilogramas) de açúcar; 02 kg (dois quilogramas) de fubá de milho instantâneo; 02 kg (dois quilogramas) de charque; 03 kg (três quilogramas) de farinha de mandioca; 03 (três) dúzias de ovos de galinha; 800 g (oitocentos gramas) de leite integral; 01 kg (um quilograma) de biscoito cream cracker; 01 (uma) lata de óleo de soja de 900 ml (novecentos mililitros); 01 kg (um quilograma) de macarrão; 500 g (quinhentos gramas) de margarina e 03 kg (três quilogramas) de carne bovina sem osso.
Vale-transporte
“O Vale Transporte será fornecido na forma da Lei nº 7.418/85, com as modificações introduzidas pela Lei 7.619, de 1987.”
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O Vale Transporte será fornecido na forma da Lei nº 7.418/85, com as modificações introduzidas pela Lei 7.619, de 1987. PARÁGRAFO ÚNICO : O vale transporte poderá ser fornecido pelo empregador, diretamente ao empregado beneficiário, em pecúnia (dinheiro). Fica desde logo estabelecido entre as partes, que o benefício (vale transporte), quando fornecido em dinheiro, constitui verba sem natureza salarial, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de FGTS, não constitui rendimento tributável do empregado e não integrará, de forma alguma, a remuneração do empregado beneficiário, e também, não poderá receber qualquer reflexo de verba trabalhista, por se tratar de benefício totalmente excluído da condição de verba salarial.
Contribuições ao sindicato
“A partir de maio de 2026, as empresas procederão o desconto mensal da contribuição associativa dos empregados, em favor do sindicato profissional convenente, no percentual de 2,5% (dois vírgula cinco por cento), limitado ao valor correspondente a 04 (quatro) salários mínimos.”
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A partir de maio de 2026, as empresas procederão o desconto mensal da contribuição associativa dos empregados, em favor do sindicato profissional convenente, no percentual de 2,5% (dois vírgula cinco por cento), limitado ao valor correspondente a 04 (quatro) salários mínimos. Esclarecendo que conforme determina o precedente 119, do TST, esta convenção não está "obrigando trabalhadores não sindicalizados" a pagarem essa contribuição. PARÁGRAFO PRIMEIRO : A empresa que deixar de descontar a contribuição, do empregado que não tenha formalizado ao SINDIMETAL pedido de desfiliação ou de oposição ao desconto, fica obrigada a ressarcir à entidade o valor correspondente, até que o desconto seja restabelecido, desde que a empresa seja comunicada nos termos do Parágrafo Terceiro desta cláusula. PARÁGRAFO SEGUNDO : Por ser a liberdade de associação sindical direito social dos trabalhadores, nos termos do art. 8º da Constituição Federal vigente, os empregados não poderão sofrer qualquer interferência e/ou ingerência patronal no tocante ao exercício desse direito. PARÁGRAFO TERCEIRO : Qualquer desfiliação ou desistência do quadro associativo do SINDIMETAL, somente será válida se ocorrer por livre e espontânea vontade e mediante requerimento redigido pelo respectivo sindicato e assinado pelo empregado interessado e no caso do analfabeto por meio de impressão digital, a qual será colhida no sindicato profissional. Cópia do requerimento será encaminhada à respectiva empresa para cancelar o desconto. PARÁGRAFO QUARTO : O recolhimento da aludida Contribuição será feito diretamente à tesouraria da entidade beneficiária até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao do desconto, através de relação nominal, em formulário fornecido pelo sindicato profissional ou em relação nominal em modelo próprio das empresas. Qualquer contribuição dos empregados em favor do SINDIMETAL poderá ser revisada ou alterada, a qualquer tempo, através de Assembleia Geral convocada na conformidade do Estatuto das disposições legais e constitucionais que tratam dessa matéria. PARÁGRAFO QUINTO : As empresas descontarão dos salários dos seus empregados, associados ou não, a título de Taxa Negocial, o percentual de 2,5% (dois vírgula cinco por cento), no mês de julho do corrente ano, em favor do SINDIMETAL, assegurando o direito de oposição, aos não associados, por escrito e de forma presencial na sede do sindicato, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do registro da convenção coletiva de trabalho, na forma da lei.
Seguro de vida
“Na hipótese do empregado desejar contratar seguro de vida e/ou acidentes, fica a empresa autorizada a proceder desconto mensal nos salários, nos valores informados pela empresa seguradora, repassando o valor descontado diretamente para esta.”
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Na hipótese do empregado desejar contratar seguro de vida e/ou acidentes, fica a empresa autorizada a proceder desconto mensal nos salários, nos valores informados pela empresa seguradora, repassando o valor descontado diretamente para esta.
Estabilidades e garantias
“À empregada gestante será assegurada a estabilidade provisória de 60 (sessenta) dias após o retorno ao serviço, permitindo-se, porém, qualquer acordo entre empregada e empregador, pedido de dispensa pela própria empregada, dispensa por justa causa, tudo conforme dispõe a legislação trabalhista vigente.”
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À empregada gestante será assegurada a estabilidade provisória de 60 (sessenta) dias após o retorno ao serviço, permitindo-se, porém, qualquer acordo entre empregada e empregador, pedido de dispensa pela própria empregada, dispensa por justa causa, tudo conforme dispõe a legislação trabalhista vigente.
Multa por descumprimento
“A inobservância do ajustado neste instrumento, nas obrigações de fazer, acarretará em multa equivalente a 01 (um) salário mínimo, em favor do SINDIMETAL, desde que a empresa infringente seja reclamada e a Justiça do Trabalho determine o cumprimento do referido ajustado.”
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A inobservância do ajustado neste instrumento, nas obrigações de fazer, acarretará em multa equivalente a 01 (um) salário mínimo, em favor do SINDIMETAL, desde que a empresa infringente seja reclamada e a Justiça do Trabalho determine o cumprimento do referido ajustado.